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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JEAN CARLOS LOPES CAMPOSCPF

Reu

PLANTAO 1 CIRCUNSCRICAO - CAMPO GRANDE

Outros

JEAN CARLOS LOPES CAMPOS· OAB MS 18829· CPF 035.***.***-59

MIRELA CABRAL GOMES· OAB MS 19595· CPF 034.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DJOELSON GARCIA LEALCPF

Advogados

Reu:

JEAN CARLOS LOPES CAMPOS· OAB MS 18829· CPF 035.***.***-59

Reu:

MIRELA CABRAL GOMES· OAB MS 19595· CPF 034.***.***-67

Outros

JOAQUIM JOSÉ DE SOUZA· OAB MS 3354· CPF 074.***.***-25

Último movimento: Autos preparados para expedição (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DJOELSON GARCIA LEALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MIRELA CABRAL GOMES· OAB MS 19595

Autor:

JEAN CARLOS LOPES CAMPOS· OAB MS 18829· CPF 035.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Fato AtípicoDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MIRELA CABRAL GOMES

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

MIRELA CABRAL GOMES· OAB MS 19595

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JEAN CARLOS LOPES CAMPOSCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 6 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

MIRELA CABRAL GOMES· OAB MS 19595

JEAN CARLOS LOPES CAMPOS· OAB MS 18829· CPF 035.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO DOMINGUES LIMACPF

SIDNEI RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS· OAB MS 24939· CPF 041.***.***-55

Reu:

MIRELA CABRAL GOMES· OAB MS 19595· CPF 034.***.***-67

Reu:

JEAN CARLOS LOPES CAMPOS· OAB MS 18829· CPF 035.***.***-59

Outros

GEORGE ZAROUR CEZAR· OAB MT 12174

CAMILLA MELISSA SANTOS BARBOSA· OAB MS 26150· CPF 051.***.***-95

Último movimento: Documento Digitalizado (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEI RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MIRELA CABRAL GOMES· OAB MS 19595

Autor:

JEAN CARLOS LOPES CAMPOS· OAB MS 18829· CPF 035.***.***-59

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO DOMINGUES LIMACPF

SIDNEI RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS· OAB MS 24939· CPF 041.***.***-55

Autor:

CAMILLA MELISSA SANTOS BARBOSA· OAB MS 26150· CPF 051.***.***-95

Autor:

MIRELA CABRAL GOMES· OAB MS 19595

Autor:

JEAN CARLOS LOPES CAMPOS· OAB MS 18829· CPF 035.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Criminal

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MIRELA CABRAL GOMES· OAB MS 19595

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (21/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO VINICIUS SOARES GONCALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS LOPES CAMPOS· OAB MS 18829· CPF 035.***.***-59

Autor:

MIRELA CABRAL GOMES· OAB MS 19595

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 1.300,00

Autor

JEAN CARLOS LOPES CAMPOSCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CAMAPUA

Outros

MIRELA CABRAL GOMES· OAB MS 19595

JEAN CARLOS LOPES CAMPOS· OAB MS 18829· CPF 035.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 1.300,00

Autor

JEAN CARLOS LOPES CAMPOSCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 6 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

MIRELA CABRAL GOMES· OAB MS 19595

JEAN CARLOS LOPES CAMPOS· OAB MS 18829· CPF 035.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 1.171,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HYAGO PETTERSON DUARTE RAMIRESCPF

Advogados

Autor:

VICTOR PEREIRA AFONSO· OAB MS 25457· CPF 035.***.***-57

Reu:

JEAN CARLOS LOPES CAMPOS· OAB MS 18829· CPF 035.***.***-59

Reu:

MIRELA CABRAL GOMES· OAB MS 19595

Reu:

ALESSANDRA DELFINO PEREIRA· OAB MS 20019· CPF 031.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HYAGO PETTERSON DUARTE RAMIRESCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

JEAN CARLOS LOPES CAMPOS· OAB MS 18829· CPF 035.***.***-59

Reu:

MIRELA CABRAL GOMES· OAB MS 19595

Reu:

ALESSANDRA DELFINO PEREIRA· OAB MS 20019· CPF 031.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HYAGO PETTERSON DUARTE RAMIRESCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

JEAN CARLOS LOPES CAMPOS· OAB MS 18829· CPF 035.***.***-59

Reu:

MIRELA CABRAL GOMES· OAB MS 19595

Reu:

ALESSANDRA DELFINO PEREIRA· OAB MS 20019· CPF 031.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 724,50

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HYAGO PETTERSON DUARTE RAMIRESCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

JEAN CARLOS LOPES CAMPOS· OAB MS 18829· CPF 035.***.***-59

Reu:

MIRELA CABRAL GOMES· OAB MS 19595

Reu:

ALESSANDRA DELFINO PEREIRA· OAB MS 20019· CPF 031.***.***-85

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/11/2023)

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