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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 23.066,82

Autor

LUCAS MENEZES MEIRELESCPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

SA ESTADO DE MINASCPF

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

SEMPRE EDITORA LTDACPF

Advogados

Autor:

CRISTINA DE SOUZA PINTO· OAB MG 139727· CPF 856.***.***-49

Autor:

ALISSON DOS SANTOS MENDES· OAB MG 139721· CPF 088.***.***-05

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

MARGARETH APARECIDA DE ALVARENGA· CPF 814.***.***-34

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 023356· CPF 006.***.***-04

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354· CPF 095.***.***-94

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 067188· CPF 990.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SA ESTADO DE MINASCNPJ

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

Reu

LUCAS MENEZES MEIRELESCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 067188· CPF 990.***.***-72

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354· CPF 095.***.***-94

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 023356· CPF 006.***.***-04

Reu:

ALISSON DOS SANTOS MENDES· OAB MG 139721· CPF 088.***.***-05

Reu:

CRISTINA DE SOUZA PINTO· OAB MG 139727· CPF 856.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SA ESTADO DE MINASCPF

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

Reu

LUCAS MENEZES MEIRELESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS

Reu:

ALISSON DOS SANTOS MENDES

Reu:

CRISTINA DE SOUZA PINTO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SA ESTADO DE MINASCPF

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

Reu

LUCAS MENEZES MEIRELESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS

Reu:

ALISSON DOS SANTOS MENDES

Reu:

CRISTINA DE SOUZA PINTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS MENEZES MEIRELESCPF

Reu

SA ESTADO DE MINAS

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SA

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354· CPF 095.***.***-94

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

MARGARETH APARECIDA DE ALVARENGA· OAB MG 63490· CPF 814.***.***-34

Autor:

ALISSON DOS SANTOS MENDES· OAB MG 139721· CPF 088.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354· CPF 095.***.***-94

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

MARGARETH APARECIDA DE ALVARENGA· OAB MG 63490· CPF 814.***.***-34

Reu:

ALISSON DOS SANTOS MENDES· OAB MG 139721· CPF 088.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5213149-21.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LUCAS MENEZES MEIRELES CPF: 084.523.596-67 SOCIEDADE RADIO E TELEVISÃO ALTEROSA SA CPF: 17.247.925/0001-34 e outros Vista a... (16/04/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Doença OcupacionalIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Contrarrazões Agravo - De ordem dos(as) Exmos(as). Srs(as). Ministros(as) relatores(as), e em cumprimento ao art. 1021, §2º do CPC e da IN 39/TST, ficam as partes Agravadas intimadas para contrarrazoarem, em 8 (oito) dias, os recursos de Agravos Internos interpostos. (02/04/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Valor ArbitradoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Reu:

ALISSON DOS SANTOS MENDES

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Doença OcupacionalIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON DOS SANTOS MENDES· OAB MG 139721· CPF 088.***.***-05

Autor:

LUCAS BRAGA VIANA· OAB MG 118238· CPF 055.***.***-32

Autor:

MATHEUS TEIXEIRA REIS· CPF 095.***.***-60

Autor:

BRUNO CARLOS ALVES PEREIRA· OAB MG 125577· CPF 067.***.***-02

Autor:

DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ALISSON DOS SANTOS MENDES· OAB MG 139721· CPF 088.***.***-05

Reu:

LUCAS BRAGA VIANA· OAB MG 118238· CPF 055.***.***-32

Reu:

MATHEUS TEIXEIRA REIS· CPF 095.***.***-60

Reu:

BRUNO CARLOS ALVES PEREIRA· OAB MG 125577· CPF 067.***.***-02

Reu:

DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (10/12/2024)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Empregado PúblicoReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 46.534,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ALISSON DOS SANTOS MENDES· OAB MG 139721· CPF 088.***.***-05

Autor:

ALINE GONZAGA ARAUJO· OAB MG 138623· CPF 015.***.***-85

Reu:

ALINE GONZAGA ARAUJO· OAB MG 138623· CPF 015.***.***-85

Reu:

