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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOISIO LACERDA MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ANDRE SARRACPF

Advogados

Autor:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOISIO LACERDA MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ANDRE SARRACPF

Advogados

Autor:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 459.527,86

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

NulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

ROBERTO RIBEIRO CAPOBIANCOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO· OAB RS 031762· CPF 470.***.***-00

Reu:

ALOISIO LACERDA MEDEIROS· OAB SP 045925· CPF 875.***.***-91

Reu:

JOSÉ GUILHERME BREDA· OAB PR 031039· CPF 027.***.***-20

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· CPF 354.***.***-40

Reu:

FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· OAB SP 286567· CPF 343.***.***-07

Reu:

CAROLINA FERRAZ DA FONSECA· CPF 323.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Lesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

28/03/2007

Distribuição

25/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

HENRY CHIARADIA GUEDES

ALEXANDRE ABREU

Advogados

Reu:

FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· OAB SP 286567· CPF 343.***.***-07

Reu:

HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· OAB SP 385739· CPF 404.***.***-65

Reu:

RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO· OAB SP 135674· CPF 142.***.***-61

Reu:

ALOISIO LACERDA MEDEIROS· OAB SP 045925· CPF 875.***.***-91

Reu:

GILBERTO ALVES JUNIOR· OAB SP 258482· CPF 292.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRA XAVIER DE OLIVEIRA ALEXANDRE· OAB SP 347796· CPF 382.***.***-31

TIAGO VILHENA SIMEIRA· OAB SP 184877· CPF 254.***.***-98

RICARDO GIODANI· OAB SP 200725

EDWARD GABRIEL ACUIO SIMEIRA· OAB SP 031446· CPF 067.***.***-15

GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· OAB SP 320114

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRY CHIARADIA GUEDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

LUISA BARRA FREITAS DE VILHENA

Advogados

Autor:

ALOISIO LACERDA MEDEIROS· OAB SP 045925· CPF 875.***.***-91

Autor:

GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· CPF 354.***.***-40

Autor:

FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· OAB SP 286567· CPF 343.***.***-07

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· OAB SP 385739· CPF 404.***.***-65

Autor:

RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO· OAB SP 135674· CPF 142.***.***-61

Reu:

RICARDO GIODANI

Reu:

TIAGO VILHENA SIMEIRA· OAB SP 184877· CPF 254.***.***-98

Reu:

ALESSANDRA XAVIER DE OLIVEIRA ALEXANDRE· OAB SP 347796· CPF 382.***.***-31

Reu:

EDWARD GABRIEL ACUIO SIMEIRA· OAB SP 031446· CPF 067.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 481464/2026 (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRY CHIARADIA GUEDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

LUISA BARRA FREITAS DE VILHENA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRY CHIARADIA GUEDES

LUISA BARRA FREITAS DE VILHENA

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· CPF 354.***.***-40

Autor:

ALOISIO LACERDA MEDEIROS· OAB SP 045925· CPF 875.***.***-91

Autor:

RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO· OAB SP 135674· CPF 142.***.***-61

Autor:

FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· OAB SP 286567· CPF 343.***.***-07

Autor:

EDWARD GABRIEL ACUIO SIMEIRA· OAB SP 031446· CPF 067.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRY CHIARADIA GUEDES

LUISA BARRA FREITAS DE VILHENA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· CPF 354.***.***-40

Autor:

ALOISIO LACERDA MEDEIROS· OAB SP 045925· CPF 875.***.***-91

Autor:

RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO· OAB SP 135674· CPF 142.***.***-61

Autor:

FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· OAB SP 286567· CPF 343.***.***-07

Autor:

EDWARD GABRIEL ACUIO SIMEIRA· OAB SP 031446· CPF 067.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido (18/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

GUSTAVO DA SILVA FERRAZCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO· OAB SP 135674· CPF 142.***.***-61

Reu:

FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· OAB SP 286567· CPF 343.***.***-07

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· OAB SP 320114· CPF 354.***.***-40

Reu:

HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· OAB SP 385739· CPF 404.***.***-65

Reu:

ALOISIO LACERDA MEDEIROS· OAB SP 45925· CPF 875.***.***-91

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO DA SILVA FERRAZCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· OAB SP 385739· CPF 404.***.***-65

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO DA SILVA FERRAZCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· OAB SP 385739· CPF 404.***.***-65

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauNotificação para Explicações

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

HERALDO DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

LUIZ FERNANDO VASSALLO CHRYSOSTOMOCPF

VALENTINA MOREIRA

Advogados

Autor:

FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· OAB SP 286567· CPF 343.***.***-07

Autor:

ALOISIO LACERDA MEDEIROS· OAB SP 45925· CPF 875.***.***-91

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· OAB SP 385739· CPF 404.***.***-65

Autor:

RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO· OAB SP 135674· CPF 142.***.***-61

Autor:

GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· OAB SP 320114· CPF 354.***.***-40

Reu:

