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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 315.164,78

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL GIARDINO DI FERRARACNPJ

Reu

ESPOLIO DE VANY FERNANDES DE SOUZA

Advogados

Autor:

LINCOLN ARRUDA VIEIRA· OAB MG 68595· CPF 496.***.***-53

Reu:

CARLA HELAINE ROSSETE OLIVEIRA· OAB MG 174023· CPF 110.***.***-51

Reu:

FELIPE RECEPUTI DA SILVA· OAB MG 160365· CPF 111.***.***-31

Reu:

DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 150564· CPF 227.***.***-26

Reu:

ALOISIO DA SILVA LOPES· OAB MG 23800· CPF 157.***.***-87

Reu:

ALOISIO DA SILVA LOPES JUNIOR· OAB MG 93629· CPF 034.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VANY FERNANDES DE SOUZA

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL GIARDINO DI FERRARACNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO DA SILVA LOPES JUNIOR· OAB MG 93629

Autor:

ALOISIO DA SILVA LOPES· OAB MG 23800

Reu:

LINCOLN ARRUDA VIEIRA· OAB MG 68595

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

JOSE SOTER DE FIGUEIROA NETOCPF

ALVARO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/ACPF

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DEMLURBCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

CARLOS ALBERTO BEJANICPF

Advogados

Autor:

ALVARO DOS SANTOS FILHO· OAB MG 96372· CPF 645.***.***-91

Autor:

JOSE RUFINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 73426· CPF 329.***.***-68

Autor:

AFONSO LUIZ MENDES ABRITTA· OAB MG 103068· CPF 012.***.***-51

Autor:

NILSON FERREIRA NETO· OAB MG 46895· CPF 446.***.***-06

Reu:

VICTOR GARCIA· OAB MG 199897· CPF 123.***.***-38

Reu:

ANSELMO VILELA DE OLIVEIRA· OAB MG 98787· CPF 049.***.***-48

Reu:

GIOVANNA MARIA AMENDOLA COUTO· OAB MG 109731· CPF 066.***.***-25

Reu:

GUSTAVO ADOLFO GUIMARAES OLIVEIRA· OAB MG 86541· CPF 039.***.***-20

Reu:

MARCELO MARTINEZ· OAB MG 76284· CPF 994.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

ALOISIO DA SILVA LOPES· OAB MG 23800· CPF 157.***.***-87

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

RAFAEL SANCHES DE MELO· OAB MG 47741

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES· OAB MG 116351· CPF 958.***.***-72

FREDERICO OZANAN SILVA· OAB MG 28506

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE ROBERTO CAMPOS

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DEMLURBCNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Outros

ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO· OAB MG 92777· CPF 027.***.***-86

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 52247· CPF 112.***.***-91

ALOISIO DA SILVA LOPES· OAB MG 23800· CPF 157.***.***-87

MAURO LUCIO DURIGUETTO· OAB MG 66998· CPF 025.***.***-02

ALDIMAR GRUNEWALD MAIA· OAB MG 75724· CPF 601.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUCIA HELENA APARECIDA DA SILVA

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

MARIA IMACULADA DA SILVA FERNANDESCPF

ROSANGELA DA SILVACPF

MARIA NIVALDA DA SILVACPF

Reu

JOSE LUIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALOISIO DA SILVA LOPES· OAB MG 23800· CPF 157.***.***-87

Autor:

GABRIEL DELGADO CYRNE LOPES· OAB MG 216448· CPF 020.***.***-96

Autor:

LUIZA ATHOUGUIA ABDALLA· OAB MG 200947· CPF 069.***.***-36

Autor:

DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 150564· CPF 227.***.***-26

Autor:

ALOISIO DA SILVA LOPES JUNIOR· OAB MG 93629· CPF 034.***.***-74

+ outros advogados do autor

Outros

DENISE CORTES GUSTCHE· OAB MG 30

BERNARDO GOMES DE FREITAS· OAB MG 465

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA HELENA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

MARIA NIVALDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DENISE CORTES GUTSCHE

Autor:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Reu:

FELIPE RECEPUTI DA SILVA

Reu:

LUIZA ATHOUGUIA ABDALLA· OAB MG 200947

Reu:

DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 150564

Reu:

MARIANA DE OLIVEIRA ALVES· OAB MG 201586

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA HELENA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

MARIA NIVALDA DA SILVACPF

JOSE LUIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Autor:

BERNARDO GOMES DE FREITAS· OAB MG 465

Reu:

FELIPE RECEPUTI DA SILVA

Reu:

ALOISIO DA SILVA LOPES

Reu:

LUIZA ATHOUGUIA ABDALLA· OAB MG 200947

Reu:

DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 150564

Reu:

MARIANA DE OLIVEIRA ALVES· OAB MG 201586

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA ZELIA DE PAULACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DEMLURBCNPJ

Outros

ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO· OAB MG 92777· CPF 027.***.***-86

MARCELO AUGUSTO KOHN LANCIOTE· OAB MG 75117

MAURO LUCIO DURIGUETTO· OAB MG 66998· CPF 025.***.***-02

ALDIMAR GRUNEWALD MAIA· OAB MG 75724· CPF 601.***.***-87

ALOISIO DA SILVA LOPES· OAB MG 23800· CPF 157.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (12/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO LOPES DA SILVACPF

Outros

ALOISIO DA SILVA LOPES JUNIOR· OAB MG 93629· CPF 034.***.***-74

LEONARDO MOREIRA CAMPOS LIMA· OAB MG 112186· CPF 039.***.***-16

ALOISIO DA SILVA LOPES· OAB MG 23800· CPF 157.***.***-87

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836· CPF 684.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 EMBARGANTE: ESPOLIO DE ANTONIO LOPES DA SILVA; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). juntada da decisão do STJ. ** AVERBADO ** Adv - ALOISIO DA SILVA LOPES, WANDERSON MENDONCA MARTINS, ALOISIO DA SILVA LOPES JUNIOR, LEONARDO MOREIRA CAMPOS LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de J... (15/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

