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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEM DAS GRACAS DA SILVA RIBEIROCPF

TATIANA DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

ALIPIO DE ANDRADE MELLOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CYRINO GENEROSO

Outros

CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO· OAB MG 489· CPF 035.***.***-16

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

19/03/2013

Distribuição

19/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ALIPIO DE ANDRADE MELLOCPF

AURETTE SOUZA MELLOCPF

CARMEN DE ARAUJO MELLO

DARCIONE CAETANA DA SILVA PEREIRACPF

DHALIA DE MELO LIBANIO

+ 12 outros

Advogados

Autor:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Autor:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Autor:

LUCIANA LEÃO LARA· OAB MG 545

Autor:

IGOR SIUVES JORGE· OAB MG 678

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Reu:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Reu:

LUCIANA LEÃO LARA· OAB MG 545

Reu:

IGOR SIUVES JORGE· OAB MG 678

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ALIPIO DE ANDRADE MELLOCPF

AURETTE SOUZA MELLOCPF

CARMEN DE ARAUJO MELLO

DARCIONE CAETANA DA SILVA PEREIRACPF

DHALIA DE MELO LIBANIO

+ 12 outros

Advogados

Autor:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Autor:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Autor:

LUCIANA LEÃO LARA· OAB MG 545

Autor:

IGOR SIUVES JORGE· OAB MG 678

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Reu:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Reu:

LUCIANA LEÃO LARA· OAB MG 545

Reu:

IGOR SIUVES JORGE· OAB MG 678

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: ESPOLIO DE DECIO DE ANDRADE MELLO e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUCIANA LEÃO LARA, MARCONI TOFFALINI, NIVIA MARIA BARBOSA, RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, ANA PAULA PEREI... (26/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ALIPIO DE ANDRADE MELLOCPF

AURETTE SOUZA MELLOCPF

CARMEN DE ARAUJO MELLO

DARCIONE CAETANA DA SILVA PEREIRACPF

DHALIA DE MELO LIBANIO

+ 12 outros

Advogados

Autor:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Autor:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Autor:

LUCIANA LEÃO LARA· OAB MG 545

Autor:

IGOR SIUVES JORGE· OAB MG 678

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Reu:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Reu:

LUCIANA LEÃO LARA· OAB MG 545

Reu:

IGOR SIUVES JORGE· OAB MG 678

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

+ outros advogados do reu

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: ESPÓLIO DE ALÍPIO DE ANDRADE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE ALÍPIO DE ANDRADE MELLO NETO ADVOGADO: LEANDRO GUIMARAES SOARES OAB/MG-080923 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EGYPTO ADVOGADO: ELY JOSÉ MACHADO OAB/RJ-039264 APELADO: LELA MENAGED ADVOGADO: MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF OAB/RJ-110401 Relator: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** -------------------------... (31/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 62.257,68

Autor

ALIPIO DE ANDRADE MELLOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO EGYPTOCNPJ

LELA MENAGEDCPF

Advogados

Autor:

DELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR· CPF 050.***.***-27

Autor:

PAULA MARTINS BESSA· CPF 018.***.***-45

Reu:

ELY JOSÉ MACHADO· OAB RJ 39264· CPF 059.***.***-04

Reu:

MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF· OAB RJ 110401· CPF 072.***.***-65

Reu:

EMILY TAVARES BUERI· OAB RJ 236675· CPF 107.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 200254/2026 (09/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO EGYPTO

LELA MENAGED

Reu

ESPOLIO DE ALIPIO DE ANDRADE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE ALIPIO DE ANDRADE MELLO NETO

Último movimento: Remessa (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

09/12/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ESPOLIO DE ALIPIO DE ANDRADE MELLO

ESPOLIO DE NEWTON DE ANDRADE MELLO

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

MUNILO MELLO PINTO

DHALIA DE MELLO LIBANIO

NEWTON DE ANDRADE MELLOCPF

ANGELA MARIA DA CRUZCPF

XENIA DE ANDRADE MELLO

+ 12 outros

Outros

LUCIENE DE FÁTIMA RODRIGUES VALENTIM· OAB MG 113408

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ADRIANE CORREIA SILVACPF

ANGELA MARIA DA CRUZCPF

DHALIA DEMELLO LIBANO

ALIPIO DE ANDRADE DE MELLO

DECIO DE ANDRADE MELLO

+ 12 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· CPF 092.***.***-42

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 782.***.***-72

Reu:

LUCIENE DE FATIMA RODRIGUES VALENTIM· CPF 007.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ADRIANE CORREIA SILVACPF

ANGELA MARIA DA CRUZCPF

DHALIA DE MELLO LIBANIO

ESPOLIO DE ALIPIO DE ANDRADE MELLO

ESPOLIO DE DECIO DE ANDRADE MELLO

+ 10 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· CPF 092.***.***-42

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

Reu:

LUCIENE DE FATIMA RODRIGUES VALENTIM

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ADRIANE CORREIA SILVACPF

ANGELA MARIA DA CRUZCPF

DHALIA DE MELLO LIBANIO

ESPOLIO DE ALIPIO DE ANDRADE MELLO

ESPOLIO DE DECIO DE ANDRADE MELLO

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM

Autor:

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE

Autor:

ALESSANDRA MACEDO PESSOA

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIENE DE FATIMA RODRIGUES VALENTIM

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

FERNANDO DE MELO ABREUCPF

INAH PINTO DESSIMONICPF

JOSE ANDRADE MELOCPF

LEDA LANZA MELLO

MARIO DE MELLO ABREU

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

Autor:

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE

Autor:

ALESSANDRA MACEDO PESSOA

Autor:

JAMILA CRISTINA DA SILVEIRA XAVIER

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIENE DE FATIMA RODRIGUES VALENTIM

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MAURICIO DE MELLO ABREU

NEWTON DE ANDRADE MELLOCPF

MARIO DE MELLO ABREU

FERNANDO DE MELO ABREUCPF

JOSE ANDRADE MELOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM

Autor:

JAMILA CRISTINA DA SILVEIRA XAVIER

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

Autor:

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIENE DE FATIMA RODRIGUES VALENTIM

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVANTE)

Reu

ANGELA MARIA DA CRUZ

Advogados

Autor:

LUCIENE DE FÁTIMA RODRIGUES VALENTIM· OAB MG 113408

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

ALESSANDRA MACEDO PESSOA· OAB MG 119139

Autor:

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE· OAB MG 109718· CPF 718.***.***-15

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIENE DE FÁTIMA RODRIGUES VALENTIM· OAB MG 113408

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

ALESSANDRA MACEDO PESSOA· OAB MG 119139

Reu:

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE· OAB MG 109718· CPF 718.***.***-15

Reu:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros RÉU: MUNILO MELLO PINTO CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 4144690-91.2013.8.13.0024 CLASSE:... (24/06/2025)

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