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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/1992

Distribuição

24/09/1992

Valor

R$ 1.955.936,99

Autor

ROBERTO PAGNARDCPF

LUIS ANTONIO DE SAMPAIO ARRUDACPF

WALDEMAR TEIXEIRA DE CARVALHO NETOCPF

ROSANA GIACOMAZZI DOS SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHOCPF

FRANCISCO GUILHERME ROSA TATITCPF

+ 9 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON ALTEMANI· OAB SP 11046· CPF 396.***.***-34

Autor:

ION PLENS· OAB SP 15678· CPF 108.***.***-00

Autor:

ION PLENS JUNIOR· OAB SP 106577· CPF 087.***.***-03

Reu:

DERLY BARRETO E SILVA FILHO· CPF 960.***.***-15

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2026. (08/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/1996

Distribuição

23/05/1996

Valor

R$ 1.955.936,99

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ARMANDA PENTEADO DE ALMEIDA BICUDO

LUCIMAR TAKAOKA

MARIA CRISTINA TAKAOKA

MARIA ELIZABETH CHANG

MAURO PINI FRANCA

+ 8 outros

Advogados

Reu:

ION PLENS· OAB SP 15678· CPF 108.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - CERTIDÃO DE AUTOS FINDOS (28/08/2007)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2011

Distribuição

20/10/2011

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEIEZ TUFIK MEREBCPF

MIRIAM MADDI MEREBCPF

ABRãO TUFIK MEREBCPF

CONCREMIX S/ACNPJ

RAFAEL MEREBCPF

Reu

SAO PAULO URBANISMO - SP-URBANISMOCNPJ

Advogados

Autor:

JORDAO DE GOUVEIA· OAB SP 089789· CPF 759.***.***-00

Autor:

AMÍLCAR FERRAZ ALTEMANI· OAB SP 097669· CPF 066.***.***-64

Autor:

NELSON ALTEMANI· OAB SP 011046· CPF 396.***.***-34

Autor:

MARCELO SILVA MASSUKADO· OAB SP 186010· CPF 093.***.***-46

Reu:

FABIO NASCIMENTO DE JESUS· OAB SP 214798· CPF 278.***.***-26

Reu:

RICARDO SIMONETTI· OAB SP 157503· CPF 127.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FEIEZ TUFIK MEREBCPF

ABRãO TUFIK MEREBCPF

CONCREMIX S/ACNPJ

RAFAEL MEREBCPF

Reu

ESCRIT. ADMINIS. GERMAINE LUCIE BURCHARD EMPREEND. IMOB. LTDA. (ESCRITORIO ADM. GERMAINE LUCIE BURCHARD S/A)CNPJ

SAO PAULO URBANISMO - SP-URBANISMOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORDAO DE GOUVEIA· OAB SP 089789· CPF 759.***.***-00

Autor:

AMÍLCAR FERRAZ ALTEMANI· OAB SP 097669· CPF 066.***.***-64

Autor:

NELSON ALTEMANI· OAB SP 011046· CPF 396.***.***-34

Reu:

ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PINTO· CPF 007.***.***-46

Reu:

LIDIA MARIA AMATO RESCHINI· CPF 255.***.***-01

Reu:

RICARDO SIMONETTI· OAB SP 157503· CPF 127.***.***-84

Reu:

FABIO NASCIMENTO DE JESUS· OAB SP 214798· CPF 278.***.***-26

Reu:

EDUARDO MIKALAUSKAS· CPF 185.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FEIEZ TUFIK MEREBCPF

ABRãO TUFIK MEREBCPF

RAFAEL MEREBCPF

CONCREMIX S/ACNPJ

Reu

ESCRIT. ADMINIS. GERMAINE LUCIE BURCHARD EMPREEND. IMOB. LTDA. (ESCRITORIO ADM. GERMAINE LUCIE BURCHARD S/A)CNPJ

SAO PAULO URBANISMO - SP-URBANISMOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORDAO DE GOUVEIA· OAB SP 089789· CPF 759.***.***-00

Autor:

AMÍLCAR FERRAZ ALTEMANI· OAB SP 097669· CPF 066.***.***-64

Autor:

NELSON ALTEMANI· OAB SP 011046· CPF 396.***.***-34

Reu:

ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PINTO· CPF 007.***.***-46

Reu:

LIDIA MARIA AMATO RESCHINI· CPF 255.***.***-01

Reu:

RICARDO SIMONETTI· OAB SP 157503· CPF 127.***.***-84

Reu:

FABIO NASCIMENTO DE JESUS· OAB SP 214798· CPF 278.***.***-26

Reu:

EDUARDO MIKALAUSKAS· CPF 185.***.***-24

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Retificação de Área de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO

Reu

ABRãO TUFIK MEREBCPF

CONCREMIX S/ACNPJ

ESCRITóRIO ADM GERMAINE LUCIE BURCHARD E IMOBILIáRIOS LTDA

FEIEZ TUFIK MEREBCPF

MIRIAM MADDI MEREBCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JORDAO DE GOUVEIA· OAB SP 89789· CPF 759.***.***-00

Autor:

AMILCAR FERRAZ ALTEMANI· OAB SP 97669· CPF 066.***.***-64

Autor:

MARCELO SILVA MASSUKADO· OAB SP 186010· CPF 093.***.***-46

Autor:

ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PINTO· OAB SP 65730· CPF 007.***.***-46

Autor:

CELSO ALVES FEITOSA· OAB SP 26464· CPF 216.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JORDAO DE GOUVEIA· OAB SP 89789· CPF 759.***.***-00

Reu:

AMILCAR FERRAZ ALTEMANI· OAB SP 97669· CPF 066.***.***-64

Reu:

MARCELO SILVA MASSUKADO· OAB SP 186010· CPF 093.***.***-46

Reu:

ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PINTO· OAB SP 65730· CPF 007.***.***-46

Reu:

CELSO ALVES FEITOSA· OAB SP 26464· CPF 216.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0039564-41.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Propriedade - São Paulo Urbanismo - SP Urbanismo - Feiez Tufik Mereb - - Miriam Maddi Mereb - - Abrão Tufik Mereb - - CONCREMIX S/A - - Rafael Mereb e outro - Escritório Adm Germaine Lucie Burchard e Imobiliários Ltda - Vistos. Deverá a parte autora ingressar com o cumprimento de sentença nos termos da decisão de fls. 2786. Arquivem-se. Intime-se. - ADV: CELSO ALVES... (15/09/2025)

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