ALUGABOX EVENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

UZIEL HELON LESSACPF

Reu

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO,CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA DA REGIAO METROPOLITANA BELO HORIZONTECNPJ

ADSECUR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON CAMILLO DESMOULINS· OAB MG 147883· CPF 824.***.***-04

Reu:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180· CPF 604.***.***-15

Reu:

FABIANA AGUIAR DIAS· OAB MG 120584· CPF 008.***.***-37

Outros

SEBASTIAO SIDNEY SOARES· OAB MG 13418· CPF 002.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de memoriais (05/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

R$ 275.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADSECUR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

DEBORA MUZZICPF

RAPHAEL MUZZI CAMPOLINA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

DEBORA MUZZICPF

RAPHAEL MUZZI CAMPOLINA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Autor:

FABIANA AGUIAR DIAS· OAB MG 120584

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CESAR FARAH· OAB MG 135282

Reu:

VICTOR BARBOSA DUTRA· OAB MG 144471

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Reu:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 72370

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADSECUR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

DEBORA MUZZICPF

RAPHAEL MUZZI CAMPOLINA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO CARVALHO GODINHO· OAB MG 88503

Autor:

LEONARDO ALVARES BORGES· OAB MG 91007

Autor:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Reu:

ISABELLA RODRIGUES SOUTO AMARAL

Reu:

VICTOR BARBOSA DUTRA· OAB MG 144471

Reu:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 72370

Reu:

JULIANA CESAR FARAH· OAB MG 135282

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADSECUR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

DEBORA MUZZICPF

RAPHAEL MUZZI CAMPOLINA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ALVARES BORGES· OAB MG 91007

Autor:

FREDERICO CARVALHO GODINHO· OAB MG 88503

Autor:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868

Autor:

JOSUE EUZEBIO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227

Reu:

ISABELLA RODRIGUES SOUTO AMARAL

Reu:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 72370

Reu:

JULIANA CESAR FARAH· OAB MG 135282

Reu:

VICTOR BARBOSA DUTRA· OAB MG 144471

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

DEBORA MUZZICPF

RAPHAEL MUZZI CAMPOLINA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Autor:

FABIANA AGUIAR DIAS· OAB MG 120584

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 72370

Reu:

JULIANA CESAR FARAH· OAB MG 135282

Reu:

VICTOR BARBOSA DUTRA· OAB MG 144471

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADSECUR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

DEBORA MUZZICPF

RAPHAEL MUZZI CAMPOLINA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO CARVALHO GODINHO· OAB MG 88503

Autor:

LEONARDO ALVARES BORGES· OAB MG 91007

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA MUZZICPF

RAPHAEL MUZZI CAMPOLINA DE OLIVEIRACPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CESAR FARAH· OAB MG 135282

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR FABIANO RUBINGER DE QUEIROZ DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

ADSECUR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

RAPHAEL MUZZI CAMPOLINA DE OLIVEIRACPF

DEBORA MUZZICPF

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Autor:

FABIANA AGUIAR DIAS· OAB MG 120584

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Reu:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 72370

Reu:

VICTOR BARBOSA DUTRA· OAB MG 144471

Reu:

JULIANA CESAR FARAH· OAB MG 135282

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (16/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

28/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 312.901,85

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

15/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DELCIO LUIZ GONCALVES

Reu

ADSECUR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

ADVOCATI CONSTABILIDADE E ASSESSORIA JURIDICA

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

SEBASTIAO SIDNEY SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Autor:

DANIELA TEIXEIRA FONSECA· OAB MG 78013· CPF 997.***.***-20

Autor:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868· CPF 448.***.***-10

Autor:

THIAGO DE AZEVEDO CAMARGO· OAB MG 81514· CPF 000.***.***-22

Autor:

MARIA ELIZABETH BITENCOURT SOARES DA SILVA· OAB MG 24341· CPF 230.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Reu:

DANIELA TEIXEIRA FONSECA· OAB MG 78013· CPF 997.***.***-20

Reu:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868· CPF 448.***.***-10

Reu:

THIAGO DE AZEVEDO CAMARGO· OAB MG 81514· CPF 000.***.***-22

Reu:

