ALOISIO PEREIRA BARBOSA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOISIO AUGUSTO BARBOSA TORRES PEREIRACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AIRTON DE CARVALHO· OAB MG 10494

Reu:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES· OAB MG 117559

Reu:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160

Reu:

CAMILLA ANDRADE NAIME· OAB MG 115710

Reu:

URSULA UALIALAMO ANDRADE ESTEVES· OAB MG 112847

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (06/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOISIO AUGUSTO BARBOSA TORRES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AIRTON DE CARVALHO· OAB MG 10494

Reu:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Reu:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB MG 218941

Reu:

JOELSON DA SILVA GOMES· OAB MG 218998

Reu:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504

Reu:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (06/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO AUGUSTO BARBOSA TORRES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279· CPF 021.***.***-93

Autor:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473· CPF 014.***.***-03

Autor:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES· OAB MG 117559· CPF 067.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Reu:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279· CPF 021.***.***-93

Reu:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473· CPF 014.***.***-03

Reu:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES· OAB MG 117559· CPF 067.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo Interno Cível

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO AUGUSTO BARBOSA TORRES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279· CPF 021.***.***-93

Autor:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473· CPF 014.***.***-03

Autor:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES· OAB MG 117559· CPF 067.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Reu:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279· CPF 021.***.***-93

Reu:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473· CPF 014.***.***-03

Reu:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES· OAB MG 117559· CPF 067.***.***-94

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023 Embargante(s) - ALOISIO AUGUSTO BARBOSA TORRES PEREIRA, Espólio de, repdo p/ invte, MARIA ELIZABETH TORRES QUEIROZ; Embargado(a)(s) - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns... (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo de Instrumento

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

24/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO AUGUSTO BARBOSA TORRES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279· CPF 021.***.***-93

Autor:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473· CPF 014.***.***-03

Autor:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES· OAB MG 117559· CPF 067.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Reu:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279· CPF 021.***.***-93

Reu:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473· CPF 014.***.***-03

Reu:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES· OAB MG 117559· CPF 067.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023 Embargante(s) - ALOISIO AUGUSTO BARBOSA TORRES PEREIRA, Espólio de, repdo p/ invte, MARIA ELIZABETH TORRES QUEIROZ; Embargado(a)(s) - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns... (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOISIO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEANDRO ALMEIDA FERREIRA· OAB MG 111941

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 360.011,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALOISIO BARBOSACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO ALMEIDA FERREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (21/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALOISIO BARBOSA

Advogados

Autor:

LEANDRO ALMEIDA FERREIRA· OAB MG 111941· CPF 046.***.***-16

Reu:

LEANDRO ALMEIDA FERREIRA· OAB MG 111941· CPF 046.***.***-16

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALOISIO BARBOSA

Advogados

Autor:

LEANDRO ALMEIDA FERREIRA· OAB MG 111941· CPF 046.***.***-16

Reu:

LEANDRO ALMEIDA FERREIRA· OAB MG 111941· CPF 046.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ALOÍSIO BARBOSA Autos vista PARTES. Prazo de 0005 dia(s). Fica o I. Advogado intimado do retorno dos autos. Adv - LEANDRO ALMEIDA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm ca... (02/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de Horas ExtrasCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/05/2005

Distribuição

18/05/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO BARBOSA

Advogados

Autor:

ROBERTO LUIZ DE LIMA CARDOSO· OAB MG 96326· CPF 013.***.***-08

Autor:

TIAGO LUCAS TAVARES VALE· OAB MG 96343· CPF 013.***.***-46

Autor:

ALESSANDRA CORRADI DRUMMOND ALBUQUERQUE· OAB MG 97337· CPF 013.***.***-10

Autor:

ROBERTO LUIZ DE LIMA CARDOSO· OAB MG 096326· CPF 013.***.***-08

Autor:

ALESSANDRA CORRADI DRUMMOND ALBUQUERQUE· OAB MG 097337

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0016723-05.2005.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00167230520054013800/) RELATOR: GLÁUCIO MACIEL EXEQUENTE: ALOISIO BARBOSA ADVOGADO(A): ALESSANDRA CORRADI DRUMMOND ALBUQUERQUE (OAB MG097337) ADVOGADO(A): ROBERTO LUIZ DE LIMA CARDOSO (OAB MG096326) ADVOGADO(A): TIAGO LUCAS TAVARES VALE (OAB MG096343) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao se... (23/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2008

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO BARBOSA

Advogados

Autor:

ROBERTO LUIZ DE LIMA CARDOSO· OAB MG 96326· CPF 013.***.***-08

Autor:

TIAGO LUCAS TAVARES VALE· OAB MG 96343· CPF 013.***.***-46

Autor:

ALESSANDRA CORRADI DRUMMOND ALBUQUERQUE· OAB MG 97337· CPF 013.***.***-10

Autor:

ROBERTO LUIZ DE LIMA CARDOSO· OAB MG 096326· CPF 013.***.***-08

Autor:

ALESSANDRA CORRADI DRUMMOND ALBUQUERQUE· OAB MG 097337

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0016723-05.2005.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00167230520054013800/) RELATOR: GLÁUCIO MACIEL EXEQUENTE: ALOISIO BARBOSA ADVOGADO(A): ALESSANDRA CORRADI DRUMMOND ALBUQUERQUE (OAB MG097337) ADVOGADO(A): ROBERTO LUIZ DE LIMA CARDOSO (OAB MG096326) ADVOGADO(A): TIAGO LUCAS TAVARES VALE (OAB MG096343) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao se... (23/06/2026)

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