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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2008

Distribuição

10/09/2008

Valor

R$ 952,26

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALMIRA ROSLI BATISTA AMARALCPF

A. R. B. DO AMARAL - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/06/2015

Distribuição

24/06/2015

Valor

R$ 4.105,12

Autor

MARIANO, GUIMARAES & CIA LTDACPF

Reu

A. R. B. DO AMARAL - MECNPJ

ALMIRA ROSLI BATISTA AMARALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FREITAS FERNANDES· OAB MS 19171· CPF 934.***.***-91

Autor:

LETICIA BORGES POSSAMAI· OAB MT 22646· CPF 031.***.***-08

Reu:

CAMILA ALVES DE ALMEIDA· CPF 008.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de MARIANO, GUIMARAES & CIA LTDA em 07/04/2026 23:59 (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOMAR APARECIDO FELLERCPF

Reu

MBA1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.CNPJ

SINTEC ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

ALEXANDRE BUSSABCPF

AREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JURANDYR PEREIRA DA SILVA· OAB SP 358652· CPF 257.***.***-48

Reu:

IVAN ULISSES BONAZZI· OAB SP 228627· CPF 220.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 1.302.055,70

Autor

CARLOS EMILIANO GUERRA FILGUEIRASCPF

Reu

AREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

ALEXANDRE BUSSABCPF

PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EMILIANO GUERRA FILGUEIRAS· OAB SP 154187· CPF 166.***.***-46

Autor:

RODRIGO DOZZI CALZA· OAB SP 306349· CPF 348.***.***-78

Autor:

CAIO LOPES CRAVERO· OAB SP 446510· CPF 421.***.***-32

Reu:

ANDRE SANTANA NAVARRO· OAB SP 300043· CPF 212.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 4.774.132,44

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MUNICÍPIO DE RESENDECNPJ

Reu

SEBASTIAO BALIEIRO DE ALMEIDACPF

RUBENS CESAR MOREIRA ALMADACPF

PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELICNPJ

PAULO JOSE FONTANEZICPF

ALEXANDRE BUSSABCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

IZABELLA MARINHO BRANT· CPF 072.***.***-02

Autor:

JOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO· OAB RJ 123247· CPF 087.***.***-09

Autor:

GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO· OAB RJ 113576· CPF 075.***.***-67

Reu:

LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES· OAB RJ 096232· CPF 073.***.***-07

Reu:

ANDRE SANTANA NAVARRO· CPF 212.***.***-60

Reu:

MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA· OAB RJ 159382· CPF 033.***.***-94

Reu:

GUSTAVO GIMENES MAYEDA ALVES· OAB SP 249849· CPF 310.***.***-86

Reu:

RICARDO RABELO MACEDO· OAB RJ 091414· CPF 021.***.***-26

Outros

MAGNUM ROBERTO CARDOSO· OAB RJ 202706· CPF 131.***.***-00

ANA PAULA DE ARAUJO SALVIANO· OAB RJ 187731· CPF 058.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição (07/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE BUSSAB

JOSE RECHUAN JUNIORCPF

PAULO JOSE FONTANEZICPF

PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI

RUBENS CESAR MOREIRA ALMADACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RICARDO RABELO MACEDO· OAB RJ 91414· CPF 021.***.***-26

Reu:

MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA· OAB RJ 159382· CPF 033.***.***-94

Reu:

LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES· OAB RJ 96232· CPF 073.***.***-07

Reu:

GUSTAVO GIMENES MAYEDA ALVES· OAB SP 249849· CPF 310.***.***-86

Reu:

ANDRE SANTANA NAVARRO· OAB SP 300043· CPF 212.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5000201-10.2020.4.02.5109/RJ RÉU: SEBASTIAO BALIEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (OAB RJ096232) RÉU: RUBENS CESAR MOREIRA ALMADA ADVOGADO(A): LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (OAB RJ096232) RÉU: PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI ADVOGADO(A): ANDRE SANTANA NAVARRO (OAB SP300043) RÉU: PAULO JOSE FONTANEZI ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA (OAB RJ159382) RÉU: ALEXANDRE B... (25/05/2026)

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