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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/1993

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 32.137.410,90

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ALMEIDA COM DE TELHAS E REPRESENTACOES LTDA

MAURICIO CLOVIS DE ALMEIDA

LUCIANO JOSE DE ALMEIDA

MASSA FALIDA ALMEIDA COM DE TELHAS E REPRES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 32.137.410,90

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ALMEIDA COM DE TELHAS E REPRESENTACOES LTDA

MAURICIO CLOVIS DE ALMEIDA

LUCIANO JOSE DE ALMEIDA

Último movimento: Cancelada a Distribuição (19/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/1995

Distribuição

29/12/1995

Valor

R$ 1.927,68

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOWLATEX COM. E REPRES. LTDA

Advogados

Reu:

OLAIR VILLA REAL· OAB SP 17289· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/09/2025)

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