MARIA ELIZABETH BITENCOURT SOARES DA SILVA· OAB MG 24341· CPF 230.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DELCIO LUIZ GONCALVES

Reu

ADSECUR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

ADVOCATI CONSTABILIDADE E ASSESSORIA JURIDICA

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

SEBASTIAO SIDNEY SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Autor:

DANIELA TEIXEIRA FONSECA· OAB MG 78013· CPF 997.***.***-20

Autor:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868· CPF 448.***.***-10

Autor:

THIAGO DE AZEVEDO CAMARGO· OAB MG 81514· CPF 000.***.***-22

Autor:

MARIA ELIZABETH BITENCOURT SOARES DA SILVA· OAB MG 24341· CPF 230.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Reu:

DANIELA TEIXEIRA FONSECA· OAB MG 78013· CPF 997.***.***-20

Reu:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868· CPF 448.***.***-10

Reu:

THIAGO DE AZEVEDO CAMARGO· OAB MG 81514· CPF 000.***.***-22

Reu:

MARIA ELIZABETH BITENCOURT SOARES DA SILVA· OAB MG 24341· CPF 230.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DELCIO LUIZ GONCALVES CPF: 728.011.906-91 RÉU: SEBASTIAO SIDNEY SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS CPF: 38.735.684/0001-42 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3300341-02.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO C... (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DELCIO LUIZ GONCALVES

Reu

ADSECUR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

ADVOCATI CONSTABILIDADE E ASSESSORIA JURIDICA

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

SEBASTIAO SIDNEY SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Autor:

DANIELA TEIXEIRA FONSECA· OAB MG 78013· CPF 997.***.***-20

Autor:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868· CPF 448.***.***-10

Autor:

THIAGO DE AZEVEDO CAMARGO· OAB MG 81514· CPF 000.***.***-22

Autor:

MARIA ELIZABETH BITENCOURT SOARES DA SILVA· OAB MG 24341· CPF 230.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Reu:

DANIELA TEIXEIRA FONSECA· OAB MG 78013· CPF 997.***.***-20

Reu:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868· CPF 448.***.***-10

Reu:

THIAGO DE AZEVEDO CAMARGO· OAB MG 81514· CPF 000.***.***-22

Reu:

MARIA ELIZABETH BITENCOURT SOARES DA SILVA· OAB MG 24341· CPF 230.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DELCIO LUIZ GONCALVES CPF: 728.011.906-91 RÉU: SEBASTIAO SIDNEY SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS CPF: 38.735.684/0001-42 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3300341-02.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO C... (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DELCIO LUIZ GONCALVES

Reu

ADSECUR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

ADVOCATI CONSTABILIDADE E ASSESSORIA JURIDICA

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

SEBASTIAO SIDNEY SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Autor:

DANIELA TEIXEIRA FONSECA· OAB MG 78013· CPF 997.***.***-20

Autor:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868· CPF 448.***.***-10

Autor:

THIAGO DE AZEVEDO CAMARGO· OAB MG 81514· CPF 000.***.***-22

Autor:

MARIA ELIZABETH BITENCOURT SOARES DA SILVA· OAB MG 24341· CPF 230.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Reu:

DANIELA TEIXEIRA FONSECA· OAB MG 78013· CPF 997.***.***-20

Reu:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868· CPF 448.***.***-10

Reu:

THIAGO DE AZEVEDO CAMARGO· OAB MG 81514· CPF 000.***.***-22

Reu:

MARIA ELIZABETH BITENCOURT SOARES DA SILVA· OAB MG 24341· CPF 230.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DELCIO LUIZ GONCALVES CPF: 728.011.906-91 RÉU: SEBASTIAO SIDNEY SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS CPF: 38.735.684/0001-42 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3300341-02.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO C... (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 4.060,00

Autor

KELLYANA FERREIRA RESSUDE BATISTACPF

Reu

EVENTO.COM FORMATURAS E EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

CARLOS CESAR CARDOSO· OAB SP 383910· CPF 420.***.***-00

Último movimento: Realizado cálculo de custas (27/12/2023)

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