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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

29/09/2015

Valor

R$ 15.760,00

Autor

ELIANE JESUS PAIXAOCPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Advogados

Autor:

MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA· OAB BA 31447· CPF 010.***.***-30

Reu:

MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO· OAB BA 24793· CPF 006.***.***-26

Reu:

LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES· OAB BA 31082· CPF 002.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0502006-65.2015.8.05.0006. Autor: Eliane Paixao Dos Santos Advogado: Marina Santa Ines De Oliveira (OAB:BA31447) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Advogado: Marcos Mota De Almeida Filho (OAB:BA24793) Advogado: Leidiane Carvalho Fraga Magalhaes (OAB:BA31082) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. VARA DOS FEITOS DE REL E CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE AMARGOSA Praça Tiradentes, 366 - Centr... (27/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 15.760,00

Autor

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Reu

ELIANE JESUS PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO· OAB BA 24793· CPF 006.***.***-26

Autor:

ROMULO RAMOS DONATO

Autor:

ARIANA FREIRE PINHO

Reu:

MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA

Último movimento: Deliberado em sessão - julgado (03/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 35.200,00

Autor

OLDAIR JOSE ALVES DE FRANCACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DO SACRAMENTO SOUSA· OAB BA 23139· CPF 812.***.***-91

Reu:

ERICA MEIRELES MOREIRA DE ARAUJO· OAB BA 19687· CPF 806.***.***-72

Reu:

ANA PAULA AMORIM CORTES· OAB BA 22235· CPF 819.***.***-34

Reu:

ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES· OAB BA 19446· CPF 823.***.***-91

Reu:

ARIANA FREIRE PINHO· OAB BA 25923· CPF 019.***.***-83

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR· OAB BA 38795· CPF 130.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de OLDAIR JOSE ALVES DE FRANCA em 14/08/2024 23:59. (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 35.200,00

Autor

OLDAIR JOSE ALVES DE FRANCACPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

FABIO DO SACRAMENTO SOUSA· OAB BA 23139· CPF 812.***.***-91

Reu:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Reu:

ELISANGELA SANTANA CONCEICAO

Reu:

CÉSAR BRAGA LINS BAMBERG RODRIGUEZ· OAB BA 29269· CPF 020.***.***-50

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR

Reu:

ARIANA FREIRE PINHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/04/2021 (12/04/2021)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 31.018,12

Último movimento: Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (14/01/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 31.018,12

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ARIANA FREIRE PINHO

Autor:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340

Reu:

IVO GOMES ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 31.018,12

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Autor:

MARIA QUINTAS RADEL· OAB BA 30260· CPF 387.***.***-04

Autor:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Autor:

ANA PAULA AMORIM CORTES· OAB BA 22235· CPF 819.***.***-34

Autor:

DERYCK COSTA DUARTE· OAB BA 30354· CPF 007.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

IVO GOMES ARAUJO· OAB BA 25361· CPF 011.***.***-56

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/09/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ARIANA FREIRE PINHO

Reu:

LARA SIMOES ALVES· OAB BA 23197

Reu:

DANILO VALOIS VILASBOAS

Reu:

CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA· OAB BA 15654

Reu:

ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES

Reu:

RENATO LA TERRA JUNIOR

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118 (26/02/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Empreitada/Dono da ObraTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DRA. ARIANA FREIRE PINHO· OAB BA 25923· CPF 019.***.***-83

Autor:

ANA PAULA AMORIM CORTES· OAB BA 22235· CPF 819.***.***-34

Autor:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Autor:

MARIA QUINTAS RADEL· OAB BA 30260· CPF 387.***.***-04

Autor:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO LA TERRA JUNIOR· OAB BA 627· CPF 047.***.***-09

Reu:

LARA SIMOES ALVES· OAB BA 23197· CPF 008.***.***-51

Reu:

CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA· OAB BA 15654· CPF 916.***.***-15

Reu:

DANILO VALOIS VILASBOAS· OAB BA 26639· CPF 015.***.***-06

Reu:

DRA. ARIANA FREIRE PINHO· OAB BA 25923· CPF 019.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (28/03/2023)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 52.025,37

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

VALLERIA SOUSA BASTOS· OAB BA 16028· CPF 708.***.***-68

Reu:

ANA PAULA AMORIM CORTES· OAB BA 22235· CPF 819.***.***-34

Reu:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Reu:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Reu:

MARIA QUINTAS RADEL· OAB BA 30260· CPF 387.***.***-04

Reu:

ELISANGELA SANTANA CONCEICAO· OAB BA 19269· CPF 947.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

DRA. ARIANA FREIRE PINHO· OAB BA 25923· CPF 019.***.***-83

DR. MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/04/2026 (07/04/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauClasse não informada

Segurança e Medicina do TrabalhoFiscalizaçãoAtos Administrativos+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 52.025,37

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ARIANA FREIRE PINHO

Autor:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB MG 162844

Reu:

VALLERIA SOUSA BASTOS

Reu:

