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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 1.887,34

Último movimento: Publicado Edital em 06/04/2026. (07/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO PARANOA PARQUECNPJ

Reu

ALMIR DE FREITAS

Advogados

Autor:

JOSE ALVES COELHO· OAB DF 23468· CPF 067.***.***-34

Reu:

JOSE ALVES COELHO· OAB DF 23468· CPF 067.***.***-34

Último movimento: Publicação (07/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2006

Distribuição

01/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BCNPJ

LEILA ROSA DE FREITAS OLIVEIRA

Reu

ESPOLIO DE ALMIR DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ABBY· OAB RJ 134676· CPF 089.***.***-59

Autor:

MARIA LUIZA BRANDAO MORITZ ATEM· OAB RJ 177404· CPF 055.***.***-96

Autor:

LUCAS MARIANO DE LIMA· OAB RJ 185605· CPF 131.***.***-21

Reu:

LUCAS MARIANO DE LIMA· OAB RJ 185605· CPF 131.***.***-21

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB RJ 134676· CPF 089.***.***-59

Outros

JOSE CARLOS LOPES DA SILVA· OAB RJ 117414· CPF 908.***.***-68

Último movimento: Documento (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR DE FREITAS

Reu

FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 467 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR DE FREITAS

Reu

ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

LUCY DINIZ MACEDO· OAB RN 7984· CPF 050.***.***-40

Autor:

MONICA DINIZ MACEDO· OAB RN 7955· CPF 050.***.***-65

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Autor:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA· OAB RJ 143816· CPF 095.***.***-40

Autor:

DR. JOEL MARTINS DE MACEDO FILHO· OAB RN 1851· CPF 242.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCY DINIZ MACEDO· OAB RN 7984· CPF 050.***.***-40

Reu:

MONICA DINIZ MACEDO· OAB RN 7955· CPF 050.***.***-65

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Reu:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA· OAB RJ 143816· CPF 095.***.***-40

Reu:

DR. JOEL MARTINS DE MACEDO FILHO· OAB RN 1851· CPF 242.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 35.653,95

Autor

ALMIR MONTEIRO FREITASCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BOSCO DE AGUIAR· OAB RJ 67472· CPF 301.***.***-87

Autor:

LÍVIA BOTELHO DE AGUIAR FERREIRA· OAB RJ 214489· CPF 086.***.***-99

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885· CPF 670.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 20.392,19

Autor

ALMIR MONTEIRO FREITASCPF

Reu

BANCO MASTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BOSCO DE AGUIAR· OAB RJ 67472· CPF 301.***.***-87

Autor:

LÍVIA BOTELHO DE AGUIAR FERREIRA· OAB RJ 214489· CPF 086.***.***-99

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO· OAB BA 22003· CPF 825.***.***-20

Reu:

KLAUS GIACOBBO RIFFEL· OAB RS 75938· CPF 826.***.***-34

Outros

LUIZA CENTINI VIEIRA· OAB SP 331078

Último movimento: Conclusos ao Juiz (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 35.870,72

Autor

ALMIR MONTEIRO FREITASCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOÃO BOSCO DE AGUIAR· OAB RJ 67472· CPF 301.***.***-87

Autor:

LÍVIA BOTELHO DE AGUIAR FERREIRA· OAB RJ 214489· CPF 086.***.***-99

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/03/2026

Distribuição

01/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Reu

ALMIR MONTEIRO FREITAS

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI

Reu:

JOAO BOSCO DE AGUIAR

Último movimento: Remessa (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR MONTEIRO FREITASCPF

Reu

AMASEP-ASSOCIACAO MUTUA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

FELIPE SIMIM COLLARES· OAB MG 112981· CPF 069.***.***-08

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 165687· CPF 103.***.***-06

LÍVIA BOTELHO DE AGUIAR FERREIRA· OAB RJ 214489· CPF 086.***.***-99

JOÃO BOSCO DE AGUIAR· OAB RJ 67472· CPF 301.***.***-87

Último movimento: Juntada de petição (22/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMASEP-ASSOCIACAO MUTUA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS

Reu

ALMIR MONTEIRO FREITAS

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR MONTEIRO FREITASCPF

Reu

AMASEP-ASSOCIACAO MUTUA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS

Advogados

Autor:

LÍVIA BOTELHO DE AGUIAR FERREIRA· OAB RJ 214489· CPF 086.***.***-99

Autor:

FELIPE SIMIM COLLARES· OAB MG 112981· CPF 069.***.***-08

Autor:

JOÃO BOSCO DE AGUIAR· OAB RJ 67472· CPF 301.***.***-87

Autor:

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 165687· CPF 103.***.***-06

Reu:

LÍVIA BOTELHO DE AGUIAR FERREIRA· OAB RJ 214489· CPF 086.***.***-99

Reu:

FELIPE SIMIM COLLARES· OAB MG 112981· CPF 069.***.***-08

Reu:

JOÃO BOSCO DE AGUIAR· OAB RJ 67472· CPF 301.***.***-87

Reu:

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 165687· CPF 103.***.***-06

Último movimento: Petição (09/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR MONTEIRO FREITASCPF

Reu

AMASEP-ASSOCIACAO MUTUA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS

Advogados

Autor:

LÍVIA BOTELHO DE AGUIAR FERREIRA· OAB RJ 214489· CPF 086.***.***-99

Autor:

FELIPE SIMIM COLLARES· OAB MG 112981· CPF 069.***.***-08

Autor:

JOÃO BOSCO DE AGUIAR· OAB RJ 67472· CPF 301.***.***-87

Autor:

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 165687· CPF 103.***.***-06

Reu:

LÍVIA BOTELHO DE AGUIAR FERREIRA· OAB RJ 214489· CPF 086.***.***-99

Reu:

FELIPE SIMIM COLLARES· OAB MG 112981· CPF 069.***.***-08

Reu:

JOÃO BOSCO DE AGUIAR· OAB RJ 67472· CPF 301.***.***-87

Reu:

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 165687· CPF 103.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Id. 478. Indefiro o pedido uma vez que tal procedimento deve ser realizado pela parte autora; 2. Considerando o decurso de prazo sem o pagamento dos honorários, intime-se o i. perito para apresentação de planilha atualizada. Com a planilha, voltem conclusos ara penhora on-line. I-se. (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ALMIR MONTEIRO FREITASCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALICE NASCIMENTO BARBOSA· OAB RJ 243492· CPF 126.***.***-23

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JULIANA ALMENARA ANDAKU· CPF 081.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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