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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 206.825,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDENILSON CARRAROCPF

MARIA MARILENE ZATTICPF

ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO, CULTURAL E AMBIENTAL DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

SOCIEDADE RADIO DIFUSORA NORTESTADO LTDACNPJ

EMPRESA JORNALISTICA SAO GABRIEL LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

SIMONE CRISTINA NERVIS· OAB MS 8915· CPF 609.***.***-87

Reu:

ANGELA MARIA AIMI· OAB MS 10488· CPF 693.***.***-15

Reu:

FERNANDA MIRÉLI BERNARDES JESUS RODRIGUES· OAB MS 23695· CPF 036.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE BARROS PADILHAS· OAB MS 8491· CPF 769.***.***-59

Reu:

FERNANDO NAPP ROCHA· OAB MS 6731· CPF 427.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/08/1999

Distribuição

30/08/1999

Valor

R$ 141.299,23

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ALLCAL MINERIOS LTDACNPJ

HUGO SOBREIRA BRAGACPF

LUIZ EDUARDO CAVALCANTI SOBREIRACPF

JOSE DE LIMACPF

Outros

MARIA LUCIA FIALHO COLARES· OAB CE 6908

ARTHUR DE MELO RAFAEL ARRUDA· OAB PE 43699· CPF 087.***.***-50

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 19130· CPF 865.***.***-00

IGOR TENORIO GOMES· OAB PE 28823

JOSE ERISMAR FERREIRA LIMA· OAB CE 4596· CPF 004.***.***-91

Último movimento: Juntada de comunicação (02/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/09/1998

Distribuição

30/09/1998

Valor

R$ 43.304,08

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE DE LIMACPF

HUGO SOBREIRA BRAGACPF

ALLCAL MINERIOS LTDACNPJ

LUIZ EDUARDO CAVALCANTI SOBREIRACPF

Outros

IGOR TENORIO GOMES· OAB PE 28823

FRANCISCO SERGIO CORDEIRO DE SOUSA· OAB CE 9487· CPF 720.***.***-00

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 19130· CPF 865.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 177250911 (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

HUGO SOBREIRA BRAGACPF

LUIZ EDUARDO CAVALCANTI SOBREIRACPF

Advogados

Autor:

ARIANO MELO PONTES· OAB CE 15593· CPF 843.***.***-20

Reu:

MARIA EDUARDA ALENCAR CAMARA SIMOES· CPF 042.***.***-59

Reu:

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· CPF 865.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (02/04/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 43.304,08

Autor

HUGO SOBREIRA BRAGACPF

LUIZ EDUARDO CAVALCANTI SOBREIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES

Autor:

BARBARA TENORIO DE ANDRADE OLIVEIRA

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (14/04/2022)

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