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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

26/06/2022

Valor

R$ 716.995,25

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Outros

CAMILA DANIELLE DE SOUSA· OAB DF 33126· CPF 012.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (04/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 716.995,25

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

ALTAMIRA ALVES PEREIRA DA SILVACPF

ALTAMIRO JOSE GONCALVESCPF

ALTAMIRA MOREIRACPF

ALTINO RODRIGUES DE ALMEIDACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

CAMILA DANIELLE DE SOUSA· OAB DF 33126· CPF 012.***.***-39

Último movimento: Inclusão em pauta para julgamento de mérito (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

11/04/2026

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ALMEIDA MELOCPF

Reu

LAMIFER SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALTAMIRO ALVES MOREIRA· CPF 025.***.***-68

Reu:

LADISLAU GONCALVES DO COUTO NETO· CPF 092.***.***-53

Reu:

JORGE AUGUSTO DOS REIS SILVA· CPF 002.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (09/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA SONIA GOMES MOURACPF

Reu

HEWELLY ROSIVANA QUEIROZ BRITOCPF

Advogados

Autor:

ALTAMIRO ALVES MOREIRA· OAB AP 5389· CPF 025.***.***-68

Último movimento: Expedição de Mandado. (07/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 9.500,00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ContratuaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAMIRO ALVES MOREIRA

THIAGO AUGUSTO SILVA MOREIRACPF

Reu

MARIA SEBASTIANA DE ALMEIDA BORGES

Advogados

Autor:

ALTAMIRO ALVES MOREIRA· OAB AP 5389· CPF 025.***.***-68

Reu:

ALTAMIRO ALVES MOREIRA· OAB AP 5389· CPF 025.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6021328-46.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: ALTAMIRO ALVES MOREIRA, THIAGO AUGUSTO SILVA MOREIRA EXECUTADO: MARIA SEBASTIANA DE ALMEIDA BORGES DECISÃO Ative-se SISBAJUD na modalidade de bloqueios sucessivos pelo prazo de 30 dias nas contas bancárias e aplicações financeiras da Executada até o importe de R$ 13.318,90. Realizado algum bloqueio intimar a Executada para se manifestar no prazo de 5 dias. Se a diligência for infrjtífera, Poder... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONILSON GARCIA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAMIRO ALVES MOREIRA· OAB AP 5389· CPF 025.***.***-68

Autor:

THIAGO AUGUSTO SILVA MOREIRA· OAB GO 62049· CPF 701.***.***-29

Reu:

ALTAMIRO ALVES MOREIRA· OAB AP 5389· CPF 025.***.***-68

Reu:

THIAGO AUGUSTO SILVA MOREIRA· OAB GO 62049· CPF 701.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 6012828-85.2025.8.03.0002. REQUERENTE: RONILSON GARCIA DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Ação previdenciária (cumprimento de sentença). Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇ... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 46.104,00

Autor

JOSE FABIO MORAES CARDIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ALTAMIRO ALVES MOREIRA· OAB AP 5389· CPF 025.***.***-68

Autor:

THIAGO AUGUSTO SILVA MOREIRA· OAB GO 62049· CPF 701.***.***-29

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (16/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAMIRO ALVES MOREIRA

JOSE FABIO MORAES CARDIMCPF

THIAGO AUGUSTO SILVA MOREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO SILVA MOREIRA· OAB GO 62049· CPF 701.***.***-29

Autor:

ALTAMIRO ALVES MOREIRA· OAB AP 5389· CPF 025.***.***-68

Reu:

THIAGO AUGUSTO SILVA MOREIRA· OAB GO 62049· CPF 701.***.***-29

Reu:

ALTAMIRO ALVES MOREIRA· OAB AP 5389· CPF 025.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013641-15.2025.8.03.0002. AUTOR: JOSE FABIO MORAES CARDIM REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação prev... (14/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGROPASTO AGROPASTORIL LAGOA REAL LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ANA LUISA MAGALHAES ATAIDE· OAB BA 31603· CPF 019.***.***-94

Autor:

