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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO SESCATICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA· OAB SP 248879· CPF 305.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2022 23:59. (07/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO SESCATICPF

Advogados

Autor:

KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA· OAB SP 248879· CPF 305.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPLEXO DE LAZER E CULTURA PRIVILEGE LTDACNPJ

Reu

NIVIA GOLDONI SOARESCPF

CLAUDIO ALOISIO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 075372

Reu:

WAGNER MOREIRA GARCIA VALSSIS· OAB MG 087691

Outros

PAULA CAMPOS THEVENET AMARAL· OAB MG 165159

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPLEXO DE LAZER E CULTURA PRIVILEGE LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO ALOISIO RIBEIROCPF

NIVIA GOLDONI SOARESCPF

Advogados

Autor:

LETICIA HAYDEE GOMES RIBEIRO

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 075372

Reu:

WAGNER MOREIRA GARCIA VALSSIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPLEXO DE LAZER E CULTURA PRIVILEGE LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO ALOISIO RIBEIROCPF

NIVIA GOLDONI SOARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPLEXO DE LAZER E CULTURA PRIVILEGE LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO ALOISIO RIBEIROCPF

NIVIA GOLDONI SOARESCPF

Advogados

Autor:

LETICIA HAYDEE GOMES RIBEIRO

Autor:

PAULA CAMPOS THEVENET AMARAL

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 075372

Reu:

WAGNER MOREIRA GARCIA VALSSIS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPLEXO DE LAZER E CULTURA PRIVILEGE LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO ALOISIO RIBEIROCPF

NIVIA GOLDONI SOARESCPF

Advogados

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 075372

Reu:

WAGNER MOREIRA GARCIA VALSSIS

Último movimento: Remetidos os autos (25/03/2024)

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—

STF- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

STF- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELINO BATISTA DA SILVACPF

AROLDO BRANDAO JUNIORCPF

CLAUDIO ALOISIO RIBEIROCPF

NÍVIA GOLDONI SOARESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ADELINO BATISTA DA SILVACPF

AROLDO BRANDAO JUNIORCPF

CLAUDIO ALOISIO RIBEIROCPF

NÍVIA GOLDONI SOARESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/08/2024 (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/02/2015

Distribuição

11/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINO BATISTA DA SILVA

AROLDO BRANDAO JUNIORCPF

CLÁUDIO ALOÍSIO RIBEIRO

NÍVIA GOLDONI SOARESCPF

Reu

ADELINO BATISTA DA SILVA

AROLDO BRANDAO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

OTONIO RIBEIRO FURTADO· OAB MG 36704· CPF 236.***.***-04

Autor:

FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 75806· CPF 478.***.***-53

Autor:

WAGNER MOREIRA GARCIA VALSSIS· OAB MG 87691· CPF 587.***.***-15

Autor:

GIZA MAGALHAES GUIMARAES· OAB MG 101993· CPF 035.***.***-17

Autor:

RICARDO CARNEIRO FORTUNA· OAB MG 55106· CPF 530.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

OTONIO RIBEIRO FURTADO· OAB MG 36704· CPF 236.***.***-04

Reu:

FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 75806· CPF 478.***.***-53

Reu:

WAGNER MOREIRA GARCIA VALSSIS· OAB MG 87691· CPF 587.***.***-15

Reu:

GIZA MAGALHAES GUIMARAES· OAB MG 101993· CPF 035.***.***-17

Reu:

RICARDO CARNEIRO FORTUNA· OAB MG 55106· CPF 530.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Homicídio QualificadoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

30/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINO BATISTA DA SILVA

AROLDO BRANDAO JUNIORCPF

CLÁUDIO ALOÍSIO RIBEIRO

NÍVIA GOLDONI SOARESCPF

Reu

ADELINO BATISTA DA SILVA

AROLDO BRANDAO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

OTONIO RIBEIRO FURTADO· OAB MG 36704· CPF 236.***.***-04

Autor:

FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 75806· CPF 478.***.***-53

Autor:

WAGNER MOREIRA GARCIA VALSSIS· OAB MG 87691· CPF 587.***.***-15

Autor:

GIZA MAGALHAES GUIMARAES· OAB MG 101993· CPF 035.***.***-17

Autor:

RICARDO CARNEIRO FORTUNA· OAB MG 55106· CPF 530.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

OTONIO RIBEIRO FURTADO· OAB MG 36704· CPF 236.***.***-04

Reu:

FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 75806· CPF 478.***.***-53

Reu:

WAGNER MOREIRA GARCIA VALSSIS· OAB MG 87691· CPF 587.***.***-15

Reu:

GIZA MAGALHAES GUIMARAES· OAB MG 101993· CPF 035.***.***-17

Reu:

RICARDO CARNEIRO FORTUNA· OAB MG 55106· CPF 530.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: AROLDO BRANDAO JUNIOR CPF: 013.212.376-26 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora MARECHAL DEODORO, 662, CENTRO, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-900 PROCESSO Nº: 0071655-26.2015.8.13.0145 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO:... (15/07/2026)

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