ALMIM FERNANDES — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 15.477,86

Autor

ALMIM ERASMO FERNANDESCPF

Reu

BANCO BS2 S.A.CNPJ

Outros

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 087929· CPF 022.***.***-71

STEPHANY SAGAZ PEREIRA· OAB SC 035218· CPF 053.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 15.477,86

Autor

ALMIM ERASMO FERNANDESCPF

Reu

BANCO BS2 S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (09/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DE ITAJUBA - MG

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA E JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE POUSO ALEGRE - SJ/MG

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

ALMIR FERNANDES· OAB MG 074861· CPF 028.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPConflito de Competência

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoConflito de Competência

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE ITAJUBÁ - MG (SUSCITANTE)

Reu

2. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA E JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE POUSO ALEGRE - SJ/MG (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ALMIR FERNANDES· OAB MG 074861· CPF 028.***.***-62

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ALMIR FERNANDES· OAB MG 074861· CPF 028.***.***-62

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 11.244,00

Autor

BENEDITO VALDAIR CARNEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR FERNANDES· OAB MG 74861· CPF 028.***.***-62

Outros

ANA CAROLINE DE CARVALHO· OAB MG 163553· CPF 015.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 60.730,00

Autor

LUZIMAR DA SILVA PAIVACPF

Reu

ELIZA REGINA CRISTPIMCPF

LUIZ ANTONIO DA SILVA PAIVACPF

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PAIVACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE DE CARVALHO· OAB MG 163553· CPF 015.***.***-40

Autor:

ALMIR FERNANDES· OAB MG 74861· CPF 028.***.***-62

Reu:

THIAGO ARRUDA MARTINS· OAB MG 152669· CPF 062.***.***-18

Reu:

FERNANDO CHAIB REZECK· OAB MG 81768· CPF 693.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA MARINS

M. R. M. D. S.

R. R. M. D. S.

Reu

CLEMILSON MACIEL ROCHACPF

ENEAS COSTA BRANDAOCPF

SEBASTIAO SANTANA PENACPF

Advogados

Autor:

FABIO JESUS DOS SANTOS· OAB SP 318591· CPF 066.***.***-42

Autor:

MARCOS FREIRE DIAS DE SOUZA· OAB MG 144283· CPF 078.***.***-42

Autor:

CLAUDILENY IRIS DIAS DE SOUZA REZENDE· OAB MG 109864

Autor:

VINICIUS PELUSO DA SILVA· OAB SP 318863· CPF 369.***.***-52

Autor:

ALMIR FERNANDES· OAB MG 74861· CPF 028.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO JESUS DOS SANTOS· OAB SP 318591· CPF 066.***.***-42

Reu:

MARCOS FREIRE DIAS DE SOUZA· OAB MG 144283· CPF 078.***.***-42

Reu:

CLAUDILENY IRIS DIAS DE SOUZA REZENDE· OAB MG 109864

Reu:

VINICIUS PELUSO DA SILVA· OAB SP 318863· CPF 369.***.***-52

Reu:

ALMIR FERNANDES· OAB MG 74861· CPF 028.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MM Juiz, Os Autores, conforme já acordaram com o Requerido Eneas, formalizam nos autos que houve alteração da conta corrente do escritório e informam que os pagamentos das parcelas do acordo passarão a ser realizados na conta corrente abaixo: Banco Nubank Agência 001 conta corrente 743829887-4 Titular: Almir Fernandes e Advogados Associados - Sociedade de Advogados CNPJ 24.099.971/0001-07. Atenciosamente, Almir Fernandes OAB/MG 74.861 (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA MARINS

M. R. M. D. S.

R. R. M. D. S.

Reu

CLEMILSON MACIEL ROCHACPF

ENEAS COSTA BRANDAOCPF

SEBASTIAO SANTANA PENACPF

Advogados

Autor:

FABIO JESUS DOS SANTOS· OAB SP 318591· CPF 066.***.***-42

Autor:

MARCOS FREIRE DIAS DE SOUZA· OAB MG 144283· CPF 078.***.***-42

Autor:

CLAUDILENY IRIS DIAS DE SOUZA REZENDE· OAB MG 109864

Autor:

VINICIUS PELUSO DA SILVA· OAB SP 318863· CPF 369.***.***-52

Autor:

ALMIR FERNANDES· OAB MG 74861· CPF 028.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO JESUS DOS SANTOS· OAB SP 318591· CPF 066.***.***-42

Reu:

MARCOS FREIRE DIAS DE SOUZA· OAB MG 144283· CPF 078.***.***-42

Reu:

CLAUDILENY IRIS DIAS DE SOUZA REZENDE· OAB MG 109864

Reu:

VINICIUS PELUSO DA SILVA· OAB SP 318863· CPF 369.***.***-52

Reu:

ALMIR FERNANDES· OAB MG 74861· CPF 028.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MM Juiz, Os Autores, conforme já acordaram com o Requerido Eneas, formalizam nos autos que houve alteração da conta corrente do escritório e informam que os pagamentos das parcelas do acordo passarão a ser realizados na conta corrente abaixo: Banco Nubank Agência 001 conta corrente 743829887-4 Titular: Almir Fernandes e Advogados Associados - Sociedade de Advogados CNPJ 24.099.971/0001-07. Atenciosamente, Almir Fernandes OAB/MG 74.861 (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Inventário e PartilhaAção de Exigir Contas

