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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2008

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 30.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contra as Relações de ConsumoPrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 30.000.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

JOSE DE RIBAMAR REIS DE ALMEIDACPF

ALMEIDA CONSULTORIA LTDACNPJ

SAO LUIS ADMINISTRACAO DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO LTDACNPJ

TUDO MAQUINAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

NISSIN BRASIL INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S/ACNPJ

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/04/2000

Distribuição

13/04/2000

Valor

R$ 21.430,63

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

ALMEIDA CONSULTORIA LTDACNPJ

NAO HA POLO PASSIVO

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2012

Distribuição

13/08/2014

Valor

R$ 441.079,40

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

SILVIA PETRIKOSKI DE MATOSCPF

MATOS ? CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.CNPJ

MARCIO JOSE ALVES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

TATIANE APARECIDA LANGE· OAB PR 38494· CPF 005.***.***-66

Reu:

FABIO JUNIOR BUSSOLARO· OAB PR 48082· CPF 029.***.***-62

Reu:

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA VIANA FILHO· OAB PR 42215· CPF 017.***.***-58

Outros

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

FABIULA MÜLLER KOENIG· OAB PR 22819· CPF 965.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/01/2024)

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