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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de diligência (26/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALTO DOS VENTOS ENERGIA RENOVAVEL LTDACNPJ

Reu

IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (09/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

01/03/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALTO DOS VENTOS ENERGIA RENOVAVEL LTDACNPJ

Reu

IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 58.771,35

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

VENTO ENERGIAS RENOVAVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (25/03/2026)

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