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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

R$ 109.389,60

Autor

CASO ADM DE BENS E SERVICOS LTDACNPJ

VASSELAI ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

PONTO ALTO MODAS LTDACNPJ

PAULO CICATTOCPF

Outros

DAIANA CARLINI· OAB SC 034916· CPF 045.***.***-81

MARCO ANTONIO FELISBERTO· OAB SC 022360· CPF 006.***.***-22

RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR· OAB SC 020742· CPF 005.***.***-75

JOÃO PAULO CARLINI· OAB SC 020298· CPF 032.***.***-02

JEFFERSON LUÍS ESTOFELE· OAB SC 022637· CPF 006.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 312.360,90

Autor

LEGADO GESTAO LTDACNPJ

CASO ADM DE BENS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PONTO ALTO MODAS LTDACNPJ

PAULO CICATTOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO CARLINI· OAB SC 020298· CPF 032.***.***-02

Autor:

MARCO ANTONIO FELISBERTO· OAB SC 022360· CPF 006.***.***-22

Autor:

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING· OAB SC 021245· CPF 936.***.***-04

Autor:

JEFFERSON LUÍS ESTOFELE· OAB SC 022637· CPF 006.***.***-90

Outros

RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR· OAB SC 020742· CPF 005.***.***-75

Último movimento: Conclusos para decisão (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CONFECCOES ALTA MODA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCIANO BAGATINI· OAB SP 355633· CPF 004.***.***-55

Autor:

CARINE ANGELA DE DAVID· OAB SP 252517· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (17/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONFECCOES ALTA MODA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCIANO BAGATINI· OAB SP 355633· CPF 004.***.***-55

Autor:

CARINE ANGELA DE DAVID· OAB SP 252517· CPF 036.***.***-65

Autor:

MARCIANO BAGATINI· OAB SC 17547· CPF 004.***.***-55

Último movimento: Por decisão judicial (17/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONFECCOES ALTA MODA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCIANO BAGATINI· OAB SP 355633· CPF 004.***.***-55

Autor:

CARINE ANGELA DE DAVID· OAB SP 252517· CPF 036.***.***-65

Autor:

MARCIANO BAGATINI· OAB SC 17547· CPF 004.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CONFECCOES ALTA MODA LTDA Advogados do(a) APELANTE: CARINE ANGELA DE DAVID - SP252517-A, MARCIANO BAGATINI - SP355633-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5030078-65.2021.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido por órgão fra... (30/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/12/2006

Distribuição

07/12/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS LOJISTAS DOCOMERCIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB SP 161899· CPF 377.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA FREIRE DE LIMA DIAS· OAB SP 233243· CPF 993.***.***-78

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· CPF 030.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2008

Distribuição

18/03/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS LOJISTAS DOCOMERCIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB SP 161899· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2018168163 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (21/09/2018)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/12/2006

Distribuição

07/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA E LOJISTA DO COMERCIO DE SAO PAULO - SINDILOJAS-SP

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB SP 161899· CPF 377.***.***-00

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Autor:

ANA CRISTINA FREIRE DE LIMA DIAS· OAB SP 233243· CPF 993.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2008

Distribuição

18/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA E LOJISTA DO COMERCIO DE SAO PAULO - SINDILOJAS-SP

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB SP 161899· CPF 377.***.***-00

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Autor:

ANA CRISTINA FREIRE DE LIMA DIAS· OAB SP 233243· CPF 993.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA E LOJISTA DO COMERCIO DE SAO PAULO - SINDILOJAS-SP ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - SP161899-A IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Diante da apresentação da Declaração de Filiação pela substituída SUPRINFORM BRASIL DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ 03.899.421/0001-94, conforme documento d... (20/02/2026)

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