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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALICIO VICENTECPF

Outros

DANIEL SANTOS MENDES· OAB SP 156927· CPF 202.***.***-37

DANIEL PEREIRA FONTE BOA· OAB SP 303331· CPF 378.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (11/12/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALICIO VICENTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/12/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ALICIO VICENTE

Advogados

Autor:

DANIEL PEREIRA FONTE BOA· OAB SP 303331· CPF 378.***.***-78

Autor:

DANIEL SANTOS MENDES· OAB SP 156927· CPF 202.***.***-37

Reu:

DANIEL PEREIRA FONTE BOA· OAB SP 303331· CPF 378.***.***-78

Reu:

DANIEL SANTOS MENDES· OAB SP 156927· CPF 202.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 13.678,32

Autor

BANCO HONDA S/A.CNPJ

Reu

VICENTE ALIPIO NETOCPF

Outros

GUSTAVO DE SOUSA LOPES· OAB CE 18095· CPF 795.***.***-87

HIRAN LEAO DUARTE· OAB CE 10422· CPF 130.***.***-04

EVANDRO LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 4448· CPF 097.***.***-78

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 199873159 (18/05/2026)

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