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ NOROALDO FERNANDESCPF

Reu

CORALY FERNANDES TONINI

FRANCISCO FERNANDES TONINICPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE DE CARVALHO· OAB MG 163553· CPF 015.***.***-40

Autor:

HIRAM HILARIO REZENDE GONCALVES· OAB MG 202524· CPF 037.***.***-31

Autor:

ALMIR FERNANDES· OAB MG 74861· CPF 028.***.***-62

Autor:

CYRO ROBERTO REZENDE GONCALVES· OAB MG 88986· CPF 044.***.***-26

Reu:

ANA CAROLINE DE CARVALHO· OAB MG 163553· CPF 015.***.***-40

Reu:

HIRAM HILARIO REZENDE GONCALVES· OAB MG 202524· CPF 037.***.***-31

Reu:

ALMIR FERNANDES· OAB MG 74861· CPF 028.***.***-62

Reu:

CYRO ROBERTO REZENDE GONCALVES· OAB MG 88986· CPF 044.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXIGIDAS DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2025 AUTOR: JOSÉ NOROALDO FERNANDES; RÉU: CORALY FERNANDES TONINI e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intima as partes do despacho: Vistos. Considerando o integral cumprimento do pronunciamento de fls. 527/527v, bem como a manifestação de fl. 538, proceda a serventia ao arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.Intime-se.Cumpra-se. Adv - ALMIR FERNANDES... (22/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ NOROALDO FERNANDESCPF

Reu

CORALY FERNANDES TONINI

FRANCISCO FERNANDES TONINICPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE DE CARVALHO· OAB MG 163553· CPF 015.***.***-40

Autor:

HIRAM HILARIO REZENDE GONCALVES· OAB MG 202524· CPF 037.***.***-31

Autor:

ALMIR FERNANDES· OAB MG 74861· CPF 028.***.***-62

Autor:

CYRO ROBERTO REZENDE GONCALVES· OAB MG 88986· CPF 044.***.***-26

Reu:

ANA CAROLINE DE CARVALHO· OAB MG 163553· CPF 015.***.***-40

Reu:

HIRAM HILARIO REZENDE GONCALVES· OAB MG 202524· CPF 037.***.***-31

Reu:

ALMIR FERNANDES· OAB MG 74861· CPF 028.***.***-62

Reu:

CYRO ROBERTO REZENDE GONCALVES· OAB MG 88986· CPF 044.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXIGIDAS DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2025 AUTOR: JOSÉ NOROALDO FERNANDES; RÉU: CORALY FERNANDES TONINI e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intima as partes do despacho: Vistos. Considerando o integral cumprimento do pronunciamento de fls. 527/527v, bem como a manifestação de fl. 538, proceda a serventia ao arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.Intime-se.Cumpra-se. Adv - ALMIR FERNANDES... (22/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARION CONSTRUCOES E GERENCIAMENTO DE OBRAS EIRELI

Reu

MUNICIPIO DE CRISTINACPF

Advogados

Autor:

CALEBE LIMA· OAB SP 450602· CPF 407.***.***-29

Autor:

ALMIR FERNANDES· OAB MG 74861· CPF 028.***.***-62

Autor:

PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA· OAB SP 259251· CPF 303.***.***-16

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Reu:

CALEBE LIMA· OAB SP 450602· CPF 407.***.***-29

Reu:

ALMIR FERNANDES· OAB MG 74861· CPF 028.***.***-62

Reu:

PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA· OAB SP 259251· CPF 303.***.***-16

Reu:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Último movimento: Publicação (03/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

12/05/2011

Distribuição

12/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ÉLCIO ELÓI FERREIRACPF

Reu

SEBASTIAO ELOY FERREIRA

Advogados

Autor:

ALMIR FERNANDES· OAB MG 74861· CPF 028.***.***-62

Autor:

ALEXANDRE JODAL DE ALMEIDA MIRANDA· OAB MG 103661· CPF 132.***.***-85

Reu:

ALMIR FERNANDES· OAB MG 74861· CPF 028.***.***-62

Reu:

ALEXANDRE JODAL DE ALMEIDA MIRANDA· OAB MG 103661· CPF 132.***.***-85

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

19/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA LETICIA FERRAZ GORGULHOCPF

JEFFERSON JESUS GORGULHO FLAUSINOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CRISTINA (MG) - MUNICIPIO DE CRISTINA

Advogados

Autor:

FERNANDO CHAIB REZECK· OAB MG 81768· CPF 693.***.***-91

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

JULIANE SILVA DAMASCENO· CPF 051.***.***-60

Reu:

FABIO MURILO NAZAR· CPF 009.***.***-76

Reu:

ALMIR FERNANDES· OAB MG 74861· CPF 028.***.***-62

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (19/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA LETICIA FERRAZ GORGULHOCPF

JEFFERSON JESUS GORGULHO FLAUSINOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE CRISTINA (MG)

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AquisiçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE CRISTINA (MG)

Advogados

Reu:

ALMIR FERNANDES· OAB MG 74861· CPF 028.***.***-62

Último movimento: Definitivo (26/11/2021)

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