ADELMIR ROMUALDO DE OLIVEIRACPF

EDWARD ALVARES DE CAMPOS ABREU

JOAO CARLOS VITOR GARCIACPF

JOAO CELSO RIBEIROCPF

ESPOLIO DE JOSE EDUARDO RIBEIROCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

LEILA APARECIDA RIBEIRO

Reu:

LEONARDO CARDOSO OLIVA· OAB MG 85213

Reu:

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 52247

Reu:

VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA· OAB MG 109102

Último movimento: Transitado em Julgado (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

ADELMIR ROMUALDO DE OLIVEIRACPF

EDWARD ALVARES DE CAMPOS ABREU

JOAO CARLOS VITOR GARCIACPF

JOAO CELSO RIBEIROCPF

ESPOLIO DE JOSE EDUARDO RIBEIROCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

LEILA APARECIDA RIBEIRO

Reu:

VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA· OAB MG 109102

Reu:

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 52247

Reu:

LEONARDO CARDOSO OLIVA· OAB MG 85213

Último movimento: Transitado em Julgado (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO CARLOS VITOR GARCIACPF

SAIBREIRA CARACOL

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

EDWARD ALVARES DE CAMPOS ABREU

MOACIR JOSE DE AVELARCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

LEILA APARECIDA RIBEIRO

Reu:

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 52247

Reu:

VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA· OAB MG 109102

Reu:

LEONARDO CARDOSO OLIVA· OAB MG 85213

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Interesse ProcessualAção Civil Pública

Ajuizamento

26/12/2001

Distribuição

11/07/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

19/10/2010

Distribuição

19/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE CARDOZO FREIRE DE ANDRADECPF

BRUNO TOLEDO FREIRE DE ANDRADECPF

PATRICIA FREIRE DE ANDRADE CORTES SIMAS

RODRIGO TOLEDO FREIRE DE ANDRADECPF

Reu

BRUNO TOLEDO FREIRE DE ANDRADECPF

MARIO EUGENIO GOMES FREIRE DE ANDRADECPF

MAURICIO ABREU FREIRE DE ANDRADECPF

RODRIGO TOLEDO FREIRE DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ROGERIO MAURICIO· OAB MG 68893· CPF 535.***.***-34

Autor:

KARLA CARDOZO VEGHINI DE ANDRADE· OAB ES 18883· CPF 938.***.***-04

Autor:

CARLA HELAINE ROSSETE OLIVEIRA· OAB MG 174023· CPF 110.***.***-51

Autor:

JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES PINHEIRO· OAB RJ 139801· CPF 044.***.***-36

Autor:

ANDRESSA SILVA SANTOS· OAB MG 202875· CPF 112.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO MAURICIO· OAB MG 68893· CPF 535.***.***-34

Reu:

KARLA CARDOZO VEGHINI DE ANDRADE· OAB ES 18883· CPF 938.***.***-04

Reu:

JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES PINHEIRO· OAB RJ 139801· CPF 044.***.***-36

Reu:

ANDRESSA SILVA SANTOS· OAB MG 202875· CPF 112.***.***-32

Reu:

DANIELLE REZENDE FERREIRA· OAB MG 98160· CPF 045.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

13/09/1984

Distribuição

02/09/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTINA MARIA BROCHADO DE SOUZACPF

TEREZINHA DEL DUCA BROCHADO

Reu

ALBERÔNIO LOUREIRO BROCHADOCPF

Advogados

Autor:

ALOISIO DA SILVA LOPES JUNIOR· OAB MG 93629· CPF 034.***.***-74

Autor:

EDSON MARTINS DE SOUZA FILHO· OAB MG 102031· CPF 046.***.***-92

Autor:

THIAGO ASSIS OLIVEIRA BECHARA· OAB MG 96686· CPF 049.***.***-00

Autor:

ALOISIO DA SILVA LOPES· OAB MG 23800· CPF 157.***.***-87

Reu:

ALOISIO DA SILVA LOPES JUNIOR· OAB MG 93629· CPF 034.***.***-74

Reu:

EDSON MARTINS DE SOUZA FILHO· OAB MG 102031· CPF 046.***.***-92

Reu:

THIAGO ASSIS OLIVEIRA BECHARA· OAB MG 96686· CPF 049.***.***-00

Reu:

ALOISIO DA SILVA LOPES· OAB MG 23800· CPF 157.***.***-87

Último movimento: Republicação (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Inventário e PartilhaProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

27/05/1996

Distribuição

11/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ILKA FORTINI SARAIVACPF

PRISCILLA SARMENTO FORTINICPF

Reu

RICARDO FORTINI FILHOCPF

Advogados

Autor:

IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA· OAB MG 82146· CPF 772.***.***-00

Autor:

GERSON GUILHERMINO· OAB MG 70706· CPF 488.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 69807· CPF 852.***.***-49

Autor:

CAMILLA SIMOES BRANDAO VIANA· OAB MG 126540

Autor:

WLADIMIR DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 57629· CPF 605.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA· OAB MG 82146· CPF 772.***.***-00

Reu:

GERSON GUILHERMINO· OAB MG 70706· CPF 488.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 69807· CPF 852.***.***-49

Reu:

CAMILLA SIMOES BRANDAO VIANA· OAB MG 126540

Reu:

WLADIMIR DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 57629· CPF 605.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/06/2024)

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