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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 2.316,08

Autor

MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ

Reu

ALIPIO VALVERDE MARTINS ESPOLIO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (20/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 2.316,08

Autor

MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ

Reu

ALIPIO VALVERDE MARTINS ESPOLIO

Último movimento: Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS - CNPJ: 13.646.005/0001-38 (APELANTE) (29/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2000

Distribuição

01/08/2000

Valor

R$ 11.535,93

Autor

P M B

Reu

ALIPIO MARTINS

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/04/2026)

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