ALPHA MINAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PENHA FERREIRA ALVES SILVACPF

Reu

AL BELO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ALPHA MINAS GERAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO CARVALHO GARCIA DE LIMA· OAB MG 183738· CPF 074.***.***-93

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702· CPF 009.***.***-21

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PEDRO CARVALHO GARCIA DE LIMA· OAB MG 183738· CPF 074.***.***-93

Reu:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702· CPF 009.***.***-21

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

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EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DA PENHA FERREIRA ALVES SILVA RÉU: AL BELO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RÉU: ALPHA MINAS GERAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 15/07/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei G... (16/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2018

Distribuição

24/03/2018

Valor

R$ 538.168,10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR RAMOM TÁCIO DA 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR RUI DE ALMEIDA MAGALHÃES DA 11ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado - ALPHAVILLE BELO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; CARMEN MARGARIDA PINHEIRO; ETECCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poder... (22/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ALPHAVILLE UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ETECCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

CARMEN MARGARIDA PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO ORSINI SILVA· OAB MG 138400· CPF 054.***.***-09

Reu:

SAESO VIEIRA GONCALVES· OAB MG 137654· CPF 008.***.***-73

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026 Petição Nº 303375/2026 - EDcl (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPHAVILLE BELO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CPF

ETECCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

CARMEN MARGARIDA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Autor:

GEOVANNA SEGATTO DE MOURA

Reu:

LUIZ GUSTAVO ORSINI SILVA· OAB MG 138400

Reu:

SAESO VIEIRA GONCALVES· OAB MG 137654

Último movimento: Remetidos os autos (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEN MARGARIDA PINHEIROCPF

Reu

ALPHAVILLE BELO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CPF

ETECCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SAESO VIEIRA GONCALVES· OAB MG 137654

Autor:

LUIZ GUSTAVO ORSINI SILVA· OAB MG 138400

Reu:

GEOVANNA SEGATTO DE MOURA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPHAVILLE BELO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CPF

ETECCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

CARMEN MARGARIDA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

GEOVANNA SEGATTO DE MOURA

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

SAESO VIEIRA GONCALVES· OAB MG 137654

Reu:

LUIZ GUSTAVO ORSINI SILVA· OAB MG 138400

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPHAVILLE BELO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CPF

ETECCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

CARMEN MARGARIDA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

GEOVANNA SEGATTO DE MOURA

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

SAESO VIEIRA GONCALVES· OAB MG 137654

Reu:

LUIZ GUSTAVO ORSINI SILVA· OAB MG 138400

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RUI DE ALMEIDA MAGALHAES DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Sem manifestação da parte (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPHAVILLE UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ETECCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

CARMEN MARGARIDA PINHEIROCPF

Reu

ALPHAVILLE UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ETECCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

CARMEN MARGARIDA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Autor:

GEOVANNA SEGATTO DE MOURA

Autor:

SAESO VIEIRA GONCALVES· OAB MG 137654

Autor:

LUIZ GUSTAVO ORSINI SILVA· OAB MG 138400

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

GEOVANNA SEGATTO DE MOURA

Reu:

SAESO VIEIRA GONCALVES· OAB MG 137654

Reu:

LUIZ GUSTAVO ORSINI SILVA· OAB MG 138400

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2018

Distribuição

24/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AL BELO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

2. ALPHA MINAS GERAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

3. CARMEN MARGARIDA PINHEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

GEOVANNA SEGATTO DE MOURA· OAB SP 434231· CPF 439.***.***-62

Autor:

LUIZ GUSTAVO ORSINI SILVA· OAB MG 138400· CPF 054.***.***-09

Autor:

SAESO VIEIRA GONCALVES· OAB MG 137654· CPF 008.***.***-73

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

GEOVANNA SEGATTO DE MOURA· OAB SP 434231· CPF 439.***.***-62

Reu:

LUIZ GUSTAVO ORSINI SILVA· OAB MG 138400· CPF 054.***.***-09

Reu:

