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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

JOAO PEDRO DA SILVACPF

MARIA RITA DOS SANTOS SILVACPF

JULIO ALCANTARA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOAO BRAZ AMORIM NETO· CPF 062.***.***-43

Reu:

MARTA CRISTINA SANTINA DA SILVA SANTOS· CPF 099.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Reu:

CÍCERO FERNANDES MOTA PEDROZA· OAB AL 013693· CPF 007.***.***-08

Reu:

MINGHAN CHEN LIMA· OAB AL 015889· CPF 055.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO ALCANTARA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (07/05/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO ALCANTARA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Autor:

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Autor:

ALOISIO MORO SARMENTO

Autor:

ERALDO SILVEIRA FILHO

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (16/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JúLIO ALCâNTARA DA SILVA

Reu

JOAO PEDRO DA SILVA

MARIA RITA DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MINGHAN CHEN LIMA· OAB AL 15889· CPF 055.***.***-01

Reu:

JOÃO BRAZ AMORIM NETO· OAB AL 13754· CPF 062.***.***-43

Reu:

MARTA CRISTINA SANTINA DA SILVA SANTOS· OAB AL 16306· CPF 099.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: João Pedro da Silva, Maria Rita dos Santos Silva - A sentença prolatada por este Juízo (fls. 554-572) foi reformada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, que redimensionou as penas aplicadas ao réu Júlio Alcântara da Silva para 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 176 (cento e setenta e seis) dias-multa (fls. 668-379). Interposto Recurso Especial, o Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação do réu (fls. 774-776). Assim... (20/05/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

DIEGO FERNANDO SILVA PRACACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado ato_publicado em ato_publicado. (24/02/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crime CulposoDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO FERNANDO SILVA PRACACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (10/02/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime CulposoDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,01

Autor

DIEGO FERNANDO SILVA PRACACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

RONIVALDA DE ANDRADE· CPF 485.***.***-20

Autor:

ALOISIO MORO SARMENTO

Último movimento: Publicado ato_publicado em 12/02/2026. (12/02/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

ERICLES DA SILVA BERNARDOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867276/AL (2025/0064939-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ERICLES DA SILVA BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS CORRÉU: CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICLES DA SILVA BERNARDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0700163342018802004720251030161338 (30/10/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICLES DA SILVA BERNARDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Autor:

ALOISIO MORO SARMENTO

Autor:

RONIVALDA DE ANDRADE· CPF 485.***.***-20

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Último movimento: Expedição de (26/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICLES DA SILVA BERNARDOCPF

Reu

ERICLES DA SILVA BERNARDOCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: B1Ericles da Silva BernardoB0 e outro - A sentença prolatada foi integralmente mantida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (fls. 314-318). Interposto recurso especial, o Superior Tribunal de Justiça deu-lhe provimento (fls. 709-722). Irresignado, o Ministério Público interpôs recurso extraordinário, ao que o Supremo Tribunal Federal deu provimento, reconhecendo a licitude das provas obtidas mediante busca domiciliar (fls. 850-865)... (11/03/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 16.159,58

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AL 014855

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (07/04/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 161997

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

Reu:

ALOISIO MORO SARMENTO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 16.159,58

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 161997

Reu:

HOANA MARIA ANDRADE TOMAZ

Reu:

ALOISIO MORO SARMENTO

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (10/04/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA SILVACPF

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

JOSE RIBAMAR FREITAS OLIVEIRACPF

ALOISIO BRITO SARMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

JOSE RIBAMAR FREITAS OLIVEIRACPF

ADRIANO RODRIGUES RODRIGUESCPF

ALOISIO BRITO SARMENTOCPF

GLENDA RUANNY DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

DIEGO DA COSTA NUNES· OAB AP 3012

Autor:

NAIANE ALFAIA SOARES· OAB AP 3322

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

DIEGO DA COSTA NUNES· OAB AP 3012

Reu:

NAIANE ALFAIA SOARES· OAB AP 3322

Reu:

SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS· OAB AP 3056

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (15/11/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOISIO BRITO SARMENTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ALOISIO BRITO SARMENTOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO DA COSTA NUNES· OAB AP 3012

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

DIEGO DA COSTA NUNES· OAB AP 3012

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (28/08/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOISIO BRITO SARMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (17/09/2024)

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