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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LAJSTCPF

ALEXANDRE SCHWARTSMANCPF

Reu

BRENO ALTMANCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Reu:

FERNANDO HIDEO IOCHIDA LACERDA· OAB SP 305684· CPF 368.***.***-83

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Outros

RAPHAEL KIGNEL· OAB SP 489196

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 90846· CPF 022.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a HonraDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO ALTMANCPF

Reu

ANDRE LAJSTCPF

ALEXANDRE SCHWARTSMANCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 90846· CPF 022.***.***-81

Autor:

FERNANDO HIDEO IOCHIDA LACERDA· OAB SP 305684· CPF 368.***.***-83

Reu:

RAPHAEL KIGNEL· CPF 511.***.***-90

Reu:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Último movimento: Processo recebido do STF (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LAJSTCPF

ALEXANDRE SCHWARTSMANCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO ALTMANCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HIDEO IOCHIDA LACERDA· OAB SP 305684· CPF 368.***.***-83

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LAJSTCPF

ALEXANDRE SCHWARTSMANCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LAJSTCPF

ALEXANDRE SCHWARTSMANCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO ALTMANCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HIDEO IOCHIDA LACERDA· OAB SP 305684· CPF 368.***.***-83

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LAJSTCPF

ALEXANDRE SCHWARTSMANCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL KIGNEL· CPF 511.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO ALTMANCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HIDEO IOCHIDA LACERDA· OAB SP 305684· CPF 368.***.***-83

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LAJSTCPF

ALEXANDRE SCHWARTSMANCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO ALTMANCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HIDEO IOCHIDA LACERDA· OAB SP 305684· CPF 368.***.***-83

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 180.000,00

Autor

CONFEDERACAO ISRAELITA DO BRASIL CONIBCNPJ

Reu

BRENO ALTMANCPF

Advogados

Autor:

CHARLES SCHAFFER ARGELAZI· OAB SP 324108· CPF 030.***.***-43

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

ANDREA VAINER· OAB SP 305946· CPF 332.***.***-61

Autor:

JAIRO HABER· OAB SP 115117· CPF 091.***.***-05

Autor:

JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI· OAB SP 53416· CPF 032.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 90846· CPF 022.***.***-81

Reu:

ANDERSON MEDEIROS BONFIM· OAB SP 315185· CPF 017.***.***-08

Outros

ADRIANA TOURINHO MORETTO· OAB SP 425049· CPF 456.***.***-37

ANDRÉ ZONARO GIACCHETTA· OAB SP 147702· CPF 178.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Twitter Brasil Rede de Informação Ltda - Twitter Brasil; Advogado: Andre Zonaro Giacchetta (OAB: 147702/SP); Advogada: Adriana Tourinho Moretto (OAB: 425049/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em... (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 180.000,00

Autor

CONFEDERACAO ISRAELITA DO BRASIL CONIBCNPJ

Reu

BRENO ALTMANCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI· OAB SP 53416· CPF 032.***.***-54

Autor:

CHARLES SCHAFFER ARGELAZI· OAB SP 324108· CPF 030.***.***-43

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

ANDREA VAINER· OAB SP 305946· CPF 332.***.***-61

Autor:

JAIRO HABER· OAB SP 115117· CPF 091.***.***-05

Reu:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 90846· CPF 022.***.***-81

Reu:

ANDERSON MEDEIROS BONFIM· OAB SP 315185· CPF 017.***.***-08

Reu:

ADRIANA TOURINHO MORETTO· OAB SP 425049· CPF 456.***.***-37

Reu:

ANDRÉ ZONARO GIACCHETTA· OAB SP 147702· CPF 178.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO ALTMANCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 90846· CPF 022.***.***-81

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO ISRAELITA DO BRASIL CONIBCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI· OAB SP 53416· CPF 032.***.***-54

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO ISRAELITA DO BRASIL CONIBCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI· OAB SP 53416· CPF 032.***.***-54

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO ISRAELITA DO BRASIL CONIBCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI· OAB SP 53416· CPF 032.***.***-54

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 38.264,29

Autor

RAQUEL BLIMA SZMIDCPF

SERGIO ALTMANCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

LUCIANA AYALA COSSIO· OAB SP 99992· CPF 101.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA AYALA COSSIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ALTMANCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM ALTMANCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ALTMANCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL BLIMA SZMIDCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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