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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

R$ 294.612,38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 294.612,38

Autor

FRANCISCO ALMADA & LUIS ALMADA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELTERRA

Advogados

Autor:

ANA SHIRLEY GOMES RENTE· OAB PA 12412· CPF 648.***.***-87

Reu:

JOSE MARIA FERREIRA LIMA· OAB PA 5346· CPF 259.***.***-00

Reu:

JOSE ULISSES NUNES DE OLIVEIRA· OAB AM 10040· CPF 583.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 293.830,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALMADA RESTAURANTE LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 844.259,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALMADA RESTAURANTE LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59. (03/08/2021)

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