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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 12.433,33

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ALTAMARA CARDOSO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA JUNIOR· OAB PB 32538· CPF 125.***.***-89

Último movimento: Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 12.433,33

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ALTAMARA CARDOSO PEREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 14.723,39

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (29/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELDER TAVARES PINTOCPF

Reu

ALTAGIRA TAVARES PINTOCPF

HELDER TAVARES PINTOCPF

Advogados

Autor:

TACIANA NARCIZO BRUM LIMA· OAB PE 37379· CPF 888.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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