ALTUS INCORPORADORA LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 1.341,03

Autor

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES/PRCNPJ

Reu

ALTES & ALTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS ALVES SCHERCH· OAB PR 61358· CPF 052.***.***-55

Autor:

LEONEL LOURENÇO CARRASCO· OAB PR 47683· CPF 051.***.***-60

Autor:

CARLA MARIA MARTINS DOS SANTOS AUGUSTO· OAB PR 88156· CPF 009.***.***-14

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ALTES & ALTES LTDA (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EMBRAPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ

EMBRAPLAN VIVACE INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

EMBRAPLAN TERRAS ALTAS INCORPORADORA SPE LTDA.CNPJ

EMBRAPLAN LESSENCE INCORPORADORA SPE LTDA.CNPJ

EMBRAPLAN GARDENS INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIRACICABA

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE PIRACICABA

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

EMBRAPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ

EMBRAPLAN VIVACE INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

EMBRAPLAN TERRAS ALTAS INCORPORADORA SPE LTDA.CNPJ

EMBRAPLAN LESSENCE INCORPORADORA SPE LTDA.CNPJ

EMBRAPLAN GARDENS INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA· OAB SP 193534· CPF 200.***.***-13

Reu:

GABRIEL SACCOMANO ZOCCOLI

Reu:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 30.536,13

Autor

EMBRAPLAN TERRAS ALTAS INCORPORADORA SPE LTDA.CNPJ

Reu

ISABELA CARNEIRO DE PAULA MARTINSCPF

STEFANNY DE PAULA MARTINS EMIDIOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Reu:

EDUARDO HENRIQUE CIAPPINA· OAB SP 436611· CPF 222.***.***-82

Reu:

ROBERTO ZAGO ALCARDE E SILVA· OAB SP 487608· CPF 175.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 24.760,00

Autor

ALINE VOLPATOCPF

Reu

EMBRAPLAN TERRAS ALTAS INCORPORADORA SPE LTDA.CNPJ

EMBRAPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LENITA DAVANZO· OAB SP 183886· CPF 268.***.***-09

Reu:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (04/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 24.760,00

Autor

ALINE VOLPATOCPF

Reu

EMBRAPLAN TERRAS ALTAS INCORPORADORA SPE LTDA.CNPJ

EMBRAPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LENITA DAVANZO· OAB SP 183886· CPF 268.***.***-09

Reu:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Reu:

JOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 333043· CPF 226.***.***-62

Último movimento: Prazo (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE VOLPATOCPF

Advogados

Autor:

LENITA DAVANZO· OAB SP 183886· CPF 268.***.***-09

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 16.768,49

Autor

PEDRO CARLOS DE CARVALHO JUNIORCPF

NATHALIA MUNIZ DE CARVALHOCPF

Reu

EMBRAPLAN TERRAS ALTAS INCORPORADORA SPE LTDA.CNPJ

EMBRAPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LENITA DAVANZO· OAB SP 183886· CPF 268.***.***-09

Reu:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CARLOS DE CARVALHO JUNIORCPF

NATHALIA MUNIZ DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LENITA DAVANZO· OAB SP 183886· CPF 268.***.***-09

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 13.560,00

Autor

BEATRIZ APARECIDA CORREA DOS SANTOSCPF

ELCIO LEIS PEREIRACPF

Reu

EMBRAPLAN TERRAS ALTAS INCORPORADORA SPE LTDA.CNPJ

EMBRAPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YARA REGINA ARAUJO RICHTER· OAB SP 372580· CPF 175.***.***-03

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES· OAB SP 407582· CPF 393.***.***-20

Reu:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Reu:

JOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 333043· CPF 226.***.***-62

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

IZAQUE MATEUS SANTANA DA SILVACPF

GABRIELI OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

EMBRAPLAN TERRAS ALTAS INCORPORADORA SPE LTDA.CNPJ

EMBRAPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LENITA DAVANZO· OAB SP 183886· CPF 268.***.***-09

Reu:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 12.000,00

Autor

IZAQUE MATEUS SANTANA DA SILVACPF

GABRIELI OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

EMBRAPLAN TERRAS ALTAS INCORPORADORA SPE LTDA.CNPJ

EMBRAPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LENITA DAVANZO· OAB SP 183886· CPF 268.***.***-09

Reu:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

IZAQUE MATEUS SANTANA DA SILVACPF

GABRIELI OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

EMBRAPLAN TERRAS ALTAS INCORPORADORA SPE LTDA.CNPJ

EMBRAPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LENITA DAVANZO· OAB SP 183886· CPF 268.***.***-09

Reu:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - PIRACIC01A07CIV -> TJSP (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIELLE AMSTALDEN FIRMINOCPF

Reu

EMBRAPLAN TERRAS ALTAS INCORPORADORA SPE LTDA.CNPJ

EMBRAPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LENITA DAVANZO· OAB SP 183886· CPF 268.***.***-09

Reu:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRAPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ

EMBRAPLAN TERRAS ALTAS INCORPORADORA SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

REGINA BEATRIZ NEGRÃO· OAB SP 337975· CPF 066.***.***-50

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRAPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ

EMBRAPLAN TERRAS ALTAS INCORPORADORA SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIELLE AMSTALDEN FIRMINOCPF

Advogados

Autor:

LENITA DAVANZO· OAB SP 183886· CPF 268.***.***-09

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

WILLIAM APARECIDO DA SILVACPF

Reu

EMBRAPLAN TERRAS ALTAS INCORPORADORA SPE LTDA.CNPJ

EMBRAPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LENITA DAVANZO· OAB SP 183886· CPF 268.***.***-09

Reu:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM APARECIDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LENITA DAVANZO· OAB SP 183886· CPF 268.***.***-09

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRAPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ

EMBRAPLAN TERRAS ALTAS INCORPORADORA SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

WILLIAM APARECIDO DA SILVACPF

Reu

EMBRAPLAN TERRAS ALTAS INCORPORADORA SPE LTDA.CNPJ

EMBRAPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LENITA DAVANZO· OAB SP 183886· CPF 268.***.***-09

Reu:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALEXANDRE FERRAZ NUNESCPF

YRIS BOMFIM QUILES NUNESCPF

Reu

EMBRAPLAN TERRAS ALTAS INCORPORADORA SPE LTDA.CNPJ

EMBRAPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LENITA DAVANZO· OAB SP 183886· CPF 268.***.***-09

Reu:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Reu:

JOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 333043· CPF 226.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal