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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 2.010,32

Autor

BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/ACPF

JEFFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA SOCIEDADE INVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Outros

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766· CPF 018.***.***-66

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMÃO· OAB MS 10717· CPF 003.***.***-41

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 26541

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

BRITANIA ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMAO· OAB MS 10717· CPF 306.***.***-00

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766· CPF 018.***.***-66

Autor:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· CPF 019.***.***-37

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/ACPF

Advogados

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 26541

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMÃO· OAB MS 10717· CPF 003.***.***-41

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/ACPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMÃO· OAB MS 10717· CPF 003.***.***-41

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

KATIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 17927· CPF 304.***.***-34

Reu:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/ACPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMÃO· OAB MS 10717· CPF 003.***.***-41

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

KATIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 17927· CPF 304.***.***-34

Reu:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 8.292,74

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/ACPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMÃO· OAB MS 10717· CPF 003.***.***-41

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766

Reu:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BRITâNIA ELETRODOMéSTICOS S/A

JEFFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA – SOCIEDADE INVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Advogados

Autor:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Autor:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 26541

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMÃO· OAB MS 10717· CPF 003.***.***-41

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766· CPF 018.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Reu:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 26541

Reu:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMÃO· OAB MS 10717· CPF 003.***.***-41

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766· CPF 018.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRITâNIA ELETRODOMéSTICOS S/A

JEFFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA – SOCIEDADE INVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Advogados

Autor:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Autor:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 26541

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMÃO· OAB MS 10717· CPF 003.***.***-41

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766· CPF 018.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Reu:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 26541

Reu:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMÃO· OAB MS 10717· CPF 003.***.***-41

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766· CPF 018.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte exequente do inteiro teor da r. Sentença de fl. 589: "(...) Tendo em vista o adimplemento do débito exigido por meio deste Cumprimento de Sentença, conforme informado nos autos, considera-se solvida a obrigação e com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta execução. Sem custas e honorários. (...)". (10/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 8.971,34

Autor

PHILCO ELETRONICOS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAVAI/PRCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Reu:

SIVONEI SIMAS· OAB PR 58898249· CPF 058.***.***-02

Outros

BENJAMIM MARÇAL COSTA· OAB PR 48766· CPF 003.***.***-19

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 8.971,34

Autor

PHILCO ELETRONICOS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAVAI/PRCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (24/05/2023)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 27.217,22

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

PHILCO ELETRONICOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

Autor:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Reu:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026 (11/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 27.217,22

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PHILCO ELETRONICOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO· CPF 027.***.***-05

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (29/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 8.344,17

Autor

LS&M ASSESSORIA LTDACNPJ

Reu

VERA LUCIA SOARES DE ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA· OAB DF 25406· CPF 002.***.***-38

Autor:

ANA CAROLINA SADECK SOARES RODRIGUES SANDERS DAMASCENO· OAB DF 52684· CPF 042.***.***-97

Autor:

JULIANA MOIA MATHEUS· OAB DF 57639· CPF 316.***.***-46

Reu:

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA· OAB DF 21744· CPF 696.***.***-53

Reu:

SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 23053· CPF 728.***.***-91

Reu:

RAFAEL VASCONCELOS DE OLIVEIRA· OAB DF 49309· CPF 013.***.***-50

Reu:

VASCONCELOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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