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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/10/2015

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SOLANGE PRESTESCPF

BRUNA PRESTESCPF

FABIANE PRESTESCPF

FABIO PRESTESCPF

ALMIRIO PRESTESCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JONATAS MATANA PACHECO· OAB SC 030767· CPF 056.***.***-66

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

CARLOS RENE MAGALHAES MASCARENHAS· CPF 038.***.***-71

Reu:

LIGIA JANKE· CPF 008.***.***-07

Reu:

RENATO DOMINGUES BRITO· CPF 024.***.***-32

Reu:

MARIO SERGIO SIMAS· OAB SC 039233· CPF 053.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5033928-37.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 1 (15/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALMIRIO PRESTESCPF

AMANDA PRESTES

BRUNA PRESTESCPF

SOLANGE PRESTESCPF

ANGELINA PRESTES

+ 3 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0 (07/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2005

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 6.575,56

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

SOLANGE PRESTESCPF

ALMIRIO PRESTESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SAVAS FUHRMEISTER· OAB SC 011207· CPF 776.***.***-91

Autor:

FERNANDA VEIGA ATHAYDE· OAB SC 032840· CPF 004.***.***-85

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

JONATAS MATANA PACHECO· OAB SC 030767· CPF 056.***.***-66

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50722745720258240000/TJSC (27/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2009

Distribuição

06/02/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALMIRO ALVES FILHOCPF

VICOSA MADEIRA LTDA - EPPCNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

IRACEMA MARTENDAL CERRUTTI· OAB RO 2972· CPF 541.***.***-87

Autor:

ROSANGELA TOLOSA BALTUILHE· OAB RO 3959

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000471-52.2009.4.01.4101. APELADO: ROSANGELA TOLOSA BALTUILHE - RO3959 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALMIRO ALVES FILHO E OUTRO ROSANGELA TOLOSA BALTUILHE - (OAB: RO3959) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam... (08/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

VICOSA MADEIRA LTDA - EPPCNPJ

ALMIRO ALVES FILHOCPF

Advogados

Reu:

IRACEMA MARTENDAL CERRUTTI· OAB RO 2972· CPF 541.***.***-87

Reu:

ROSANGELA TOLOSA BALTUILHE· CPF 969.***.***-00

Reu:

JOSE MARCONDES CERRUTTI· OAB RO 3106· CPF 452.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (03/12/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FloraDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/11/2009

Distribuição

24/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ALMIRO ALVES FILHO E OUTRO

Advogados

Reu:

ROSANGELA TOLOSA BALTUILHE· CPF 969.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ALMIRO ALVES FILHO E OUTRO em 18/02/2022 23:59. (21/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FloraApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/11/2009

Distribuição

30/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ALMIRO ALVES FILHO E OUTRO

Advogados

Reu:

ROSANGELA TOLOSA BALTUILHE· OAB SP 226752

Reu:

ROSANGELA TOLOSA BALTUILHE· OAB RO 3959

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/02/2025)

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