Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 20.445,10

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO PARA

ALMEIDA E LIMA COMERCIO E SERVIOS LTDA

Reu

DIRETOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACNPJ

Outros

ANDRE LUIZ GONCALVES LISBOA· OAB PA 12217· CPF 669.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 606.792,90

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ALMEIDA & LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/02/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos