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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RANGEL GARCIA TRAVASSOSCPF

ALAN OAK MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MARACANA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO FERREIRA DE MIRANDA· OAB PA 12327· CPF 630.***.***-06

Autor:

BRUNA THAIS DA SILVA PERES· OAB PA 29664· CPF 024.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/01/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio SimplesHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RANGEL GARCIA TRAVASSOSCPF

Advogados

Autor:

ROSENDO BARBOSA LIMA NETO· OAB PA 16939· CPF 454.***.***-04

Último movimento: Definitivo (24/10/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/12/2002

Distribuição

05/12/2002

Valor

R$ 200,00

Autor

ROSANGELA RANGEL TRAVASSOS BURITYCPF

ROSANGELA RANGEL TRAVASSOS BURITY

ELIZABETH LESSA RANGEL TRAVASSOS

ROMULO LUCENA RANGEL TRAVASSOSCPF

ROBERTO RANGEL TRAVASSOS JUNIOR

+ 26 outros

Reu

MARIA TEREZINHA LEITE

Advogados

Autor:

JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA NETO· OAB PB 2769· CPF 091.***.***-72

Autor:

TEREZA HERMINIA FREITAS DE OLIVEIRA· OAB PB 22798· CPF 013.***.***-10

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA· OAB PB 4377· CPF 160.***.***-34

Reu:

MARIA SALETE DE MELO CUNHA· OAB PB 3751· CPF 139.***.***-72

Reu:

MARIA LUCINEIDE DIOGENES DE CASTRO· OAB PB 5304· CPF 090.***.***-68

Reu:

DANILLO HAMESSES MELO CUNHA· OAB PB 14749· CPF 059.***.***-61

Reu:

ROMULO AUGUSTO DE AGUIAR LOUREIRO FILHO· OAB PB 19671· CPF 059.***.***-40

Reu:

RODOLPHO JACINTO DUARTE LOUREIRO· OAB PB 16240· CPF 070.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 200,00

Autor

HERDEIROS DE MARIA JOSE RANGEL TRAVASSOS

ROSANGELA RANGEL TRAVASSOS BURITYCPF

ROSANGELA RANGEL TRAVASSOS BURITY

ELIZABETH LESSA RANGEL TRAVASSOS

ROMULO LUCENA RANGEL TRAVASSOSCPF

+ 26 outros

Reu

MARIA TEREZINHA LEITE

Advogados

Autor:

JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA NETO· OAB PB 2769· CPF 091.***.***-72

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA· OAB PB 4377· CPF 160.***.***-34

Reu:

DANILLO HAMESSES MELO CUNHA· OAB PB 14749· CPF 059.***.***-61

Reu:

RODOLPHO JACINTO DUARTE LOUREIRO· OAB PB 16240· CPF 070.***.***-30

Reu:

ROMULO AUGUSTO DE AGUIAR LOUREIRO FILHO· OAB PB 19671· CPF 059.***.***-40

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/05/2022 (07/07/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 203.544,03

Autor

FATIMA DE LOURDES FERREIRACPF

Reu

MARIA JOSE RANGELCPF

MARIA DO CARMO RANGEL TRAVASSOSCPF

MERCIA RANGEL BENIZ DE OLIVEIRACPF

MAGDA RANGEL BENIZ GOUVEIACPF

HARDSON DE LUCENA BENIZCPF

+ 29 outros

Advogados

Autor:

IGOR GONCALVES DUTRA· OAB PB 30533· CPF 096.***.***-06

Autor:

ROBERTO KENNEDY PEREIRA DE AGUIAR· OAB PB 18900· CPF 007.***.***-00

Reu:

TEREZA HERMINIA FREITAS DE OLIVEIRA· OAB PB 22798· CPF 013.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ITAMAR MARINHO LORDAOCPF

VALERIA MARIA DE MEDEIROS RANGEL TRAVASSOSCPF

Reu

ROBERTO RANGEL TRAVASSOS JUNIORCPF

EDNA RANGEL TRAVASSOS BARBOSACPF

MAGDA RANGEL BENIZ GOUVEIACPF

JOSE LUCAS RANGEL TRAVASSOSCPF

RISOMAR LUCENA RANGEL TRAVASSOS

+ 16 outros

Advogados

Autor:

ALAN REUS NEGREIROS DE SIQUEIRA· OAB PB 19541· CPF 058.***.***-19

Reu:

TEREZA HERMINIA FREITAS DE OLIVEIRA· OAB PB 22798· CPF 013.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 54.000,00

Autor

ROSIMERE NUNES NAZARENOCPF

NIVALDO DE NAZARENOCPF

Reu

EDNA RANGEL TRAVASSOS BARBOSACPF

RISOMAR LUCENA RANGEL TRAVASSOSCPF

SANDRA MARIA DE OLIVEIRACPF

NORMA RANGEL DE OLIVEIRACPF

RONALDO RANGEL TRAVASSOS JúNIORCPF

+ 18 outros

Advogados

Reu:

TEREZA HERMINIA FREITAS DE OLIVEIRA· OAB PB 22798· CPF 013.***.***-10

Último movimento: Expedição de Mandado. (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 12.600,42

Autor

NAVILA DE FATIMA VIEIRA GADELHACPF

Reu

ROMULO LUCENA RANGEL TRAVASSOSCPF

Advogados

Autor:

MARGELA NOBRE OLIVEIRA· OAB PB 17371· CPF 052.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

08/05/2022

Valor

R$ 239.369,98

Autor

ROMULO LUCENA RANGEL TRAVASSOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL PALHANO GONZAGA· OAB RN 6321· CPF 009.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 06 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

ELISABETE CARRASCOCPF

WALMIR PEREIRA NUNESCPF

NILZELENE CARRASCOCPF

JAMES MAXWELL SOUZA DE OLIVEIRACPF

ROMULO LUCENA RANGEL TRAVASSOSCPF

Advogados

Reu:

ALCIR RAFAEL FERNANDES CONCEICAO· OAB RN 7038· CPF 045.***.***-28

Reu:

CINTIA ALENCAR CABRAL· CPF 083.***.***-60

Reu:

WILKIE MARQUES FERREIRA· OAB RN 7362· CPF 044.***.***-42

Reu:

TERTIUS CESAR MOURA REBELO· OAB RN 4636· CPF 030.***.***-46

Reu:

JONAS SOARES DE ANDRADE· OAB RN 1578· CPF 322.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

EDSON FREIRE DA SILVA· OAB RN 12017· CPF 010.***.***-77

KATIA MARIA LOBO NUNES· OAB RN 1721· CPF 466.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 06 PROMOTORIA PARNAMIRIM

6 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN

Reu

ROMULO LUCENA RANGEL TRAVASSOSCPF

JAMES MAXWELL SOUZA DE OLIVEIRACPF

WALMIR PEREIRA NUNESCPF

ELISABETE CARRASCOCPF

NILZELENE CARRASCOCPF

Advogados

Reu:

ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA· OAB RN 2752· CPF 245.***.***-68

Reu:

JONAS SOARES DE ANDRADE· OAB RN 1578· CPF 322.***.***-87

Reu:

TERTIUS CESAR MOURA REBELO· OAB RN 4636· CPF 030.***.***-46

Reu:

EDSON FREIRE DA SILVA· OAB RN 12017· CPF 010.***.***-77

Reu:

KATIA MARIA LOBO NUNES· OAB RN 1721· CPF 466.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (15/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 81.770,38

Último movimento: Publicado Intimação em 10/07/2025. (10/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 81.770,38

Autor

ROMULO LUCENA RANGEL TRAVASSOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DA CULTURACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (07/05/2025)

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