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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

RAMON FRANCISCO DOS SANTOSCPF

EMMANUEL ALEJANDRO GOMEZ ALMEIDA

Outros

JESSICA RIOS BASTIANELLO· OAB PR 70620· CPF 083.***.***-80

DAYANE NAZARETH ALVES LEVIGNE· OAB PR 84783· CPF 080.***.***-88

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/09/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

RAMON FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (01/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 168.198,68

Autor

ALIPIO DE PAULA CARNEIRO NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PRCNPJ

Advogados

Autor:

DIANA FUCHS GARCIA· OAB PR 76795· CPF 074.***.***-81

Autor:

MARCO ANTÔNIO SALGAR· OAB PR 90565· CPF 057.***.***-88

Reu:

RAISSA RESENDE COSTA· CPF 094.***.***-93

Outros

CLAUDIA CANZI· OAB PR 15565· CPF 610.***.***-00

MARCO EDUARDO SOUZA ANDRADE PACIFICO· OAB PR 86934· CPF 135.***.***-75

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 168.198,68

Autor

ALIPIO DE PAULA CARNEIRO NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PRCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (26/07/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2011

Distribuição

01/06/2011

Valor

R$ 23.042,16

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 23.042,16

Autor

ALIPIO BRANDAO NETOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO· OAB PI 2734· CPF 397.***.***-72

Autor:

ANTONIO CARLOS DA COSTA E SILVA· OAB PI 1977· CPF 181.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DA COSTA E SILVA

FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO· OAB PI 2734· CPF 397.***.***-72

Autor:

ANTONIO CARLOS DA COSTA E SILVA· OAB PI 1977· CPF 181.***.***-72

Autor:

RANIERI CARVALHO COSTA· OAB PI 2533· CPF 029.***.***-40

Reu:

ANTONIO CARLOS DA COSTA E SILVA· OAB PI 1977· CPF 181.***.***-72

Reu:

RANIERI CARVALHO COSTA· OAB PI 2533· CPF 029.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALIPIO BRANDAO NETO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora sobre a certidão de id. 86838119. TERESINA, 25 de novembro de 2025. JEANNY HELAL SOBRAL Central Estadual de Expedição de Precatórios Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Estadual de Expedição de Precatórios Rua Transversal, 3509, São Raimundo, TERESINA - PI - CEP: 64075-065 PROCESSO Nº: 0029119-16.2011.8.18.0140 CLASSE: CUM... (26/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 152.588,93

Autor

ALIPIO BRANDAO NETOCPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

LUCYARA FERREIRA LIMA MAGALHAES· OAB PI 14563· CPF 034.***.***-43

Autor:

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO· OAB PI 2525· CPF 462.***.***-53

Autor:

ADAUTO FORTES JUNIOR· OAB PI 5756· CPF 803.***.***-72

Autor:

DISLANDIA SALES RODRIGUES BORGES· OAB PI 8478· CPF 776.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (21/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatório

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

ALIPIO BRANDAO NETOCPF

FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO· OAB PI 2525· CPF 462.***.***-53

Autor:

ADAUTO FORTES JUNIOR· OAB PI 5756· CPF 803.***.***-72

Autor:

DISLANDIA SALES RODRIGUES BORGES· OAB PI 8478· CPF 776.***.***-72

Autor:

LUCYARA FERREIRA LIMA MAGALHAES· OAB PI 14563· CPF 034.***.***-43

Reu:

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO· OAB PI 2525· CPF 462.***.***-53

Reu:

ADAUTO FORTES JUNIOR· OAB PI 5756· CPF 803.***.***-72

Reu:

DISLANDIA SALES RODRIGUES BORGES· OAB PI 8478· CPF 776.***.***-72

Reu:

LUCYARA FERREIRA LIMA MAGALHAES· OAB PI 14563· CPF 034.***.***-43

Último movimento: Documento (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatório

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

21/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIPIO BRANDAO NETOCPF

FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO· OAB PI 2525· CPF 462.***.***-53

Autor:

LUCYARA FERREIRA LIMA MAGALHAES· OAB PI 14563· CPF 034.***.***-43

Reu:

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO· OAB PI 2525· CPF 462.***.***-53

Reu:

LUCYARA FERREIRA LIMA MAGALHAES· OAB PI 14563· CPF 034.***.***-43

Último movimento: Documento (16/04/2026)

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