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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LENITA DUARTECPF

ALMIR DUARTECPF

Outros

ALVARO BORGES DE OLIVEIRA· OAB PR 081263· CPF 464.***.***-20

EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA· OAB SC 021469· CPF 748.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: LENITA DUARTE (AUTOR) ADVOGADO: Álvaro Borges de Oliveira (OAB PR081263) ADVOGADO: EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA (OAB SC021469) APELADO: ALMIR DUARTE (AUTOR) ADVOGADO: Álvaro Borges de Oliveira (OAB PR081263) ADVOGADO: EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA (OAB SC021469) INTERESSADO: ZENAIDE ESTEVÃO GRANADO (INTERESSADO) INTERESSADO: TEONINA... (15/08/2022)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/12/2008

Distribuição

15/12/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADILSON JOSE DA SILVACPF

ALBERICO NOBREGA SIALCPF

ABELARDO TARGINO SAMPAIOCPF

ALDIVAS BATISTA DOS SANTOSCPF

ABELARDO JOSE OLIMPIO DE SANTANACPF

+ 30 outros

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

IRH-PE

FUNAPECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMERO RODRIGUES LEITE JUNIOR· OAB PE 18960· CPF 018.***.***-95

Autor:

SERGIO HIGINO DIAS DOS SANTOS NETO· OAB PE 14863· CPF 594.***.***-91

Autor:

GABRIEL JOSE PIMENTEL TOSCANO BARRETO· OAB PE 39249· CPF 074.***.***-56

Último movimento: Arquivado Provisoramente (15/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/07/2000

Distribuição

05/07/2000

Valor

R$ 787.241,82

Autor

CELIO REIS DOS SANTOSCPF

ALCIDES BOMFIM SOARESCPF

ALEXANDRE NUNES DE ARAUJOCPF

ALMIR BATISTA TAVARESCPF

EDIVAL MUNIZ COSTACPF

+ 4 outros

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

SERGIO HIGINO DIAS DOS SANTOS NETO· OAB PE 14863· CPF 594.***.***-91

Autor:

JOSE ROMERO RODRIGUES LEITE JUNIOR· OAB PE 18960· CPF 018.***.***-95

Autor:

SAULO TELES VALENCA· OAB PE 35178· CPF 089.***.***-40

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2004

Distribuição

26/02/2004

Valor

R$ 1.365.416,13

Autor

PEDRO ERNESTO COSTA DE MENDONCA QUEIROZCPF

CARLOS MARQUES NOGUEIRACPF

JOSE FERNANDO SANTANA DE ARAUJOCPF

JOSE UBALDO BARRETO LEITECPF

MARIA DE LOURDES BOTELHO DA SILVACPF

+ 208 outros

Reu

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PECNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

GABRIEL JOSE PIMENTEL TOSCANO BARRETO· OAB PE 39249· CPF 074.***.***-56

Autor:

SERGIO HIGINO DIAS DOS SANTOS NETO· OAB PE 14863· CPF 594.***.***-91

Autor:

ZENÓBIO MALAQUIAS DE SOUZA· OAB PE 5712· CPF 102.***.***-87

Autor:

EDGARD SOARES DO REGO BARROS NETO· OAB PE 45025· CPF 025.***.***-50

Autor:

ANTONIO CARLOS MAGALHAES DA SILVA PORTO· OAB PE 35285· CPF 711.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 5.688.024,72

Autor

ABELARDO JOSE OLIMPIO DE SANTANACPF

ABELARDO TARGINO SAMPAIOCPF

ABSOLON RAMOS DE OLIVEIRACPF

ADALBERTO LINS SALESCPF

ADELMAR TAVARES DE LYRACPF

+ 19 outros

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNAPECNPJ

Outros

WAGNER TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PE 15555· CPF 821.***.***-49

JOSE ROMERO RODRIGUES LEITE JUNIOR· OAB PE 18960· CPF 018.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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