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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2025

Distribuição

24/08/2025

Valor

R$ 207.211,83

Autor

ALPES ENGENHARIA EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

ANDRESSA MARIA GUJANSKY SANTANA DOS SANTOS· OAB ES 27634· CPF 050.***.***-10

Reu:

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPES ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

JOAO DALMACIO CASTELLO MIGUELCPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MONJARDIM VALLORINI· OAB ES 015107· CPF 102.***.***-85

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 1.184,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

ALPES ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

RODRIGO MONJARDIM VALLORINI· OAB ES 015107· CPF 102.***.***-85

Reu:

ANDRESSA MARIA GUJANSKY SANTANA DOS SANTOS· OAB ES 027634· CPF 050.***.***-10

Reu:

CARLOS ANTONIO B. DE SOUZA JUNIOR· OAB ES 019079· CPF 073.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02 (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 1.184,00

Autor

ALPES ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA MARIA GUJANSKY SANTANA DOS SANTOS· OAB ES 027634· CPF 050.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/05/2013

Distribuição

27/05/2013

Valor

R$ 622.673,21

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

ROGER DE CARVALHO CORREIA JACOBCPF

ALPEX LTDA.CNPJ

GUSTAVO DE CARVALHO CORREIA JACOBCPF

Advogados

Reu:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Outros

FLAVIO COELHO DE ALBUQUERQUE· OAB PI 3797· CPF 492.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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