Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 10.834,00

Autor

ARTUR ROCHA LANDWOIGTCPF

ALL WIN LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAYANNE ANTUNES MAIA NEVES DA SILVA· OAB RN 17849· CPF 110.***.***-98

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 10.834,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

ALL WIN LTDACNPJ

ARTUR ROCHA LANDWOIGTCPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

RAYANNE ANTUNES MAIA NEVES DA SILVA· OAB RN 17849· CPF 110.***.***-98

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

RAYANNE ANTUNES MAIA NEVES DA SILVA· OAB RN 17849· CPF 110.***.***-98

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

RAYANNE ANTUNES MAIA NEVES DA SILVA· OAB RN 17849· CPF 110.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804608-28.2025.8.20.5004. RECORRENTE: ARTUR ROCHA LANDWOIGT, ALL WIN LTDA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO A secretaria retifique a autuação para que conste no PJE a fase de cumprimento de sentença. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C... (26/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

RAYANNE ANTUNES MAIA NEVES DA SILVA· OAB RN 17849· CPF 110.***.***-98

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

RAYANNE ANTUNES MAIA NEVES DA SILVA· OAB RN 17849· CPF 110.***.***-98

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALL FACILITIES LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBCNPJ

Outros

RAFAEL BRAGA MONERÓ· OAB RJ 190214· CPF 007.***.***-59

LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA· OAB RJ 117397· CPF 052.***.***-10

LUIZ EDUARDO ABÍLIO BASTOS· OAB RJ 129401

Último movimento: Juntada de petição (12/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALL FACILITIES LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS· CPF 084.***.***-81

Reu:

LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA· OAB RJ 117397· CPF 052.***.***-10

Reu:

RAFAEL BRAGA MONERO· OAB RJ 190214· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB

Reu

ALL FACILITIES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALL FACILITIES LTDA

Reu

LUIZ CARLOS TULIO DA SILVA

ELISA MARIA DANTAS DA SILVA

Outros

WANDER CARASCOSO DA SILVA· OAB RJ 218858

LUIZ EDUARDO ABÍLIO BASTOS· OAB RJ 129401

RAQUEL CAMPOS· OAB RJ 132149

LEONARDO IVO FREIRE· OAB RJ 116731· CPF 043.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875462/RJ (2025/0077289-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUIZ CARLOS TULIO DA SILVA AGRAVANTE: ELISA MARIA DANTAS DA SILVA ADVOGADOS: LEONARDO IVO FREIRE - RJ116731 RAQUEL CAMPOS - RJ132149 AGRAVADO: ALL FACILITIES LTDA ADVOGADOS: LUIZ EDUARDO ABÍLIO BASTOS - RJ129401 WANDER CARASCOSO DA SILVA - RJ218858 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025. (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS TULIO DA SILVACPF

ELISA MARIA DANTAS DA SILVACPF

Reu

ALL FACILITIES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO IVO FREIRE· CPF 043.***.***-29

Autor:

RAQUEL CAMPOS· CPF 092.***.***-46

Reu:

LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS· CPF 084.***.***-81

Reu:

WANDER CARASCOSO DA SILVA· CPF 102.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (23/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Representação comercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2015

Distribuição

20/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRACNPJ

Reu

POLY RIO AMBIENTAL LTDA

Outros

FERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE· OAB RJ 151450

LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS· OAB RJ 129401· CPF 084.***.***-81

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA

Reu

ALL FACILITIES LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALL FACILITIES LTDA

Reu

LUIZ CARLOS TULIO DA SILVA

ELISA MARIA DANTAS DA SILVA

Outros

WANDER CARASCOSO DA SILVA· OAB RJ 218858· CPF 102.***.***-69

LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS· OAB RJ 129401· CPF 084.***.***-81

LEONARDO IVO FREIRE· OAB RJ 116731· CPF 043.***.***-29

RAQUEL CAMPOS· OAB RJ 132149· CPF 092.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0013333-77.2024.8.19.0000 Assunto: Representação comercial / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0013333-77.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00000889 AGTE: LUIZ CARLOS TÚLIO DA SILVA AGTE: ELISA MARIA DANTAS DA SILVA ADVOGADO: RAQUE... (13/01/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS TULIO DA SILVACPF

ELISA MARIA DANTAS DA SILVACPF

Reu

NATURA AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO IVO FREIRE· OAB RJ 116731· CPF 043.***.***-29

Autor:

RAQUEL CAMPOS· OAB RJ 132149· CPF 092.***.***-46

Reu:

LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS· OAB RJ 129401· CPF 084.***.***-81

Reu:

WANDER CARASCOSO DA SILVA· OAB RJ 218858· CPF 102.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NATURA AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL SA.CPF

Outros

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 100391· CPF 024.***.***-96

WANDER CARASCOSO DA SILVA· OAB RJ 218858· CPF 102.***.***-69

LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS· OAB RJ 129401· CPF 084.***.***-81

Último movimento: Redistribuição (21/01/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S A

Reu

ALL FACILITIES LTDA

NATURA AMBIENTAL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

Ver detalhes

—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 43.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HERCULES ANTON DE ALMEIDA· OAB RJ 59505· CPF 827.***.***-04

Autor:

JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 88851· CPF 007.***.***-30

Autor:

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS NUNES· OAB RJ 176507· CPF 085.***.***-00

Reu:

RICARDO ANTONIO DAMIAO CAMELO· OAB RJ 200477· CPF 073.***.***-38

Reu:

DR. RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA· OAB RJ 98041· CPF 076.***.***-76

Reu:

FERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE· OAB RJ 151450· CPF 089.***.***-08

Outros

RICARDO LEVY SADICOFF· OAB RJ 104785· CPF 075.***.***-63

Último movimento: Suspenso o processo por convenção das partes (01/03/2026)

Ver detalhes

—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário in NaturaSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 43.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 43.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal