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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/01/2002

Distribuição

08/02/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

FERTILIZANTES HERINGER LTDA

Reu

ALOISIO PEREIRA

Advogados

Autor:

JOSE DE FREITAS MAIA· OAB MG 60675

Autor:

MARCIO HENRIQUE VALADAO NOGUEIRA· OAB MG 35176

Reu:

JOSE DE FREITAS MAIA· OAB MG 60675

Reu:

MARCIO HENRIQUE VALADAO NOGUEIRA· OAB MG 35176

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2023 EXEQÜENTE: FERTILIZANTES HERINGER LTDA; EXECUTADO: ALOISIO PEREIRA Declarada decadência ou prescrição. Adv - MARCIO HENRIQUE VALADAO NOGUEIRA, JOSE DE FREITAS MAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente... (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

27/12/2001

Distribuição

03/12/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS

Reu

ALOISIO PEREIRA

Advogados

Autor:

GILBERTO GABRIEL LESSER PEREIRA· OAB MG 35142· CPF 276.***.***-49

Reu:

GILBERTO GABRIEL LESSER PEREIRA· OAB MG 35142· CPF 276.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO PEREIRA

SUN SPECIAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CIREGE MOTA DIAS· OAB SC 024207· CPF 040.***.***-57

Autor:

DEAN CARLOS BORGES· OAB SP 132309· CPF 135.***.***-17

Reu:

CIREGE MOTA DIAS· OAB SC 024207· CPF 040.***.***-57

Reu:

DEAN CARLOS BORGES· OAB SP 132309· CPF 135.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO PEREIRA

SUN SPECIAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CIREGE MOTA DIAS· OAB SC 024207· CPF 040.***.***-57

Autor:

DEAN CARLOS BORGES· OAB SP 132309· CPF 135.***.***-17

Reu:

CIREGE MOTA DIAS· OAB SC 024207· CPF 040.***.***-57

Reu:

DEAN CARLOS BORGES· OAB SP 132309· CPF 135.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2010

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO PEREIRA

Reu

ALOISIO PEREIRA

Advogados

Autor:

JOSIANE PAIVA DE OLIVEIRA· OAB MG 106939· CPF 060.***.***-73

Autor:

GUILHERME DE CARVALHO· OAB SP 229461· CPF 038.***.***-39

Reu:

GUILHERME DE CARVALHO· OAB SP 229461· CPF 038.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003124-95.2007.4.01.3810/MG AUTOR: ALOISIO PEREIRA ADVOGADO(A): GUILHERME DE CARVALHO (OAB SP229461) ADVOGADO(A): JOSIANE PAIVA DE OLIVEIRA (OAB MG106939) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos presentes autos do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Pouso Alegre, 1º de julho de 2025. (02/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2007

Distribuição

27/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO PEREIRA

Reu

ALOISIO PEREIRA

Advogados

Autor:

JOSIANE PAIVA DE OLIVEIRA· OAB MG 106939· CPF 060.***.***-73

Autor:

GUILHERME DE CARVALHO· OAB SP 229461· CPF 038.***.***-39

Reu:

GUILHERME DE CARVALHO· OAB SP 229461· CPF 038.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Produto ImpróprioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JORGE LUIS MOURAO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. EQUIMAQUINAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (AGRAVADO)

3. BRADESCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (AGRAVADO)

4. JCB DO BRASIL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 009075· CPF 232.***.***-04

Autor:

LUIZ RICARDO FERRAZ NAVARRO· OAB SP 352613· CPF 404.***.***-93

Autor:

ALOISIO PEREIRA NETO· OAB CE 013167· CPF 458.***.***-04

Autor:

LUIZ FERREIRA DA SILVA JÚNIOR· OAB CE 018096· CPF 659.***.***-68

Autor:

INES PAPATHANASIADIS OHNO· OAB SP 268418· CPF 183.***.***-01

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 009075· CPF 232.***.***-04

Reu:

LUIZ RICARDO FERRAZ NAVARRO· OAB SP 352613· CPF 404.***.***-93

Reu:

ALOISIO PEREIRA NETO· OAB CE 013167· CPF 458.***.***-04

Reu:

LUIZ FERREIRA DA SILVA JÚNIOR· OAB CE 018096· CPF 659.***.***-68

Reu:

INES PAPATHANASIADIS OHNO· OAB SP 268418· CPF 183.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE SILVA LIMA (AGRAVANTE)

Reu

2. EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALOISIO PEREIRA NETO· OAB CE 013167· CPF 458.***.***-04

Autor:

KATIANE CORREA PEREIRA VIEIRA· OAB CE 038674

Autor:

JOSE SILVA LIMA· OAB CE 036260· CPF 649.***.***-87

Autor:

JESSICA CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB CE 054079· CPF 035.***.***-07

Autor:

ALOISIO PEREIRA NETO· OAB CE 13167· CPF 458.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ALOISIO PEREIRA NETO· OAB CE 013167· CPF 458.***.***-04

Reu:

KATIANE CORREA PEREIRA VIEIRA· OAB CE 038674

Reu:

JOSE SILVA LIMA· OAB CE 036260· CPF 649.***.***-87

Reu:

JESSICA CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB CE 054079· CPF 035.***.***-07

Reu:

ALOISIO PEREIRA NETO· OAB CE 13167· CPF 458.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 986.972,48

Autor

RA SOLAR SPE LTDACNPJ

Reu

PAULO MARCELO PEDREIRA MEDEIROSCPF

SUPER OFERTA SUPERMERCADOS LTDACPF

ALVARO AUGUSTO CURCINO SILVACPF

LUIZ ROBERTO RIBEIRO SANTOSCPF

Outros

LUIZ ROBERTO RIBEIRO SANTOS· OAB BA 55354

MARIA DAS GRAÇAS DUARTE DE SOUSA· OAB PE 8601· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO PEREIRA NETO

ANTONIO TERENCIO GOUVEA LUZ MARQUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO TERENCIO GOUVEA LUZ MARQUES

LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUESCPF

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES

PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES

+ 1 outros

Reu

ALVARO AUGUSTO CURCINO SILVACPF

LUIZ ROBERTO RIBEIRO SANTOSCPF

PAULO MARCELO PEDREIRA MEDEIROSCPF

SUPER OFERTA SUPERMERCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ALOISIO PEREIRA NETO· OAB CE 13167· CPF 458.***.***-04

Autor:

ANTONIO TERENCIO GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 14179· CPF 509.***.***-04

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES· OAB BA 2922· CPF 003.***.***-49

Autor:

PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 14092· CPF 632.***.***-00

Autor:

LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 19738· CPF 984.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ALOISIO PEREIRA NETO· OAB CE 13167· CPF 458.***.***-04

Reu:

ANTONIO TERENCIO GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 14179· CPF 509.***.***-04

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES· OAB BA 2922· CPF 003.***.***-49

Reu:

PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 14092· CPF 632.***.***-00

Reu:

LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 19738· CPF 984.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIELY DA SILVEIRA BARBOSA BARROSOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO PEREIRA NETO· OAB CE 13167· CPF 458.***.***-04

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2011

Distribuição

11/07/2011

Valor

R$ 21.800,00

Último movimento: Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 187667691 (22/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 21.800,00

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

ANDRE RICARDO BEZERRA BENEVIDESCPF

WILSON SALES BELCHIORCPF

ANA KARLA FONTELES CAVALCANTICPF

Reu

SERGIO AUGUSTO SALES XIMENES AVILACPF

FRANCISCO CHAGAS DA FROTA NETO

ALOISIO PEREIRA NETOCPF

VANESSA MAIA ROCHA SOARESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO BEZERRA BENEVIDES· OAB CE 15541· CPF 264.***.***-29

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

ANA KARLA FONTELES CAVALCANTI· OAB CE 23086· CPF 881.***.***-00

Reu:

SERGIO AUGUSTO SALES XIMENES AVILA· OAB CE 16391· CPF 478.***.***-87

Reu:

FRANCISCO CHAGAS DA FROTA NETO· OAB CE 17610

Reu:

ALOISIO PEREIRA NETO· OAB CE 13167· CPF 458.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

05/09/2013

Valor

R$ 1.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 1.400,00

Autor

MTS ODONTOLOGIA LTDA - EPPCNPJ

FRANCISCO CHAGAS DA FROTA NETO

MARIA ROSANGELA LEMOS GIRAO

ANTONIA MARILIA MACHADO DE CARVALHOCPF

KATIANE CORREA PEREIRACPF

+ 2 outros

Reu

NEIDELANE DE SOUSA OLIVEIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CHAGAS DA FROTA NETO· OAB CE 17610

Autor:

MARIA ROSANGELA LEMOS GIRAO

Autor:

ANTONIA MARILIA MACHADO DE CARVALHO· OAB CE 38351· CPF 059.***.***-00

Autor:

KATIANE CORREA PEREIRA· OAB CE 38674· CPF 025.***.***-55

Autor:

ALOISIO PEREIRA NETO· OAB CE 13167· CPF 458.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para juízo de origem (05/03/2021)

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