ALISSON DOS SANTOS MENDES· OAB MG 139721· CPF 088.***.***-05

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/04/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Empregado PúblicoReintegração / Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 46.534,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ALINE GONZAGA ARAUJO

Reu:

ALISSON DOS SANTOS MENDES

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscendênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR BEAUMORD PERILLOCPF

SHIRLENE LUCIA LOPESCPF

Reu

MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA

Advogados

Autor:

ALINE GONZAGA ARAUJO· OAB MG 138623· CPF 015.***.***-85

Autor:

ALISSON DOS SANTOS MENDES· OAB MG 139721· CPF 088.***.***-05

Reu:

ALINE GONZAGA ARAUJO· OAB MG 138623· CPF 015.***.***-85

Reu:

ALISSON DOS SANTOS MENDES· OAB MG 139721· CPF 088.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SHIRLENE LUCIA LOPES (25/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Empregado PúblicoReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 45.269,94

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON DOS SANTOS MENDES· OAB MG 139721· CPF 088.***.***-05

Reu:

ALOISIO DE OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 74522· CPF 453.***.***-15

Último movimento: Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2026 (11/03/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Empregado PúblicoReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 45.269,94

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ALOISIO DE OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 74522· CPF 453.***.***-15

Reu:

ALISSON DOS SANTOS MENDES· OAB MG 139721· CPF 088.***.***-05

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/05/2026 (23/05/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscendênciaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

01/01/1900

Valor

R$ 45.269,94

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ALOISIO DE OLIVEIRA MAGALHAES

Reu:

ALISSON DOS SANTOS MENDES

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

NulidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIAN PRADO CALDEIRACPF

MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SACPF

Reu

JUNIA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ALOISIO DE OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 74522· CPF 453.***.***-15

Autor:

ALISSON DOS SANTOS MENDES· OAB MG 139721· CPF 088.***.***-05

Reu:

ALOISIO DE OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 74522· CPF 453.***.***-15

Reu:

ALISSON DOS SANTOS MENDES· OAB MG 139721· CPF 088.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JUNIA ANDRADE (27/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Empregado PúblicoReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

08/04/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON DOS SANTOS MENDES· OAB MG 139721· CPF 088.***.***-05

Reu:

ALOISIO DE OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 74522· CPF 453.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2026 (20/02/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Empregado PúblicoReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ALOISIO DE OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 74522· CPF 453.***.***-15

Reu:

ALISSON DOS SANTOS MENDES· OAB MG 139721· CPF 088.***.***-05

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/05/2026 (18/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ALOISIO DE OLIVEIRA MAGALHAES

Reu:

ALISSON DOS SANTOS MENDES

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SACPF

RAMON ASSIS SOARES BARBOSACPF

Reu

JULIANE SOALHEIRO DE SOUZA TORRESCPF

Advogados

Autor:

ALOISIO DE OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 74522· CPF 453.***.***-15

Autor:

ALISSON DOS SANTOS MENDES· OAB MG 139721· CPF 088.***.***-05

Reu:

ALOISIO DE OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 74522· CPF 453.***.***-15

Reu:

ALISSON DOS SANTOS MENDES· OAB MG 139721· CPF 088.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JULIANE SOALHEIRO DE SOUZA TORRES (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 212.909,01

Autor

GIOVANNI BRUNO MAIA MENDES SANTOSCPF

JUSTA MAIA MACHADO DOS SANTOSCPF

ALISSON MENDES DOS SANTOSCPF

BARBARA MAIA MENDES DOS SANTOSCPF

ANA CLAUDIA COBO DOS SANTOS NONATOCPF

+ 1 outros

Reu

CLAUDIONOR MENDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VALQUIRIA MARGARIDA DOS SANTOS KANEGAE· OAB SP 260818· CPF 075.***.***-44

Autor:

JOSE RAIMUNDO VALERIO DA SILVA· OAB SP 252640· CPF 091.***.***-11

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA CECILIO· OAB MG 102774· CPF 053.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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