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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2002

Distribuição

10/03/2007

Valor

R$ 1.308,16

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

MUNICIPIO DE LEME

Reu

BERTINI E ALTOE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA KINOCK ALVARES SENEDA· OAB SP 114472· CPF 115.***.***-02

Reu:

RICARDO AURELIO DONADEL· OAB SP 300532· CPF 299.***.***-09

Outros

BRUNO PEREIRA BRANDÃO· OAB SP 423726· CPF 389.***.***-81

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Reu

BERTINI E ALTOE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PEREIRA BRANDÃO· OAB SP 423726· CPF 389.***.***-81

Reu:

RICARDO AURELIO DONADEL· OAB SP 300532· CPF 299.***.***-09

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BERTINI E ALTOE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AURELIO DONADEL· OAB SP 300532· CPF 299.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PEREIRA BRANDÃO· OAB SP 423726· CPF 389.***.***-81

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.308,16

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Reu

BERTINI E ALTOE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PEREIRA BRANDÃO· OAB SP 423726· CPF 389.***.***-81

Reu:

RICARDO AURELIO DONADEL· OAB SP 300532· CPF 299.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/11/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 16.458,37

Autor

LAURA ROCHA ALTOECPF

HENRIQUE ROCHA SANTOSCPF

LETICIA ALTOE ALMEIDA E SILVACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CASTRO LOPES· OAB ES 24924· CPF 124.***.***-98

Autor:

HENRIQUE ROCHA SANTOS· OAB ES 25751· CPF 133.***.***-04

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA ALTOE ALMEIDA E SILVACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Autor:

HENRIQUE ROCHA SANTOS· OAB ES 25751· CPF 133.***.***-04

Autor:

FELIPE CASTRO LOPES· OAB ES 24924· CPF 124.***.***-98

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Reu:

HENRIQUE ROCHA SANTOS· OAB ES 25751· CPF 133.***.***-04

Reu:

FELIPE CASTRO LOPES· OAB ES 24924· CPF 124.***.***-98

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2026)

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