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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 9.266,00

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALITON ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LERMEN JAEGER· OAB RS 72861· CPF 003.***.***-00

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 20.868,00

Autor

ALITON ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/02/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 463.000,00

Autor

RENNAN MONTEIRO MACARIOCNPJ

Reu

ALITON ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE· OAB PB 16450· CPF 007.***.***-10

Reu:

DANIEL LERMEN JAEGER· CPF 003.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE em 05/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPECPF

Reu

DANIEL LERMEN JAEGERCPF

Advogados

Autor:

PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE· OAB PB 16450· CPF 007.***.***-10

Reu:

DANIEL LERMEN JAEGER· OAB RS 72861· CPF 003.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (06/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 450.003,79

Autor

ALITON ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

GONçALVES & TORTOLA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LERMEN JAEGER· OAB RS 72861· CPF 003.***.***-00

Reu:

ALAN ROGERIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Reu:

MARIANA SANTANA TAVELA ROMAO· CPF 083.***.***-28

Reu:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 34429· CPF 040.***.***-03

Outros

MARIANA SANTANA TAVELA ROMÃO· OAB PR 81174

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (31/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 450.003,79

Autor

GONçALVES & TORTOLA S/ACNPJ

ALITON ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ALITON ENGENHARIA LTDACNPJ

GONçALVES & TORTOLA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA SANTANA TAVELA ROMAO· CPF 083.***.***-28

Autor:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 34429· CPF 040.***.***-03

Autor:

ALAN ROGERIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Autor:

DANIEL LERMEN JAEGER· OAB RS 72861· CPF 003.***.***-00

Reu:

DANIEL LERMEN JAEGER· OAB RS 72861· CPF 003.***.***-00

Reu:

MARIANA SANTANA TAVELA ROMAO· CPF 083.***.***-28

Reu:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 34429· CPF 040.***.***-03

Reu:

ALAN ROGERIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (04/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALITON ENGENHARIA LTDA

Reu

GONçALVES & TORTOLA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LERMEN JAEGER· OAB RS 72861· CPF 003.***.***-00

Autor:

MARIANA SANTANA TAVELA ROMÃO· OAB PR 81174

Autor:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 34429· CPF 040.***.***-03

Autor:

ALAN ROGERIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Reu:

DANIEL LERMEN JAEGER· OAB RS 72861· CPF 003.***.***-00

Reu:

MARIANA SANTANA TAVELA ROMÃO· OAB PR 81174

Reu:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 34429· CPF 040.***.***-03

Reu:

ALAN ROGERIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALITON ENGENHARIA LTDA

Reu

GONçALVES & TORTOLA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LERMEN JAEGER· OAB RS 72861· CPF 003.***.***-00

Autor:

MARIANA SANTANA TAVELA ROMÃO· OAB PR 81174

Autor:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 34429· CPF 040.***.***-03

Autor:

ALAN ROGERIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Reu:

DANIEL LERMEN JAEGER· OAB RS 72861· CPF 003.***.***-00

Reu:

MARIANA SANTANA TAVELA ROMÃO· OAB PR 81174

Reu:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 34429· CPF 040.***.***-03

Reu:

ALAN ROGERIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 347) RECEBIDOS OS AUTOS (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (11/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 450.003,79

Autor

ALITON ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

GONçALVES & TORTOLA S/ACNPJ

Outros

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 34429· CPF 040.***.***-03

DANIEL LERMEN JAEGER· OAB RS 72861· CPF 003.***.***-00

ALAN ROGERIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

MARIANA SANTANA TAVELA ROMÃO· OAB PR 81174

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2023 (16/06/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALITON ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

GONçALVES & TORTOLA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (16/06/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 2.129,72

Autor

ALITON ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

SENTINELA CONFECCAO E COMERCIO DE UNIFORMES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

08/01/2001

Distribuição

08/01/2001

Valor

Valor nao informado

Reu

ALISON MODAS LTDA

Último movimento: Ato ordinatório (03/04/2026)

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