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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO

Reu

WILLIAM PAIVA DE AGUILARCPF

BRYAN LAZZARI DOS SANTOSCPF

DALINE MARIA DA SILVACPF

Outros

PEDRO GUILHERME FERNANDES DE ANDRADE· OAB RJ 236177· CPF 153.***.***-25

ROGER VIGATO· OAB RJ 212300· CPF 121.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM PAIVA DE AGUILARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ROGER VIGATO· CPF 121.***.***-19

Autor:

PEDRO GUILHERME FERNANDES DE ANDRADE· CPF 153.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0105122282022819000120250319074103 (19/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM PAIVA DE AGUILAR

BRYAN LAZZARI DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROGER VIGATO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME FERNANDES DE ANDRADE· OAB RJ 236177· CPF 153.***.***-25

Autor:

ROGER VIGATO· OAB RJ 212300· CPF 121.***.***-19

Reu:

PEDRO GUILHERME FERNANDES DE ANDRADE· OAB RJ 236177· CPF 153.***.***-25

Reu:

ROGER VIGATO· OAB RJ 212300· CPF 121.***.***-19

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio SimplesRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JORGE JOSE FERREIRA DA ROCHA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROGER VIGATO· OAB RJ 212300· CPF 121.***.***-19

Autor:

PEDRO GUILHERME FERNANDES DE ANDRADE· OAB RJ 236177· CPF 153.***.***-25

Reu:

ROGER VIGATO· OAB RJ 212300· CPF 121.***.***-19

Reu:

PEDRO GUILHERME FERNANDES DE ANDRADE· OAB RJ 236177· CPF 153.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (05/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERLAN ANACLETO DE OLIVEIRACPF

OTAVIO RODRIGUES DE BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GERLAN ANACLETO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

2. OTAVIO RODRIGUES DE BRITO (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME FERNANDES DE ANDRADE· OAB RJ 236177· CPF 153.***.***-25

Autor:

ROGER VIGATO· OAB RJ 212300· CPF 121.***.***-19

Reu:

PEDRO GUILHERME FERNANDES DE ANDRADE· OAB RJ 236177· CPF 153.***.***-25

Reu:

ROGER VIGATO· OAB RJ 212300· CPF 121.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 170.000,00

Autor

RENAN VIGATOCPF

ROGER VIGATOCPF

Reu

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Outros

PEDRO GUILHERME FERNANDES DE ANDRADE· OAB RJ 236177· CPF 153.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (22/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/05/2025

Distribuição

25/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA SILVA

Reu

RENAN VIGATO

ROGER VIGATO

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RAPHAEL ROBERTO MARTINS FIGUEIRACPF

Advogados

Reu:

ROGER VIGATO· OAB RJ 212300· CPF 121.***.***-19

Reu:

JEFFERSON DE CARVALHO GOMES· OAB RJ 214094· CPF 114.***.***-06

Reu:

PEDRO GUILHERME FERNANDES DE ANDRADE· OAB RJ 236177· CPF 153.***.***-25

Outros

ANDREZA DOS SANTOS DA ROCHA· OAB RJ 161540· CPF 086.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - *** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS REGIMENTAIS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 232a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 19/12/2024 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. SUELY... (07/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário PúblicoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

RAPHAEL ROBERTO MARTINS FIGUEIRA

Último movimento: Inclusão em pauta (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 22.500,00

Autor

FABIANO DA SILVA RIBEIROCPF

FABIO DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

VAMOS MAIS ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS MUTUOSCNPJ

Outros

ROGER VIGATO· OAB RJ 212300· CPF 121.***.***-19

PEDRO GUILHERME FERNANDES DE ANDRADE· OAB RJ 236177· CPF 153.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JUREMA FERREIRA ROTHOLZCPF

CONCEICAO DE MARIA FARIAS DE SOUZACPF

RODRIGO REIS MAZZEICPF

MARCELO DE SOUZA LIMA

FLAVIO DE SOUZA LIMA

Reu

FLEURIMAR FARIAS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA SILVA DA CRUZ· OAB RJ 68412· CPF 927.***.***-15

Autor:

ROGER VIGATO· OAB RJ 212300· CPF 121.***.***-19

Autor:

PEDRO GUILHERME FERNANDES DE ANDRADE· OAB RJ 236177· CPF 153.***.***-25

Último movimento: Expedição de Ofício. (14/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

CELSO GAIA PEREIRA

SYDNEY DOS SANTOS

RAFAEL CARLOS DA CRUZ BATISTACPF

+ 4 outros

Reu

JOSE MARIA DIAS JUNIOR

WASTER ALONSO ANTUNES GODINHO

Advogados

Reu:

CLAUDIO LUIZ ALVES ARAUJO· OAB RJ 228295· CPF 033.***.***-08

Reu:

ROGER VIGATO· OAB RJ 212300· CPF 121.***.***-19

Reu:

TANIA MARIA FERREIRA MORAES· OAB RJ 116431· CPF 854.***.***-00

Reu:

PEDRO GUILHERME FERNANDES DE ANDRADE· OAB RJ 236177· CPF 153.***.***-25

Reu:

AURELIO PINTO MARIZ· OAB RJ 157504· CPF 032.***.***-84

+ outros advogados do reu

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 5.697,93

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUTOR ANIBAL MOREIRA

VICTOR DA SILVA CATHARINOCPF

Reu

OTAVIO HENRIQUE DE SOUZA MALLET

ANA CRISTINA MANHAES

Advogados

Autor:

VICTOR DA SILVA CATHARINO· CPF 135.***.***-18

Autor:

AYLLER BRESSY DOS SANTOS· OAB RJ 214744· CPF 146.***.***-47

Reu:

PEDRO GUILHERME FERNANDES DE ANDRADE· OAB RJ 236177· CPF 153.***.***-25

Reu:

ROGER VIGATO· OAB RJ 212300· CPF 121.***.***-19

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 (05/05/2026)

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