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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/1999

Distribuição

01/06/1999

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Policiais CivisCategorias Especiais de Servidor PúblicoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PERITOS OFICIAIS DA IDENTIFICACAO HUMANA DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO· OAB ES 009888· CPF 068.***.***-17

Autor:

JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO· OAB ES 018590· CPF 119.***.***-02

Reu:

DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA· CPF 794.***.***-04

Reu:

MARCIO CANDIDO COSTA DE SOUZA· CPF 213.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000538221999808000020250506182207 (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Policiais CivisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS INVESTIGADORES DE POLICIA CIVIL DO ES

ASSOCIACAO DOS PERITOS PAPILOSCOPICOS DO ESPIRITO SANTO

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SECRETARIO DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS

Advogados

Autor:

FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL· OAB ES 24514· CPF 045.***.***-65

Autor:

THIAGO PEREIRA GANDINE· OAB ES 18777· CPF 091.***.***-56

Autor:

RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO· OAB ES 9888· CPF 068.***.***-17

Autor:

CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGON· OAB ES 11597· CPF 043.***.***-08

Autor:

ANTONIO SERGIO BROSEGUINI· OAB ES 5044· CPF 783.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO· OAB ES 018590· CPF 119.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO· OAB ES 009888· CPF 068.***.***-17

Reu:

DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA· OAB ES 012941· CPF 794.***.***-04

Reu:

MÁRCIO CÂNDIDO COSTA DE SOUZA· OAB ES 011722· CPF 213.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PERITOS PAPILOSCOPICOS DO ESPIRITO SANTO, ASSOCIACAO DOS INVESTIGADORES DE POLICIA CIVIL DO ES EXECUTADO: SECRETARIO DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO - ES18590-A, RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO - ES9888-A Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO BROSEGUINI - ES5044, CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGON - ES11597-A, FR... (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GERALDO FERNANDES CARDOSO

EMILIA MARIA ALVES CARDOSO

Reu

ALOISIO BASTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BERNARDI· OAB ES 23093· CPF 075.***.***-80

Reu:

ANADIR ASTORI BRITO· OAB ES 22641· CPF 844.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO ALVES RIBEIRO FILHO· OAB ES 5563· CPF 466.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEEmbargos de Terceiro Cível

Usucapião ExtraordináriaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO FERNANDES CARDOSO

Reu

ALOISIO BASTOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO BERNARDI· OAB ES 23093· CPF 075.***.***-80

Reu:

ANADIR ASTORI BRITO· OAB ES 22641· CPF 844.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO ALVES RIBEIRO FILHO· OAB ES 5563· CPF 466.***.***-10

Último movimento: Publicação (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 147.305,99

Autor

ALOISIO BASTOSCPF

Reu

WANDERSON THIAGO SOARESCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ TEIXEIRA CORREA JUNIOR· OAB ES 17735· CPF 106.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2025

Distribuição

22/11/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALOISIO BASTOSCPF

Reu

EMERSON DA SILVA CRUZCPF

Advogados

Autor:

DIEGO SILVA FACHETTI· OAB ES 26261· CPF 103.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

R$ 11.613,23

Autor

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

TRANSPORTES ICONHA S.ACNPJ

ALUCAM ALUGUEL DE VEICULOS PESADOS LTDACNPJ

Reu

NILO GUEDES BASTOS

NATALIA BASTOS BECHEPECHE ANTARCPF

ALOISIO BASTOSCPF

GIANNA BASTOS SAADE

RODRIGO GUEDES BASTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Autor:

JOANA BARROS VALENTE· OAB ES 16012· CPF 118.***.***-81

Reu:

JOAO LUIZ TEIXEIRA CORREA JUNIOR· OAB ES 17735· CPF 106.***.***-60

Reu:

ANADIR ASTORI BRITO· OAB ES 22641· CPF 844.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de NATALIA BASTOS BECHEPECHE ANTAR em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 23.075,42

Autor

ALOISIO BASTOSCPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANADIR ASTORI BRITO· OAB ES 22641· CPF 844.***.***-34

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/1993

Distribuição

30/04/1993

Valor

R$ 2.639.867.223,47

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

INDUSTRIA DE MAQUINAS GUTMANN S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ESTEVAO RUCHINSKI· OAB PR 25069

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO EX OFFICIO

Reu

INDUSTRIA DE MAQUINAS GUTMANN S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ALOISIO MOREIRA· OAB SP 58686· CPF 644.***.***-20

Reu:

ANTONIO FERNANDO SEABRA· CPF 012.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA CASTELANCPF

Reu

RODRIGO MAGRINELLI

RAPHAEL MAGRINELLI

LAR DOS ESTOFADOS COMERCIO DE DECORACAO DE INTERIORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO MOREIRA· OAB SP 58686· CPF 644.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE NISTA· OAB SP 136963· CPF 107.***.***-05

Reu:

RONAN BONELLO DA SILVA· OAB SP 361310· CPF 369.***.***-95

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA CASTELANCPF

Reu

RODRIGO MAGRINELLICPF

RAPHAEL MAGRINELLICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NISTA· OAB SP 136963· CPF 107.***.***-05

Autor:

ALOISIO MOREIRA· OAB SP 58686· CPF 644.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2007

Distribuição

10/07/2007

Valor

R$ 971.586,96

Autor

INDUSTRIAS MACHINA ZACCARIA S ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FERNANDO SEABRA· OAB SP 43542· CPF 012.***.***-72

Autor:

ALOISIO MOREIRA· OAB SP 58686· CPF 644.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE NISTA· OAB SP 136963· CPF 107.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2008

Distribuição

09/09/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS MACHINA ZACCARIA S ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NISTA· OAB SP 136963· CPF 107.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2021018971 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA >9ªSSJ>SP (26/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 1.558.573,45

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

2RK COMERCIAL EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

NORMA VIECO PINHEIRO LIBERATO· OAB SP 297374· CPF 044.***.***-76

Reu:

MARCO ANTONIO APARECIDO LIBERATO· OAB SP 353355· CPF 042.***.***-60

Reu:

ALOISIO MOREIRA· OAB SP 58686· CPF 644.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE NISTA· OAB SP 136963· CPF 107.***.***-05

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (07/09/2022)

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