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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 43.662,52

Autor

CLAUDEMIR NUNESCPF

Reu

RUAN BERTOLETI ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO ANTUNES FELTEN· OAB PR 92328· CPF 072.***.***-56

Autor:

NILSON EDUARDO CARNELOSSI PONCIANO· OAB PR 90355· CPF 073.***.***-17

Último movimento: Juntada de Certidão (25/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

MARIO BRANDAO GARCIACPF

DAVI PIMENTA DE OLIVEIRA FILHOCPF

RICARDO HONORIO DE ARAUJO SAMPAIOCPF

JOAO NASSIF MASSUFERO IZARCPF

JOSE ELOIR FREITASCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOSE EVERALDO DE SOUZA MACEDO

Reu:

LUCIA DE SOUZA· OAB MT 020024· CPF 571.***.***-87

Reu:

LEVY DIAS MARQUES

Reu:

FERNANDO HELEODORO BRANDAO· CPF 593.***.***-72

Reu:

NÉVIO PEGORARO· OAB MT 006904· CPF 389.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

PAULA FERREIRA MENDES· OAB MT 031314

AVA GARCIA CATTA PRETA· OAB RJ 235808

LUDMILA ESTEVES FLEURY DE SOUZA· OAB DF 072813

EDUARDO RAMSAY DE LACERDA· OAB MT 011892

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 012007· CPF 630.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841963/MT (2025/0023027-5) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: MARIO BRANDAO GARCIA ADVOGADOS: PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR - MT012007 EDUARDO RAMSAY DE LACERDA - MT011892 AGRAVANTE: RICARDO HONORIO DE ARAUJO ADVOGADOS: LUDMILA ESTEVES FLEURY DE SOUZA - DF072813 AVA GARCIA CATTA PRETA - RJ235808 PAULA FERREIRA MENDES - MT031314 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU: DAVI PIMENTA DE OLIVEIRA FILHO CORRÉU: JOSE ELOIR FREIT... (10/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO BRANDAO GARCIACPF

RICARDO HONORIO DE ARAUJO SAMPAIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 012007· CPF 630.***.***-72

Autor:

EDUARDO RAMSAY DE LACERDA· CPF 005.***.***-02

Autor:

LUDMILA ESTEVES FLEURY DE SOUZA· CPF 014.***.***-81

Autor:

AVA GARCIA CATTA PRETA· CPF 034.***.***-79

Autor:

PAULA FERREIRA MENDES· CPF 024.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (19/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO NASSIF MASSUFERO IZARCPF

RICARDO HONORIO DE ARAUJO SAMPAIOCPF

DAVI PIMENTA DE OLIVEIRA FILHOCPF

MARIO BRANDAO GARCIACPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

AUDINEY RODRIGUES FERNANDES

Autor:

DIEGO GUTIERREZ DE MELO· OAB MT 009231· CPF 905.***.***-00

Autor:

LUDMILA ESTEVES FLEURY DE SOUZA· CPF 014.***.***-81

Autor:

AVA GARCIA CATTA PRETA· CPF 034.***.***-79

Autor:

PAULA FERREIRA MENDES· CPF 024.***.***-56

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (28/07/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 399.470,00

Autor

MARIA AMELIA FERREIRA

OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIORCPF

SYLVIA FERREIRACPF

OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHOCPF

OSCAR FERREIRA BRODACPF

Reu

JOSE ELOIR FREITASCPF

GUADALUPE BERTOLETICPF

Advogados

Autor:

EFRAIM RODRIGUES GONÇALVES· OAB MT 4156· CPF 325.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PARANAITA RIBEIRAOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CPF

Reu

ANTONIO JOSE DE GOIS

CELESTINO GHIRALDICPF

ESPOLIO DE ANETE MARIA MOTA MARIA

EUCLIDES MARIA

FABRICIO MOTA MARIACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· OAB MG 110856· CPF 041.***.***-19

Autor:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

Autor:

IRINAIDE FERNANDES· OAB MT 19469· CPF 008.***.***-07

Autor:

EDUARDO ANTUNES SEGATO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO ANTUNES SEGATO· OAB MT 13546· CPF 004.***.***-27

Autor:

RAFAEL BALDASSO ROMERO· OAB MT 14717· CPF 022.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· OAB MG 110856· CPF 041.***.***-19

Reu:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

Reu:

IRINAIDE FERNANDES· OAB MT 19469· CPF 008.***.***-07

Reu:

EDUARDO ANTUNES SEGATO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO ANTUNES SEGATO· OAB MT 13546· CPF 004.***.***-27

Reu:

RAFAEL BALDASSO ROMERO· OAB MT 14717· CPF 022.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (07/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GUADALUPE BERTOLETICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2023)

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