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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 594,31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

ALISSON DAMASCENACPF

Advogados

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MS 15316· CPF 922.***.***-68

Reu:

MARIA GABRIELA MONTANHER SONEGO· OAB PR 89807· CPF 082.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALISSON DAMASCENACPF

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GABRIELA MONTANHER SONEGO· OAB PR 89807· CPF 082.***.***-75

Reu:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MS 15316· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 16.434,52

Autor

LUCIENE SANTANA COQUIS OLIVEIRACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON BRITO DAMASCENO· OAB BA 33109· CPF 028.***.***-39

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 16.434,52

Autor

LUCIENE SANTANA COQUIS OLIVEIRACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON BRITO DAMASCENO· OAB BA 33109· CPF 028.***.***-39

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

BETANIA ROCHA RODRIGUES· OAB BA 15356· CPF 883.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 45.842,00

Autor

MARIA LUCIA DO CARMO DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO NOGUEIRA· OAB BA 38764· CPF 030.***.***-16

Autor:

ROGERIO DA BOA MORTE CORREIA· OAB BA 39144· CPF 039.***.***-19

Autor:

ALISSON BRITO DAMASCENO· OAB BA 33109· CPF 028.***.***-39

Reu:

GUSTAVO VIEIRA ALVES· OAB BA 29208· CPF 006.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão (06/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 13.740,06

Último movimento: Decorrido prazo de ALISSON BRITO DAMASCENO em 06/06/2025 23:59. (17/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 13.740,06

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

DANILO BRITO DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

ALISSON BRITO DAMASCENO· OAB BA 33109· CPF 028.***.***-39

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/01/2025 (30/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JACIARA ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON BRITO DAMASCENO· OAB BA 33109· CPF 028.***.***-39

Reu:

IGOR GUILHEN CARDOSO· OAB SP 306033· CPF 360.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JACIARA ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON BRITO DAMASCENO· OAB BA 33109· CPF 028.***.***-39

Reu:

IGOR GUILHEN CARDOSO· OAB SP 306033· CPF 360.***.***-18

Último movimento: Publicado Decisão Suspensão REsp Repetitivo em 17/02/2025. (15/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 152.496,00

Autor

CLECIO SOUSA DA SILVACPF

Reu

SILVANA MARIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JESIMIEL ARCANJO SANTANA· OAB BA 52012

Reu:

ALISSON BRITO DAMASCENO· OAB BA 33109· CPF 028.***.***-39

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/04/2025 (07/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2013

Distribuição

03/08/2013

Valor

R$ 16.013.741,00

Autor

ELISABETH MARIA PINTOCPF

EULINA DE ALMEIDA FREITASCPF

JOSE ANTONIO PINTOCPF

PHILOMENA PINTOCPF

Reu

ANTONIO SERGIO ARAUJO PINTO DOS SANTOSCPF

ANTONIO PINTO DOS SANTOSCPF

AYRTON JOSE DE CARVALHO COSTACPF

ANA VERENA ARAUJO PINTO OLIVEIRACPF

GEORGINA DA SILVA E SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA· OAB BA 7306· CPF 230.***.***-00

Outros

MARCIANO FERNANDES RODRIGUES· OAB BA 38205· CPF 042.***.***-97

RANIERI LIMA RESENDE· OAB BA 27748· CPF 659.***.***-15

MARCUS COSTA DE SANTANA· OAB BA 49745· CPF 027.***.***-66

EULINA DE ALMEIDA FREITAS· OAB CE 34134

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA em 25/07/2025 23:59. (07/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Nulidade e Anulação de TestamentoArrolamento Comum

Ajuizamento

03/08/2013

Distribuição

30/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISSON BRITO DAMASCENOCPF

ANISIO JORGE FERREIRA DE ARAUJOCPF

CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA

Reu

ANA VERENA ARAUJO PINTO OLIVEIRACPF

ANTONIO PINTO DOS SANTOS

ANTONIO SERGIO ARAUJO PINTO DOS SANTOSCPF

AYRTON JOSE DE CARVALHO COSTACPF

CELSO RIBEIRO DALTROCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA· OAB BA 7306· CPF 230.***.***-00

Autor:

RANIERI LIMA RESENDE· OAB BA 27748· CPF 659.***.***-15

Autor:

