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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO MARQUES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA· OAB BA 59756· CPF 012.***.***-39

Último movimento: Juntada de outros documentos (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO MARQUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA· OAB BA 59756· CPF 012.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000044232020805025420250904102715 (04/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO MARQUES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59. (01/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO MARQUES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA· OAB BA 59756· CPF 012.***.***-39

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/11/2025 (04/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

09/09/2005

Distribuição

09/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA REGINALDA ALVES PIMENTACPF

MUNICÍPIO DE TANQUE NOVOCNPJ

Reu

JOSE CLEYSON OLIVEIRA CARNEIROCPF

JOSE MESSIAS CARNEIRO

Advogados

Autor:

JOSE CLEYSON OLIVEIRA CARNEIRO· OAB BA 16412· CPF 901.***.***-15

Autor:

MARTA REGINALDA ALVES PIMENTA· OAB BA 35052· CPF 786.***.***-68

Reu:

JOSE CLEYSON OLIVEIRA CARNEIRO· OAB BA 16412· CPF 901.***.***-15

Reu:

MARTA REGINALDA ALVES PIMENTA· OAB BA 35052· CPF 786.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (20/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 18.489,51

Autor

ALOISIO CARDOSO DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Advogados

Autor:

JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR· OAB BA 50828· CPF 024.***.***-79

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 06/11/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 18.489,51

Autor

ALOISIO CARDOSO DE OLIVEIRACPF

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

ALOISIO CARDOSO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR· OAB BA 50828· CPF 024.***.***-79

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/10/2024 (09/10/2024)

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