SAESO VIEIRA GONCALVES· OAB MG 137654· CPF 008.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3163708/MG (2026/0025458-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AL BELO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OUTRO NOME: ALPHAVILLE BELO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AGRAVANTE: ALPHA MINAS GERAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. OUTRO NOME: ETECCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADOS: EDUARDO CHALFIN - MG157533 GEOVANNA SEGATTO DE MOURA - SP434231 AGRAVADO: CARMEN MARGARIDA PINHEIRO ADVOGAD... (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AL BELO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

2. ALPHA MINAS GERAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

3. CARMEN MARGARIDA PINHEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

GEOVANNA SEGATTO DE MOURA· OAB SP 434231· CPF 439.***.***-62

Autor:

LUIZ GUSTAVO ORSINI SILVA· OAB MG 138400· CPF 054.***.***-09

Autor:

SAESO VIEIRA GONCALVES· OAB MG 137654· CPF 008.***.***-73

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

GEOVANNA SEGATTO DE MOURA· OAB SP 434231· CPF 439.***.***-62

Reu:

LUIZ GUSTAVO ORSINI SILVA· OAB MG 138400· CPF 054.***.***-09

Reu:

SAESO VIEIRA GONCALVES· OAB MG 137654· CPF 008.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3163708/MG (2026/0025458-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AL BELO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OUTRO NOME: ALPHAVILLE BELO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AGRAVANTE: ALPHA MINAS GERAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. OUTRO NOME: ETECCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADOS: EDUARDO CHALFIN - MG157533 GEOVANNA SEGATTO DE MOURA - SP434231 AGRAVADO: CARMEN MARGARIDA PINHEIRO ADVOGAD... (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaConflito de competência cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AL BELO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

2. ALPHA MINAS GERAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

3. CARMEN MARGARIDA PINHEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

GEOVANNA SEGATTO DE MOURA· OAB SP 434231· CPF 439.***.***-62

Autor:

LUIZ GUSTAVO ORSINI SILVA· OAB MG 138400· CPF 054.***.***-09

Autor:

SAESO VIEIRA GONCALVES· OAB MG 137654· CPF 008.***.***-73

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

GEOVANNA SEGATTO DE MOURA· OAB SP 434231· CPF 439.***.***-62

Reu:

LUIZ GUSTAVO ORSINI SILVA· OAB MG 138400· CPF 054.***.***-09

Reu:

SAESO VIEIRA GONCALVES· OAB MG 137654· CPF 008.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3163708/MG (2026/0025458-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AL BELO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OUTRO NOME: ALPHAVILLE BELO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AGRAVANTE: ALPHA MINAS GERAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. OUTRO NOME: ETECCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADOS: EDUARDO CHALFIN - MG157533 GEOVANNA SEGATTO DE MOURA - SP434231 AGRAVADO: CARMEN MARGARIDA PINHEIRO ADVOGAD... (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AL BELO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

2. ALPHA MINAS GERAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

3. CARMEN MARGARIDA PINHEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

GEOVANNA SEGATTO DE MOURA· OAB SP 434231· CPF 439.***.***-62

Autor:

LUIZ GUSTAVO ORSINI SILVA· OAB MG 138400· CPF 054.***.***-09

Autor:

SAESO VIEIRA GONCALVES· OAB MG 137654· CPF 008.***.***-73

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

GEOVANNA SEGATTO DE MOURA· OAB SP 434231· CPF 439.***.***-62

Reu:

LUIZ GUSTAVO ORSINI SILVA· OAB MG 138400· CPF 054.***.***-09

Reu:

SAESO VIEIRA GONCALVES· OAB MG 137654· CPF 008.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3163708/MG (2026/0025458-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AL BELO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OUTRO NOME: ALPHAVILLE BELO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AGRAVANTE: ALPHA MINAS GERAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. OUTRO NOME: ETECCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADOS: EDUARDO CHALFIN - MG157533 GEOVANNA SEGATTO DE MOURA - SP434231 AGRAVADO: CARMEN MARGARIDA PINHEIRO ADVOGAD... (01/06/2026)

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