TAYNARA BUENO DRUMMOND· CPF 080.***.***-44

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Frustração de direitos assegurados por lei trabalhistaCrimes contra a Organização do TrabalhoDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2008

Distribuição

13/05/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SEVERO LOPES DE OLIVEIRACPF

MARCOS DOMINGOS DIASCPF

DANIEL DE PAIVA ABREUCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO· OAB SP 135674· CPF 142.***.***-61

Reu:

ALOISIO LACERDA MEDEIROS· OAB SP 45925· CPF 875.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO· OAB SP 234073

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

EDUARDO CERQUEIRA LEITECPF

MARIO PAGNOZZI JUNIORCPF

JOSE RICARDO DA SILVACPF

JOSE TERUJI TAMAZATOCPF

WALCRIS ROSITOCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO GARDINALI CAETANO DIAS· OAB SP 287488· CPF 331.***.***-41

Reu:

RACHEL LERNER AMATO· OAB SP 346045· CPF 406.***.***-01

Reu:

JOSE ROBERTO COELHO DE ALMEIDA AKUTSU LOPES· OAB SP 310861· CPF 735.***.***-91

Reu:

JULIANA RODRIGUES MALAFAIA· OAB DF 36080· CPF 009.***.***-05

Reu:

BRIAN ALVES PRADO· OAB DF 46474· CPF 036.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

VERIDIANA MARQUES DA SILVA FOPPA· OAB SP 278425· CPF 324.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão (27/06/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE HERCULESCPF

EDUARDO CERQUEIRA LEITE

JOSE RICARDO DA SILVA

LEONARDO MUSSI DA SILVA

MANOELA BASTOS DE ALMEIDA E SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ALVARO DA SILVA· OAB DF 32401· CPF 017.***.***-71

Reu:

OSWALDO LUIZ MAESTRI SCALZILLI· OAB RS 8073· CPF 180.***.***-49

Reu:

FABIO PHELIPE GARCIA PAGNOZZI· OAB SP 296229· CPF 303.***.***-80

Reu:

JULIANA RODRIGUES MALAFAIA· OAB DF 36080· CPF 009.***.***-05

Reu:

CELIO JUNIO RABELO DE OLIVEIRA· OAB DF 54934· CPF 043.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

16/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIO MARIOTTOCPF

JOSE ALCURE NETOCPF

HENRIQUE MELMANCPF

CELSO GITELMANCPF

SUSANA CABARCOS PAWLETTACPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO ALVES PARENTE BARBOSA· OAB SP 316176· CPF 328.***.***-41

Reu:

CAMILA AUSTREGESILO VARGAS DO AMARAL· OAB SP 246634· CPF 310.***.***-40

Reu:

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO· CPF 016.***.***-67

Reu:

FERNANDA LARA TORTIMA· OAB RJ 119972· CPF 029.***.***-98

Reu:

RICARDO PIERI NUNES· OAB RJ 112444· CPF 052.***.***-76

+ outros advogados do reu

Outros

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO· OAB DF 29178· CPF 016.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

16/04/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

HENRIQUE MELMANCPF

Advogados

Reu:

MARIO AZAMBUJA NETO· OAB RS 77001· CPF 004.***.***-77

Reu:

ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO· OAB DF 25930· CPF 523.***.***-87

Reu:

BRUNO ESPINEIRA LEMOS· OAB BA 12770· CPF 545.***.***-20

Reu:

FLAVIA GUIMARAES LEARDINI· OAB SP 256932· CPF 305.***.***-93

Reu:

PEDRO ELOI SOARES· OAB RJ 52318· CPF 355.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (12/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaApelação Criminal

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

GONÇALO IVENS FERRAZ DA CUNHA E SÁCPF

Advogados

Reu:

FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· OAB SP 286567· CPF 343.***.***-07

Reu:

RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO· OAB SP 135674· CPF 142.***.***-61

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· OAB SP 320114· CPF 354.***.***-40

Reu:

HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· OAB SP 385739· CPF 404.***.***-65

Reu:

ALOISIO LACERDA MEDEIROS· OAB SP 45925· CPF 875.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/06/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

GONÇALO IVENS FERRAZ DA CUNHA E SÁCPF

Advogados

Reu:

FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· OAB SP 286567· CPF 343.***.***-07

Reu:

RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO· OAB SP 135674· CPF 142.***.***-61

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· OAB SP 320114· CPF 354.***.***-40

Reu:

HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· OAB SP 385739· CPF 404.***.***-65

Reu:

ALOISIO LACERDA MEDEIROS· OAB SP 45925· CPF 875.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

INDETERMINADO

Advogados

Reu:

ANA CLAUDIA BRONZATTI· OAB SP 189173· CPF 160.***.***-95

Reu:

MARCELA VIEIRA DA SILVA· OAB SP 406910· CPF 412.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE SINIGALLIA CAMILO PINTO· OAB SP 131587· CPF 136.***.***-47

Reu:

LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN· OAB SP 340758· CPF 381.***.***-16

Reu:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

IVETE MARIA RIBEIRO SILVA· OAB SP 100239

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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