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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 45.034,17

Autor

MUNICIPIO DE SALTO VELOSO/SCCNPJ

Reu

ALS SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDACNPJ

Outros

ROBINSON ANDREI GOTARDO· OAB SC 031370· CPF 047.***.***-03

RENATO BEAL MACEDO· OAB SC 029877· CPF 010.***.***-61

REGINALDO EDUARDO MACEDO· OAB SC 021166· CPF 501.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007313-35.2023.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 19, 20, 29, 30, 37 (24/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 3.202,95

Autor

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SCCNPJ

Reu

ALS SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI· OAB SC 018431· CPF 018.***.***-00

Autor:

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO· OAB SC 019430· CPF 701.***.***-00

Autor:

RENATA CHRISTINA MELILLO· OAB SC 014082· CPF 003.***.***-70

Autor:

RODOLFO PIRES FILHO· OAB SC 030587· CPF 221.***.***-23

Autor:

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI· OAB SC 070716· CPF 073.***.***-02

Outros

PATRICK FERRAO CUSTODIO· OAB SC 042781· CPF 924.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EGIDIO SILVACPF

SONIA SUELI MIQUELINE SILVACPF

Reu

LUIZ ANTONIO DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ELCIO PADOVEZ· OAB SP 74524· CPF 018.***.***-31

Autor:

ELIZANGELA RODRIGUES MOURA· OAB SP 315870· CPF 353.***.***-96

Reu:

CAIO VINICIUS SILVA ZANÃO· OAB SP 431490· CPF 324.***.***-18

Reu:

JOÃO CARLOS ARAÚJO ZANIN· OAB SP 453203· CPF 455.***.***-58

Reu:

NEWTON CESAR SILVA PINTO· CPF 070.***.***-03

Reu:

JOSE CARLOS TEODORO GARCIA JUNIOR· OAB SP 407288· CPF 248.***.***-82

Reu:

MAITHÊ WHITACKER LAZARO· OAB SP 510065· CPF 404.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DE MIRANDA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO VINICIUS SILVA ZANÃO· OAB SP 431490· CPF 324.***.***-18

Autor:

MAITHÊ WHITACKER LAZARO· OAB SP 510065

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA SUELI MIQUELINE SILVA

PAULO EGIDIO SILVA

Advogados

Autor:

ELCIO PADOVEZ· OAB SP 74524· CPF 018.***.***-31

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DE MIRANDA

Advogados

Autor:

CAIO VINICIUS SILVA ZANÃO· OAB SP 431490· CPF 324.***.***-18

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DE MIRANDACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO VINICIUS SILVA ZANÃO· OAB SP 431490· CPF 324.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

LUIZ ANTONIO DE MIRANDACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/09/2024)

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