ADEILSON PEREIRA NASCIMENTO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 52.025,37

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

VALLERIA SOUSA BASTOS· OAB BA 16028· CPF 708.***.***-68

Autor:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Autor:

MARIA QUINTAS RADEL· OAB BA 30260· CPF 387.***.***-04

Autor:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Autor:

ANA PAULA AMORIM CORTES· OAB BA 22235· CPF 819.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ADEILSON PEREIRA NASCIMENTO· OAB BA 47525· CPF 326.***.***-49

Reu:

VALLERIA SOUSA BASTOS· OAB BA 16028· CPF 708.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/09/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

02/12/2014

Distribuição

02/12/2014

Valor

R$ 400.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ELIMARCIA ALCANTARA CRUZ· OAB BA 33393· CPF 833.***.***-15

Reu:

PEDRO MARCOS CARDOSO FERREIRA· OAB BA 7606· CPF 049.***.***-53

Reu:

MARIA QUINTAS RADEL· OAB BA 30260· CPF 387.***.***-04

Reu:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Reu:

ANA PAULA AMORIM CORTES· OAB BA 22235· CPF 819.***.***-34

Reu:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

DRA. ARIANA FREIRE PINHO· OAB BA 25923· CPF 019.***.***-83

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (05/05/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Fruição / GozoFériasDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ARIANA FREIRE PINHO

Autor:

DERALDO JOSE CASTRO DE ARAUJO

Reu:

ELIMARCIA ALCANTARA CRUZ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Fruição/GozoFériasDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 400.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Autor:

MARIA QUINTAS RADEL· OAB BA 30260· CPF 387.***.***-04

Autor:

ANA PAULA AMORIM CORTES· OAB BA 22235· CPF 819.***.***-34

Autor:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Autor:

CARLA PITANGUEIRA BONFIM· OAB BA 29648· CPF 027.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO MARCOS CARDOSO FERREIRA· OAB BA 7606· CPF 049.***.***-53

Reu:

DRA. ARIANA FREIRE PINHO· OAB BA 25923· CPF 019.***.***-83

Reu:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Reu:

MARIA QUINTAS RADEL· OAB BA 30260· CPF 387.***.***-04

Reu:

ANA PAULA AMORIM CORTES· OAB BA 22235· CPF 819.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

PrescriçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR VICENTE DE CARVALHO LIMACPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

LIGA-MONTAGEM E MANUTENCAO ELETROMECANICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Autor:

DERALDO JOSE CASTRO DE ARAUJO· OAB BA 16389· CPF 765.***.***-00

Autor:

ELISANGELA SANTANA CONCEICAO· OAB BA 19269· CPF 947.***.***-20

Autor:

MARIVALDO SILVA NETTO· OAB BA 20124· CPF 803.***.***-00

Autor:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Reu:

DERALDO JOSE CASTRO DE ARAUJO· OAB BA 16389· CPF 765.***.***-00

Reu:

ELISANGELA SANTANA CONCEICAO· OAB BA 19269· CPF 947.***.***-20

Reu:

MARIVALDO SILVA NETTO· OAB BA 20124· CPF 803.***.***-00

Reu:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LIGA-MONTAGEM E MANUTENCAO ELETROMECANICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

PrescriçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR VICENTE DE CARVALHO LIMACPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

LIGA-MONTAGEM E MANUTENCAO ELETROMECANICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Autor:

DERALDO JOSE CASTRO DE ARAUJO· OAB BA 16389· CPF 765.***.***-00

Autor:

ELISANGELA SANTANA CONCEICAO· OAB BA 19269· CPF 947.***.***-20

Autor:

MARIVALDO SILVA NETTO· OAB BA 20124· CPF 803.***.***-00

Autor:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Reu:

DERALDO JOSE CASTRO DE ARAUJO· OAB BA 16389· CPF 765.***.***-00

Reu:

ELISANGELA SANTANA CONCEICAO· OAB BA 19269· CPF 947.***.***-20

Reu:

MARIVALDO SILVA NETTO· OAB BA 20124· CPF 803.***.***-00

Reu:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LIGA-MONTAGEM E MANUTENCAO ELETROMECANICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (29/04/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 52.689,75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO (2ª Turma) GMMHM/vp/ajsn I - AGRAVO DO SINDICATO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RENOVAÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM CONTRAMINUTA. PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA E PRESSUPOSTO ESPECÍFICO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Em agravo, renova o sindicato autor os fundamentos de contraminuta de que a parte reclamada deixou de impugnar corretamente os fundamentos da decisão denegatória do apelo revis... (01/04/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 52.689,75

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ARIANA FREIRE PINHO

Reu:

RUI MORAES CRUZ

Reu:

PAULA CRISTIANE DE CASTRO

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA BITTENCOURT DA COSTA

Reu:

DANIELA ALMEIDA MODESTO SILVA

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/05/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 52.689,75

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA AMORIM CORTES· OAB BA 22235· CPF 819.***.***-34

Autor:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Autor:

