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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SAVE COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

NB BRASIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CNPJ

G.B.A. COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

COMERCIAL ASTE DE IMPORTACAO LTDACNPJ

BRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SERRA

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

GIOVANNA AIKO KOBAYASHI OKINO· OAB PR 087458· CPF 083.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALLBAGS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

BRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

NB BRASIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CNPJ

COMERCIAL ASTE DE IMPORTACAO LTDACNPJ

G.B.A. COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Reu:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Reu:

GIOVANNA AIKO KOBAYASHI OKINO· OAB PR 087458· CPF 083.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (28/07/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLBAGS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AMANDA CRISTINA ARRUDA· OAB PR 054735· CPF 047.***.***-40

Reu:

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES· CPF 891.***.***-53

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 504.403,82

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 504.403,82

Autor

ALLBAGS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AMANDA CRISTINA ARRUDA· OAB PR 054735· CPF 047.***.***-40

Autor:

PAOLA SANTOS CASSOL· OAB PR 079711· CPF 007.***.***-37

Reu:

CLARICE BELLO BECHARA· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (27/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLBAGS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

AMANDA CRISTINA ARRUDA· OAB PR 54735· CPF 047.***.***-40

Autor:

PAOLA SANTOS CASSOL· OAB PR 79711

Autor:

JOAO LUCAS CRUZ ANACLETO· OAB PR 110556· CPF 109.***.***-00

Autor:

AMANDA CRISTINA ARRUDA· OAB PR 054735· CPF 047.***.***-40

Reu:

JOAO LUCAS CRUZ ANACLETO· OAB PR 110556· CPF 109.***.***-00

Reu:

AMANDA CRISTINA ARRUDA· OAB PR 054735· CPF 047.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLBAGS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

AMANDA CRISTINA ARRUDA· OAB PR 54735· CPF 047.***.***-40

Autor:

PAOLA SANTOS CASSOL· OAB PR 79711

Autor:

JOAO LUCAS CRUZ ANACLETO· OAB PR 110556· CPF 109.***.***-00

Autor:

AMANDA CRISTINA ARRUDA· OAB PR 054735· CPF 047.***.***-40

Reu:

JOAO LUCAS CRUZ ANACLETO· OAB PR 110556· CPF 109.***.***-00

Reu:

AMANDA CRISTINA ARRUDA· OAB PR 054735· CPF 047.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5025840-24.2024.4.02.5001/ES IMPETRANTE: ALLBAGS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. ADVOGADO(A): AMANDA CRISTINA ARRUDA (OAB PR054735) DESPACHO/DECISÃO Assunto: Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa e Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Intimem-se as partes, impetrante e pessoa jurídica interessada, do trânsito em julgado certificado nos presentes autos, devendo requerer o que entenderem d... (07/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 673.054,70

Autor

ALLBAGS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

AMANDA CRISTINA ARRUDA· OAB PR 054735· CPF 047.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 673.054,70

Autor

ALLBAGS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AMANDA CRISTINA ARRUDA· OAB PR 054735· CPF 047.***.***-40

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CofinsRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLBAGS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AMANDA CRISTINA ARRUDA· OAB PR 054735· CPF 047.***.***-40

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado (21/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLBAGS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

AMANDA CRISTINA ARRUDA· OAB PR 054735· CPF 047.***.***-40

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

R$ 382.456,64

Autor

ALLBAGS COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

DIEGO AUBIN MIGUITA· OAB SP 304106· CPF 225.***.***-22

Autor:

VINICIUS VICENTIN CACCAVALI· OAB SP 330079· CPF 369.***.***-60

Autor:

MARIO SHINGAKI· OAB SP 277590· CPF 044.***.***-01

Último movimento: Juntada de certidão (22/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 382.456,64

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ALLBAGS COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MARIO SHINGAKI· OAB SP 277590· CPF 044.***.***-01

Reu:

VINICIUS VICENTIN CACCAVALI· OAB SP 330079· CPF 369.***.***-60

Reu:

DIEGO AUBIN MIGUITA· OAB SP 304106· CPF 225.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/07/2021)

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TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Liberação/Entrega das GuiasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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