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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 2.769,27

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

Reu

COMERCIAL FARMACEUTICA BARROS ALMEIDA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/08/2025 23:59. (22/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 4.908,06

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

EDMILSON LOBO MAIA FILHOCPF

Reu

COMERCIAL FARMACEUTICA BARROS ALMEIDA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/01/2025 23:59. (03/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/1982

Distribuição

27/10/1982

Valor

R$ 162.335,00

Autor

COMERCIAL BARROS LTDACNPJ

Reu

MDS CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 30021· CPF 031.***.***-04

Outros

ADRIANO DO CARMO NASCIMENTO· OAB MG 25577

PEDRO COIMBRA DE ALMEIDA· OAB MG 7668· CPF 004.***.***-04

PAULO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 33212

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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