MARIA QUINTAS RADEL· OAB BA 30260· CPF 387.***.***-04

Autor:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Autor:

ELISANGELA SANTANA CONCEICAO· OAB BA 19269· CPF 947.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RUI MORAES CRUZ· OAB BA 8534· CPF 183.***.***-68

Reu:

DR. LUÍS AUGUSTO SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA BITTENCOURT DA COSTA· OAB BA 47171· CPF 038.***.***-00

Reu:

DANIELA ALMEIDA MODESTO SILVA· OAB BA 57435· CPF 627.***.***-15

Reu:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (07/06/2024)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 20.989,94

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR· OAB BA 15482· CPF 434.***.***-53

Reu:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Reu:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Reu:

ANA PAULA AMORIM CORTES· OAB BA 22235· CPF 819.***.***-34

Reu:

MARIA QUINTAS RADEL· OAB BA 30260· CPF 387.***.***-04

Reu:

ELISANGELA SANTANA CONCEICAO· OAB BA 19269· CPF 947.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

DRA. LUANA DE SOUSA DOS SANTOS· OAB BA 54759

DR. GABRIEL CHASTINET FASKOMY· OAB BA 34691· CPF 024.***.***-51

DR. MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. Advogado: Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO Recorrida: MS CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA. Advogado: Dr. GABRIEL CHASTINET FASKOMY Advogada: Dra. LUANA DE SOUSA DOS SANTOS Recorrido: EVERALDO COSTA DE AZEVEDO Advogado: Dr. RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR GVPMGD/ics/ed D E S P A C H O Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão prolatado por este Tribunal Superior do Trabal... (13/02/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Temas repetitivos / Repercussão GeralSuspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 20.989,94

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB MG 162844

Autor:

ARIANA FREIRE PINHO

Reu:

LUANA DE SOUSA DOS SANTOS

Reu:

GABRIEL CHASTINET FASKOMY

Reu:

RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/11/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 20.989,94

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Autor:

MARIA QUINTAS RADEL· OAB BA 30260· CPF 387.***.***-04

Autor:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Autor:

ANA PAULA AMORIM CORTES· OAB BA 22235· CPF 819.***.***-34

Autor:

ELISANGELA SANTANA CONCEICAO· OAB BA 19269· CPF 947.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. LEILA ORGE ANDRADE· OAB BA 41152· CPF 879.***.***-49

Reu:

PAULA CRISTIANE DE CASTRO· OAB BA 37998· CPF 823.***.***-15

Reu:

LUANA DE SOUSA DOS SANTOS· OAB BA 54759· CPF 056.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR· OAB BA 15482· CPF 434.***.***-53

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (19/05/2023)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 22.129,86

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

KARLA MAGNOLIA ALVES DOS SANTOS LEMOS· OAB BA 40448· CPF 567.***.***-04

Autor:

ULISSES LOPES DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 19405· CPF 690.***.***-20

Reu:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Reu:

MARIA QUINTAS RADEL· OAB BA 30260· CPF 387.***.***-04

Reu:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Reu:

ANA PAULA AMORIM CORTES· OAB BA 22235· CPF 819.***.***-34

Reu:

ELISANGELA SANTANA CONCEICAO· OAB BA 19269· CPF 947.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

DR. MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/04/2026 (25/04/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Administração PúblicaContrato Individual de TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 22.129,86

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB MG 162844

Autor:

ARIANA FREIRE PINHO

Reu:

ULISSES LOPES DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 19405

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 22.129,86

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Autor:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Autor:

ANA PAULA AMORIM CORTES· OAB BA 22235· CPF 819.***.***-34

Autor:

MARIA QUINTAS RADEL· OAB BA 30260· CPF 387.***.***-04

Autor:

CARLA PITANGUEIRA BONFIM· OAB BA 29648· CPF 027.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

ULISSES LOPES DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 19405· CPF 690.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/02/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (18/06/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ARIANA FREIRE PINHO

Autor:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB MG 162844

Reu:

LEONARDO CRUZ E ARAUJO

Reu:

MARCELO WALB LIMA CABRAL

Reu:

DIEGO FREITAS DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Autor:

ANA PAULA AMORIM CORTES· OAB BA 22235· CPF 819.***.***-34

Autor:

MARIA QUINTAS RADEL· OAB BA 30260· CPF 387.***.***-04

Autor:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Autor:

CARLA PITANGUEIRA BONFIM· OAB BA 29648· CPF 027.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. LEILA ORGE ANDRADE· OAB BA 41152· CPF 879.***.***-49

Reu:

PAULA CRISTIANE DE CASTRO· OAB BA 37998· CPF 823.***.***-15

Reu:

DIEGO FREITAS DE LIMA· OAB BA 30317· CPF 010.***.***-94

Reu:

LEONARDO CRUZ E ARAUJO· OAB BA 28977· CPF 007.***.***-13

Reu:

MARCELO WALB LIMA CABRAL· OAB BA 28978· CPF 010.***.***-12

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (08/05/2025)

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