NILTON HIGASHI JARDIM· OAB SP 213768· CPF 184.***.***-61

Autor:

ALTAMIRO ALVES MOREIRA· OAB GO 6172· CPF 025.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL· OAB DF 15460· CPF 482.***.***-30

Reu:

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de NILTON HIGASHI JARDIM em 05/12/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 184.343,99

Autor

ALTAMIRO ALVES MOREIRACPF

Reu

CLEIDO CLAUDINO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO SILVA MOREIRA· OAB GO 62049

Último movimento: Juntada -> Petição (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

11/04/2026

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ALMEIDA MELOCPF

Reu

LAMIFER SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALTAMIRO ALVES MOREIRA· CPF 025.***.***-68

Reu:

LADISLAU GONCALVES DO COUTO NETO· CPF 092.***.***-53

Reu:

JORGE AUGUSTO DOS REIS SILVA· CPF 002.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (09/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DiligênciasRecurso Especial

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAMIFER SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Reu

PREMAZON PREMOLDADOS DE CONCRETO E FIBRA LTDA NA PESSOA DO GERENTE FAREZ FREITAS FARIA.

Advogados

Autor:

LADISLAU GONÇALVES DO COUTO NETO· OAB GO 34659· CPF 092.***.***-53

Autor:

ALTAMIRO ALVES MOREIRA· OAB GO 6172· CPF 025.***.***-68

Autor:

JORGE AUGUSTO DOS REIS SILVA· OAB GO 035142

Autor:

LADISLAU GONÇALVES DO COUTO NETO· OAB GO 034659

Autor:

ALTAMIRO ALVES MOREIRA· OAB GO 006172

Reu:

LADISLAU GONÇALVES DO COUTO NETO· OAB GO 34659· CPF 092.***.***-53

Reu:

FRANCISCO JOSE GONCALVES COSTA· OAB GO 14199· CPF 633.***.***-04

Reu:

ALTAMIRO ALVES MOREIRA· OAB GO 6172· CPF 025.***.***-68

Reu:

JUSCIMAR PINTO RIBEIRO· OAB GO 14232· CPF 398.***.***-91

Reu:

JORGE AUGUSTO DOS REIS SILVA· OAB GO 035142

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (12/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DiligênciasCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LAMIFER SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Reu

PREMAZON PREMOLDADOS DE CONCRETO E FIBRA LTDA NA PESSOA DO GERENTE FAREZ FREITAS FARIA.

Advogados

Autor:

LADISLAU GONÇALVES DO COUTO NETO· OAB GO 34659· CPF 092.***.***-53

Autor:

ALTAMIRO ALVES MOREIRA· OAB GO 6172· CPF 025.***.***-68

Autor:

JORGE AUGUSTO DOS REIS SILVA· OAB GO 035142

Autor:

LADISLAU GONÇALVES DO COUTO NETO· OAB GO 034659

Autor:

ALTAMIRO ALVES MOREIRA· OAB GO 006172

Reu:

LADISLAU GONÇALVES DO COUTO NETO· OAB GO 34659· CPF 092.***.***-53

Reu:

FRANCISCO JOSE GONCALVES COSTA· OAB GO 14199· CPF 633.***.***-04

Reu:

ALTAMIRO ALVES MOREIRA· OAB GO 6172· CPF 025.***.***-68

Reu:

JUSCIMAR PINTO RIBEIRO· OAB GO 14232· CPF 398.***.***-91

Reu:

JORGE AUGUSTO DOS REIS SILVA· OAB GO 035142

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (03/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIVINA ALVES DE CAMARGOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO SILVA MOREIRA· OAB GO 62049

Reu:

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Outros

ALTAMIRO ALVES MOREIRA· OAB GO 6172· CPF 025.***.***-68

Último movimento: Juntada de Documento (14/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINA ALVES DE CAMARGO

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO SILVA MOREIRA· OAB GO 62049· CPF 701.***.***-29

Autor:

ALTAMIRO ALVES MOREIRA· OAB GO 6172· CPF 025.***.***-68

Último movimento: Documento (14/08/2025)

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