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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/08/2011

Distribuição

01/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO FIGUEREDO ANDRADECPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 15806· CPF 498.***.***-15

Reu:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 15806· CPF 498.***.***-15

Último movimento: Definitivo (27/06/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2003

Distribuição

19/12/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

ALOISIO FIGUEREDO ANDRADECPF

Último movimento: Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (01/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/05/2009

Distribuição

19/05/2009

Valor

R$ 1.666,58

Autor

MUNICIPIO DE AMARGOSACNPJ

MUNICIPIO DE AMARGOSA

Reu

SUZANE ANDRADE E ANDRADE

Advogados

Autor:

ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR· OAB BA 20150· CPF 930.***.***-15

Autor:

CAIO MOURA LOMANTO· OAB BA 49554· CPF 040.***.***-31

Reu:

SIMONE SANTANA DA CRUZ· OAB BA 42541· CPF 033.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Suzane Andrade E Andrade Exequente: Municipio De Amargosa Advogado: Adriano Balbino Santos Junior (OAB:BA20150) Advogado: Caio Moura Lomanto (OAB:BA49554) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA PRAÇA TIRADENTES, 366, CENTRO, AMARGOSA - BA - CEP: 45300-000 Processo nº 0001168-92.2009.8.05.0006 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXECUTADO: SUZANE ANDRADE E ANDRADE SEN... (30/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 1.666,58

Autor

MUNICIPIO DE AMARGOSACNPJ

Reu

SUZANE ANDRADE E ANDRADE

Advogados

Autor:

ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR· OAB BA 20150· CPF 930.***.***-15

Autor:

CAIO MOURA LOMANTO· OAB BA 49554· CPF 040.***.***-31

Reu:

SIMONE SANTANA DA CRUZ· OAB BA 42541· CPF 033.***.***-70

Reu:

ALOISIO FIGUEREDO ANDRADE NETO· CPF 066.***.***-40

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/04/2026 (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2023

Distribuição

25/06/2023

Valor

R$ 75.000,00

Autor

TIAGO SILVA LIMACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE SANTANA DA CRUZ· OAB BA 42541· CPF 033.***.***-70

Autor:

ALOISIO FIGUEREDO ANDRADE NETO· CPF 066.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

TIAGO SILVA LIMACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO FIGUEREDO ANDRADE NETO· CPF 066.***.***-40

Autor:

SIMONE SANTANA DA CRUZ· OAB BA 42541· CPF 033.***.***-70

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/12/2025 (09/12/2025)

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