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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ALISSON MARTINS DA SILVA

Advogados

Reu:

SANDRO JOSÉ ROSA· OAB GO 23941

Último movimento: Processo Arquivado (16/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISSON MARTINS DA SILVA

Reu

INSS

Advogados

Autor:

ISLANNY OLIVEIRA SANTOS· OAB PI 13293· CPF 029.***.***-50

Reu:

ISLANNY OLIVEIRA SANTOS· OAB PI 13293· CPF 029.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 100.915,93

Autor

ZUCAFO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GELMIR GUTIER RECHE· OAB RS 066467· CPF 233.***.***-00

Reu:

JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-74

Reu:

ALISSON JORDY MARTINS DA SILVA· CPF 099.***.***-39

Reu:

CAIO LUCIANO BALBINOT· CPF 018.***.***-51

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50265546620218210008/TJRS (03/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 100.915,93

Autor

ZUCAFO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GELMIR GUTIER RECHE· OAB RS 066467· CPF 233.***.***-00

Reu:

JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE1 (24/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 100.915,93

Autor

ZUCAFO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

Advogados

Autor:

GELMIR GUTIER RECHE· OAB RS 066467· CPF 233.***.***-00

Reu:

JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5026554662021821000820250227191802 (27/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 8.652,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL CYBIS FONTANA· CPF 008.***.***-37

Autor:

DEBORA REZENDE CARDOSO· CPF 755.***.***-49

Autor:

MARCELO TREVIZAN· CPF 469.***.***-04

Autor:

MARCIO EMILIO LEMES BRESSANI· CPF 911.***.***-10

Autor:

JOAO PAULO FONTOURA DE MEDEIROS· CPF 884.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ· OAB RS 079737· CPF 006.***.***-74

Reu:

ALISSON JORDY MARTINS DA SILVA· OAB RS 117674· CPF 099.***.***-39

Reu:

RODRIGO LUISI MIRANDOLA· CPF 600.***.***-88

Reu:

CAIO LUCIANO BALBINOT· OAB RS 114699· CPF 018.***.***-51

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita (26/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 8.652,50

Autor

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ· OAB RS 079737· CPF 006.***.***-74

Reu:

CLAUDIO DOMINGOS MASTRANGELO COELHO· CPF 198.***.***-68

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN1CIV2 (03/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 2.324,92

Autor

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RSCNPJ

Reu

DANIELA GOMES CARDOZOCPF

Advogados

Autor:

JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ· OAB RS 079737· CPF 006.***.***-74

Autor:

ALISSON JORDY MARTINS DA SILVA· OAB RS 117674· CPF 099.***.***-39

Autor:

CAIO LUCIANO BALBINOT· OAB RS 114699· CPF 018.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/10/2013

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 724.963,42

Autor

SUCESSAO DE NILDO BIERHALSCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALBERTO AMARAL FARIAS· OAB RS 098058· CPF 025.***.***-92

Autor:

ANTÃO ALBERTO FARIAS· OAB RS 025047· CPF 387.***.***-97

Reu:

JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ· OAB RS 079737· CPF 006.***.***-74

Reu:

ALISSON JORDY MARTINS DA SILVA· OAB RS 117674· CPF 099.***.***-39

Reu:

RODRIGO LUISI MIRANDOLA· CPF 600.***.***-88

Reu:

CAIO LUCIANO BALBINOT· OAB RS 114699· CPF 018.***.***-51

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 724.963,42

Autor

SUCESSAO DE NILDO BIERHALSCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN3CIV2 (30/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 3.191,60

Autor

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RSCNPJ

Reu

DENIS LEAO LONGONICPF

ALEXANDRE LEAO LONGONICPF

LEAO & LONGONI COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ· OAB RS 079737· CPF 006.***.***-74

Autor:

ALISSON JORDY MARTINS DA SILVA· OAB RS 117674· CPF 099.***.***-39

Autor:

RODRIGO LUISI MIRANDOLA· CPF 600.***.***-88

Autor:

CAIO LUCIANO BALBINOT· OAB RS 114699· CPF 018.***.***-51

Reu:

IRAJARA ALEXANDRE TESCH· OAB RS 026763· CPF 545.***.***-72

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/10/2010

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 1.056,50

Autor

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RSCNPJ

Reu

NILSON DE OLIVEIRACPF

ELISANGELA AGUIAR RODRIGUESCPF

ALCIDES ALFO RODRIGUESCPF

NILSON DE OLIVEIRACPF

ALCIDES RODRIGUESCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CAIO LUCIANO BALBINOT· OAB RS 114699· CPF 018.***.***-51

Autor:

JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ· OAB RS 079737· CPF 006.***.***-74

Autor:

ALISSON JORDY MARTINS DA SILVA· OAB RS 117674· CPF 099.***.***-39

Autor:

RODRIGO LUISI MIRANDOLA· CPF 600.***.***-88

Reu:

ANELISE AHRENS HAAG· OAB RS 053131· CPF 705.***.***-49

Reu:

SIMONE OLIVEIRA· CPF 742.***.***-15

Reu:

RHULI ANNA JOST· OAB RS 095780· CPF 013.***.***-60

Outros

SIMONE OLIVEIRA· OAB RS 053761

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126 (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 3.078,17

Autor

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RSCNPJ

Reu

FABIO OLI LOPESCPF

CONSTRUTORA CRESCER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ· OAB RS 079737· CPF 006.***.***-74

Autor:

ALISSON JORDY MARTINS DA SILVA· OAB RS 117674· CPF 099.***.***-39

Autor:

CAIO LUCIANO BALBINOT· OAB RS 114699· CPF 018.***.***-51

Reu:

ARTUR DIAS RORIG· OAB RS 121527· CPF 027.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

30/03/2024

Valor

R$ 3.078,17

Autor

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RSCNPJ

Reu

CONSTRUTORA CRESCER LTDACNPJ

FABIO OLI LOPESCPF

Advogados

Autor:

JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ· OAB RS 079737· CPF 006.***.***-74

Reu:

ARTUR DIAS RORIG· OAB RS 121527· CPF 027.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN4CIV1 (15/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2012

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 1.193,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCIA ROSANA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RSCNPJ

JUAREZ NUNESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

JOAO PAULO FONTOURA DE MEDEIROS· CPF 884.***.***-30

Autor:

DEBORA REZENDE CARDOSO· CPF 755.***.***-49

Autor:

MARCELO TREVIZAN· CPF 469.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

SUSANA NETO DA SILVA· CPF 968.***.***-68

Reu:

CLAUDIA MARCELA ALMIRON VIEIRA· CPF 650.***.***-91

Reu:

MARCAL MACHADO VIEIRA· CPF 441.***.***-68

Reu:

JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ· OAB RS 079737· CPF 006.***.***-74

Reu:

ALISSON JORDY MARTINS DA SILVA· OAB RS 117674· CPF 099.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - POAVRMA -> TJRS (16/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 1.193,50

Autor

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ· OAB RS 079737· CPF 006.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLPO (20/04/2026)

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