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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (10/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO RODRIGUES PERIGO DE SOUZACPF

ROCHACOM COMERCIO, VENDAS, SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PUGA

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO RODRIGUES PERIGO DE SOUZACPF

ROCHACOM COMERCIO, VENDAS, SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PUGA

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

Último movimento: Recebidos os autos (10/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

19/11/2013

Valor

R$ 4.356,59

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DFCNPJ

Reu

ENCRENCAO AGROSHOP LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 3.661,95

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DFCNPJ

Reu

ENCRENCAO AGROSHOP LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em 14/10/2021 23:59. (15/10/2021)

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