LANUELA BARBOSA DA SILVA· OAB CE 34134· CPF 042.***.***-70

Autor:

MARCUS COSTA DE SANTANA· OAB BA 49745· CPF 027.***.***-66

Autor:

MARCIANO FERNANDES RODRIGUES· OAB BA 38205· CPF 042.***.***-97

Reu:

CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA· OAB BA 7306· CPF 230.***.***-00

Reu:

RANIERI LIMA RESENDE· OAB BA 27748· CPF 659.***.***-15

Reu:

LANUELA BARBOSA DA SILVA· OAB CE 34134· CPF 042.***.***-70

Reu:

MARCUS COSTA DE SANTANA· OAB BA 49745· CPF 027.***.***-66

Reu:

MARCIANO FERNANDES RODRIGUES· OAB BA 38205· CPF 042.***.***-97

Último movimento: Decurso de Prazo (07/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 29.240,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 29.240,00

Autor

JOAB CARVALHO SANTOSCPF

MONIQUE SANDRELLI COSTA DE AZEVEDOCPF

Reu

MARCIONILA CORREA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ALISSON BRITO DAMASCENO· OAB BA 33109· CPF 028.***.***-39

Reu:

JOILDES SENA DE JESUS ANDRADE· OAB BA 48704· CPF 263.***.***-49

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISSON BRITO DAMASCENOCPF

JOAB CARVALHO SANTOS

MONIQUE SANDRELLI COSTA DE AZEVEDOCPF

Reu

JOILDES SENA DE JESUS ANDRADECPF

MARCIONILA CORREA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

JOILDES SENA DE JESUS ANDRADE· OAB BA 48704· CPF 263.***.***-49

Autor:

ALISSON BRITO DAMASCENO· OAB BA 33109· CPF 028.***.***-39

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

PATRICIA MACHADO DIDONE· OAB BA 16528· CPF 874.***.***-15

Autor:

ERALDO MORAIS SACRAMENTO· OAB BA 20532· CPF 795.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOILDES SENA DE JESUS ANDRADE· OAB BA 48704· CPF 263.***.***-49

Reu:

ALISSON BRITO DAMASCENO· OAB BA 33109· CPF 028.***.***-39

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

PATRICIA MACHADO DIDONE· OAB BA 16528· CPF 874.***.***-15

Reu:

ERALDO MORAIS SACRAMENTO· OAB BA 20532· CPF 795.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISSON BRITO DAMASCENOCPF

JOAB CARVALHO SANTOS

MONIQUE SANDRELLI COSTA DE AZEVEDOCPF

Reu

JOILDES SENA DE JESUS ANDRADECPF

MARCIONILA CORREA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

JOILDES SENA DE JESUS ANDRADE· OAB BA 48704· CPF 263.***.***-49

Autor:

ALISSON BRITO DAMASCENO· OAB BA 33109· CPF 028.***.***-39

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

PATRICIA MACHADO DIDONE· OAB BA 16528· CPF 874.***.***-15

Autor:

ERALDO MORAIS SACRAMENTO· OAB BA 20532· CPF 795.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOILDES SENA DE JESUS ANDRADE· OAB BA 48704· CPF 263.***.***-49

Reu:

ALISSON BRITO DAMASCENO· OAB BA 33109· CPF 028.***.***-39

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

PATRICIA MACHADO DIDONE· OAB BA 16528· CPF 874.***.***-15

Reu:

ERALDO MORAIS SACRAMENTO· OAB BA 20532· CPF 795.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOAB CARVALHO SANTOS e outros Advogado(s): ALISSON BRITO DAMASCENO (OAB:BA33109-A) APELADO: MARCIONILA CORREA DE JESUS Advogado(s): JOILDES SENA DE JESUS ANDRADE (OAB:BA48704-A) A10 DESPACHO À luz da ausência de provas que evidenciem a impossibilidade de pagar o preparo recursal, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8103537-86.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Terce... (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 106.233,62

Último movimento: Decorrido prazo de UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED em 12/11/2025 23:59. (13/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 106.233,62

Autor

UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MEDCNPJ

Reu

OSVALDO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA ARAUJO· OAB BA 62915· CPF 002.***.***-90

Reu:

ALISSON BRITO DAMASCENO· OAB BA 33109· CPF 028.***.***-39

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/09/2025 (08/09/2025)

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