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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

INCONSISTENTEMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/07/2008

Distribuição

16/09/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Autor:

CARLOS FARIA DE MIRANDA· OAB MS 3305

Outros

RICARDO FAMELI· OAB MS 8717· CPF 835.***.***-34

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

INCONSISTENTEAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

01/08/2008

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

KALIL DUAILIBI

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Autor:

RICARDO FAMELI· OAB MS 8717· CPF 835.***.***-34

Reu:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (07/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2010

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/08/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

INCONSISTENTERecurso Especial

Ajuizamento

12/01/2010

Distribuição

12/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

KALIL DUAILIBI

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FAMELI· OAB MS 8717· CPF 835.***.***-34

Reu:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Reu:

CARLOS FARIA DE MIRANDA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2010

Distribuição

12/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Reu:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Reu:

CARLOS FARIA DE MIRANDA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/08/2009

Distribuição

20/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Reu:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Reu:

CARLOS FARIA DE MIRANDA

Último movimento: Recebidos os autos (10/06/2021)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 585.977,36

Autor

ADRIANA OLIVEIRA DE FREITASCPF

Reu

ALTERNATO ALVES DE FREITAS JUNIORCPF

Outros

LUIZ GONZAGA LIMA COSTA FERREIRA· OAB RJ 177521

PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES· OAB RJ 180053· CPF 105.***.***-76

EDUARDO LIMA GUIMARAES COSTA· OAB RJ 187232

ANTONIO JORGE MARINHO JUNIOR· OAB RJ 158241

WINTER CORREA DA COSTA· OAB RJ 148543· CPF 081.***.***-43

Último movimento: Conclusão (25/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTERNATO ALVES DE FREITAS JUNIORCPF

Reu

ADRIANA OLIVEIRA DE FREITASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTERNATO ALVES DE FREITAS JUNIORCPF

Reu

ADRIANA OLIVEIRA DE FREITASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/10/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA OLIVEIRA DE FREITAS

Reu

ALTERNATO ALVES DE FREITAS JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 190.000,00

Autor

ALTERNATO ALVES DE FREITAS JUNIORCPF

Reu

ALEXANDRO EIRAS SANTANACPF

LIVIA GUIMARAES LEITE PINTOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CANTILHO VIDAL· OAB RJ 103991· CPF 953.***.***-68

Autor:

PRISCILLA BRANDAO VIEIRA· OAB RJ 215406· CPF 117.***.***-09

Reu:

LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO· OAB RJ 95076· CPF 046.***.***-02

Reu:

HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA· OAB RJ 129609· CPF 082.***.***-11

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 190.000,00

Autor

ALTERNATO ALVES DE FREITAS JUNIORCPF

Reu

ALEXANDRO EIRAS SANTANACPF

LIVIA GUIMARAES LEITE PINTOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CANTILHO VIDAL· OAB RJ 103991· CPF 953.***.***-68

Autor:

PRISCILLA BRANDAO VIEIRA· OAB RJ 215406· CPF 117.***.***-09

Reu:

LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO· OAB RJ 95076· CPF 046.***.***-02

Reu:

HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA· OAB RJ 129609· CPF 082.***.***-11

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (31/03/2026)

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